BANCA. Serviço gerou saldo acumulado acima de dois mil milhões de kwanzas, desde 2011. E ajudou com cerca de 6% para o crescimento em 9,2 milhões de contas abertas em todo o sistema. Cliente ‘bankita’ não paga manutenção de contas, nem comissão de serviços. Taxa de bancarização atinge 53,1%.

O programa de inclusão financeira Bankita fechou 2017 com um saldo acumulado de mais de 2.267,8 milhões de kwanzas, num total de 555.045 contas abertas, desde que foi lançado em 2011, revelam dados do Banco Nacional de Angola (BNA), cedidos ao VALOR.

Desenvolvido pelo banco central, o serviço permite a abertura de conta, na hora, com qualquer documento válido e um mínimo de apenas 100 kwanzas, tendo arrancado iniciamente com nove bancos.

Actualmente, o programa já conta com 12 bancos: BPC, BCI, BCA, BFA, BIC, SOL, KEVE, BNI, BMF, BANC, BIR e YETU, além de mais duas instituições, no “âmbito da literacia financeira (formação e capacidade financeira)”, o Millennium Atlântico e Caixa Angola.

Segundo as estatísticas que os bancos enviam para o BNA, todas as contas abertas estão operacionais, pelo que, diariamente, há ainda interessados em abrir contas no regime ‘bankita’. Pela informação recebida dos bancos, todas as contas abertas são movimentadas a débito ou a crédito, com levantamento e depósitos efectuados pelos clientes nas agências bancárias e levantamentos de pequenas importâncias nos ATM.

Nove milhões de contas abertas

Até 31 de Dezembro, o sistema bancário nacional tinha registado um total de 9.274.957 de contas, 5,98% das quais abertas ao abrigo do serviço Bankita, também designado por serviço de facilitação de acesso ao sistema financeiro.

Os 9,2 milhões de contas abertas até finais de 2017 traduziram-se numa taxa de bancarização estimada em 53,15%, de acordo com cálculos do BNA, com base numa população com idade igual ou superior a 15 anos.

Do total de contas ‘bankita’, 65.161 já migraram para contas consideradas mais convencionais, reflectindo a materialização dos objectivos preconizados com a criação das contas ‘Bankita’. “O mecanismo da migração permite a inclusão efectiva do cliente no sistema financeiro e a possibilidade do uso dos produtos e serviços financeiros disponíveis no mercado”, explica o banco central.

Vantangens para clientes

Os bancos que aderiram, ou venham a aderir ao serviço Bankita, estão proíbidos da cobrança a clientes dos custos de manutenção de contas, imposição prevista no aviso n.º3/18, de 02 de Março, que estabelece o conjunto de serviços mínimos bancários isentos de cobrança de comissões.

De acordo com o BNA, as pessoas que aderirem ao Bankita passam a ter, entre outros, cartão multicaixa sem custos e pedidos mensais de emissão de extrato em formato papel, além de estarem desprovidos de comissões e despesas bancárias. Também não são abrangidos pelas despesas nos pagamentos efectuados através da rede multicaixa.

Por seu turno, os bancos apenas passam a beneficiar dos “retornos financeiros por intermédio das comissões e despesas cobradas pelo uso dos produtos e serviços financeiros postos à disposição de um cliente convencional”, depois que um cliente ‘bankita’ transita para convencional.

Os bancos subscritores do acordo beneficiam ainda da exclusão dos depósitos Bankita “na base de incidência das reservas obrigatórias” junto do banco central.