FINANCIAMENTO. Presidente do quarto maior banco em activos antevê queda no crédito para o Estado por culpa da alteração do regulamento sobre reservas obrigatórias que “tirou liquidez aos bancos”. Em risco fica o financiamento do défice e projectos de investimento público no OGE 2018 que dependiam, em parte, do recurso à banca.

Os bancos comerciais podem reduzir, este ano, o financiamento à economia, devido à alteração do regulamento sobre a constituição de reservas obrigatórias que passou a incluir empréstimos concedidos a vários projectos estatais e que reduziu liquidez à banca comercial.

A constatação é do presidente do Banco Bic, Fernando Teles, que, em exclusivo ao VALOR, defende que o mecanismo está a “tirar liquidez aos bancos”. Como exemplo, disse que o banco que lidera já perdeu centenas de milhões de dólares de liquidez, desde a alteração deste instrumento de política monetária.

O Comité de Política Monetária (CPM), do BNA, decidiu, em finais do ano passado, alterar o mecanismo de constituição das reservas obrigatórias em moeda nacional, reduzindo o coeficiente das reservas a ser aplicado sobre os depósitos dos clientes dos bancos comerciais de 30% para 21%.

“Passam a ser elegíveis para efeitos de dedução do cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional, exclusivamente, 80% dos desembolsos de créditos em moeda nacional, concedidos a projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas”, impôs o BNA, no mesmo documento que alterou a taxa de juro básica de 16% para 18%.

O patrão da quarta maior instituição bancária angolana medida pelos activos considera que essa alteração retira a capacidade dos bancos no financiamento à economia, através do crédito e na absorção de títulos públicos, num ano em que se espera difícil para o Governo, devido ao aumento do défice no Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Diz-se que os bancos ganharam liquidez com a alteração da lei das reservas obrigatórias. Não é bem assim. Nós, o BIC, perdemos centenas de milhões de dólares em liquidez, devido a esta alteração”, adianta para depois defender a revisão do regulamento.

“Se isso se mantiver conforme está, não haverá dinheiro para financiar o Estado. É preciso rever o regulamento sobre as reservas obrigatórias.”

A proposta de OGE para 2018 entregue no fim do ano passado à Assembleia Nacional e que deve ser aprovado até 15 de Fevereiro contempla um défice no valor de 697.4 mil milhões de kwanzas, ou seja, 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ‘buraco’ que deverá ser coberto com recurso a endividamentos, entre domésticos, através da banca comercial, e externo, por via dos mercados financeiros.

DÍVIDA PÚBLICA INTERNA RENTÁVEL…

O financiamento do défice tem estado a gerar inúmeros debates. Por exemplo, contrariando a perspetiva de Fernando Teles, um funcionário sénior do BFA, que não quis ser identificado, acredita que os bancos vão continuar a apostar no negócio dos títulos porque “sempre foi proveitoso para os dois lados”. Ou seja, apesar da dívida que cresce a níveis recordes. “Apesar desse quadro (crescimento da dívida) o ditado segundo o qual ‘o Estado é bom pagador’ continua a valer na relação com os bancos. Até ao momento, não há sinais de que o Estado deixará de honrar com os compromissos que tem com os bancos”, salientou.

Por sua vez, o analista financeiro Galvão Branco questiona a utilização dos recursos captados por via dos títulos para cobrir despesas correntes em despesas de capital, que inclui projectos de investimento público.

“A minha preocupação não é como os bancos comerciais vão ajudar a cobrir, por via dos títulos, o défice, mas, sim, a aplicação desse dinheiro. A dívida pública angolana é emitida para financiar despesas correntes, em vez de financiar despesas de capital, que têm impacto económico”, observa o analista, da GB-consultores.

Entretanto, diversos analistas concordam que, enquanto se mantiver o défice, e nas actuais condições económicas, ficará sempre cara para o país, a captação de recursos no estrangeiro.

O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, lembrou, no dia 3 deste mês, na conferência de imprensa que balançou a aplicação do Plano Intercalar, que o Estado “vai lutar para fazer ajustes ao nível do défice fiscal”, ou seja, para diminuir ano após ano o nível do défice. E exemplifica do quadro macroeconómico de 2017, face à proposta orçamental de 2018, que revela uma redução na ordem de 2,9 pontos percentuais, ao sair de um défice de 5,8% do PIB, em 2017, para apenas 2,9% na proposta de OGE deste ano.