O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Mundial (BM) abrem linhas de crédito para a execução de um projecto de reestruturação do sistema de distribuição de água potável em Cabinda no primeiro semestre de 2021, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP).

O secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, que nesta quinta-feira proferiu estas declarações no ‘briefing’ bissemanal com jornalistas, adiantou que a abertura dessas linhas de crédito figura entre as principais deliberações de um fórum de alto nível realizado quarta-feira, por videoconferência, com técnicos das duas instituições financeiras.

O objectivo da parceria é melhorar o desempenho da Empresa de Águas e Saneamento de Cabinda, uma companhia que se debate com dificuldades de gestão da rede actual e incapacidade de obter liquidez por intermédio da cobrança dos serviços.

Enquanto o empréstimo do BAD é aplicado no financiamento de serviços de assistência técnica e reestruturação da Empresa  de Águas e Saneamento de Cabinda, a cooperação do BM  financia a elaboração dos estudos de viabilidade e a contratação do consultor  encarregue da actualização dos estudos.A linha de crédito do BM também será destinada à elaboração de documentos do concurso público, assim como de todo o processo de licitação para a escolha do parceiro privado no projecto, que é implementado em duas fases: a primeira de gestão e a segunda de affermage (arrendamento ou leasing).

Na fase de gestão, em que o pagamento do operador privado é suportado pelo BM, os custos da expansão da rede e saneamento cabem ao Governo. Na Affermage, também chamada de arrendamento, o parceiro privado suportará os custos operacionais, ao passo que o Governo custeia  as despesas de capital, tal como na fase anterior, isto porque "o projecto, por si só, não terá a viabilidade financeira para suportar as despesas de investimento”.

"Esta modalidade é aquela que melhor se enquadra com a nossa realidade, uma vez que vai permitir que os serviços de distribuição de água possam chegar sem restrições a todo o território da província, com uma gestão capaz de obter a liquidez por intermédio de um processo eficiente de cobranças, ao contrário do que se verifica actualmente”, concluiu Milton Reis.