REGULAÇÃO. Gigantes da banca nacional actualizaram tabelas de preços de serviços bancários, inscrevendo como ‘pagos’ os serviços mínimos bancários tornados isentos de taxas ou comissão pelo banco central. Ronda do VALOR confirma reincidência na cobrança.

Os cinco maiores bancos por activos do sistema financeiro nacional não estão a cumprir com a obrigatoriedade da não cobrança à prestação de “serviços mínimos bancários” determinada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), quase 120 dias depois desde a entrada em vigor, apurou o VALOR, numa ronda efectuada a várias agências das entidades e nos preçários de serviços e comissões publicados nos seus portais.

Os bancos actualizaram as tabelas de preços mantendo como ‘pago’ ou cobrado os serviços mínimos bancários que passaram à categoria de “serviços mínimos bancários” isentos de taxas ou comissão de serviço, numa ordem do banco central. Através do aviso n.º 03/2017, publicado na I.ª Série, n.º 51 de 30 de Março de 2017, o BNA proibiu, a 17 de Fevereiro, que os bancos cobrassem por quaisquer serviços achados mínimos, desde abertura de contas, manutenção, concessão de multicaixas, cheques e transferências intrabancárias, operações que os gigantes da banca doméstica insistem em cobrar, ainda que sob forma de comissão, como referem as várias tabelas de preços de serviços consultadas.

O VALOR contactou o banco central e direcções de comunicação de alguns bancos para aferir a aplicação do aviso do regulador, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas. O Banco Millennium Atlântico prometeu reagir, mas não passou da promessa.

A concessão do cartão de débito multicaixa custa, no banco BIC, por exemplo, custa cerca de 800 kwanzas, de acordo com duas operadoras de dois balcões das zonas da Maianga e da estrada directa de Cacuaco.

No BAI, banco que ‘roubou’ o segundo lugar nos activos ao BFA, as operações com levantamentos na conta à ordem sofrem uma taxa de 4%, aplicáveis para levantamentos iguais ou superiores a 10 milhões de kwanzas. Só os levantamentos da ‘conta fácil’ passam incólume nos descontos.

Outra operação bancária isenta de cobrança ou comissão são as concessões de até cinco cheques mensais. Medida também violada pelos grandes da banca nacional. Na tabela de preços do banco BIC, actualizada a 18 de Julho deste ano, o banco mantém o valor de 650 kwanzas para a concessão de um módulo de nove cheques, e 1.500 kwanzas para o módulo de 24 cheques.

Para a requisição do cheque visado, no banco de Fernando Teles, é necessário um valor equivalente em kwanza a quatro dólares. O preçário do banco é omisso, no entanto, à atribuição de até cinco cheques grátis exigidos por ‘lei’ do banco central.

No Millennium Atlântico, entidade saída da fusão agora detentora do último lugar do ranking dos ‘Bigfive’, as cobranças incidem sobre quase todas as operações achadas mínimas pelo regulador, desde a manutençao de contas à anulação de cartões de débitos multicaixas. Também paga pela solicitação do cartão multicaixa, com anuidade de 2.500 kwanzas e 3.500 kwanzas para a anulação, segundo a tabela de preços de serviços da entidade apresentada por um profissional do banco ao VALOR.

O aviso do BNA também proíbe cobrar por transferências bancárias entre contas da mesma instituição. Mas o banco de Carlos Silva tira, assim mesmo, cerca de 500 kwanzas do bolso do clientes para transferências intrabancárias e 1.000 kwanzas para contas de entidades diferentes. Uma acção contrária ao estabelecido pelo BNA, que proíbe cobrar por esta operação, pelo menos para o caso de contas do mesmo banco.

O BPC, o maior banco nacional, que vive momentos de reformas de gestão, não poupa nas comissões com manutenção de contas, e pede trimestralmente 500 kwanzas para esta rubrica, outra violação ao instituído pelo banco central. Aliás, o banco actualizou a sua tabela de preços quase quatro meses depois de exarado o aviso do BNA, precisamente a 15 de Junho deste ano.

ABERTURA DE CONTAS COM VALORES MÍNIMOS

Apesar de não ser prática da banca a cobrança de taxas ou comissões pela abertura de contas, o instrutivo do BNA inclui este serviço entre as proibições pela cobrança de serviços mínimos. Os bancos exigem, no entanto, valores mínimos.

No Millennium, ao cliente é exigido, no acto de abertura de conta, uma soma mínima na ordem dos 20 mil kwanzas. Para abrir conta no BIC, o quarto maior nos activos, os clientes devem fazer-se acompanhar de uma cópia do Bilhete de Identidade, cartão de contribuinte, uma fotografia tipo passe e um montante mínimo obrigatório de 20 mil kwanzas.

O BPC, o maior do ranking em activos, não cobra quaisquer comissões para levantamento de somas no balcão, mas obriga a um depósito de 50 mil kwanzas aos clientes no acto de abertura de contas à ordem, na sede do banco, e cinco mil kwanzas nas agências.

BFA NÃO COBRA TRANSFERÊNCIAS E CARTÕES

À semelhança de alguns dos seus pares no ranking por activos, são necessários, no BFA, um mínimo de 20 mil kwanzas para se proceder à abertura de conta particular à ordem e 36 mil para conta-ordenado, segundo a sua tabela de preçários disponível na internet. Mas os clientes não pagam para transferir dinheiro para contas do BFA, nem para emissão de cartão.