BANCA. Instituição detida pela Unitel mexe na tabela de comissões de serviços e passa a cobrar mais pelo uso dos cartões de crédito. Quem solicitar um cartão ou desistir do serviço deve pagar também por isso. Entidade foge às explicações sobre alteração, quando a lei obriga a esclarecimentos com “clareza”. AADIC fala em “prática abusiva”.

Os utilizadores dos cartões de crédito ‘Mwangole Gold’ e ‘Mwangole Classic Visa’, do Banco de Fomento Angola (BFA), passam a estar obrigados a descontar mais 10% pelo uso destes dispositivos, medida que consta de uma nova tabela de preços e comissões da entidade bancária a que o VALOR teve acesso.

Os cartões vão custar 16.500 kwanzas e 11.000, respectivamente, contra os actuais, 15 mil kwanzas e 10 mil, o que representa um aumento de 10% para os ambos os produtos.

O normativo do banco deve entrar em vigor a 24 de Julho e contempla alterações nos preços das comissões para emissão, desactivação, solicitação de segunda-via ou substituição de cartões.

Os custos de uso não recaem apenas sobre quem vai utilizar ou emitir um cartão. Quem não quiser usar mais o serviço vai pagar uma taxa, assim como para os excessos de limite de utilização e atraso de pagamento.

Na nova tabela, a emissão de um novo cartão custa 4.500 kwanzas em comissões, quando no actual preçário são descontados apenas três mil. Fica ainda mais cara a substituição do cartão, que sofre um aumento de 7,6% para sete mil kwanzas.

Para cancelar o serviço, o banco cobra 4.500 kwanzas, o mesmo valor a ser taxado quando o utilizador atrasar no pagamento. Já o excesso de limite de utilização deve custar 3.500 kwanzas.

No ‘despacho’ do banco sobre alterações na tabela de comissões de serviços, não estão expressas as razões dessa mexida, como manda a lei de base das instituições financeiras (LBIF), no seu artigo 73.°, sobre o dever de informação e assistência.

As instituições financeiras bancárias estão obrigadas a “informar com clareza os clientes sobre a remuneração que oferecem pelos fundos recebidos e os elementos caracterizadores dos produtos oferecidos, bem como sobre o preço dos serviços prestados e outros encargos a suportar pelos clientes”, lê-se no número um do artigo 73.º da lei nº 12/2015, de 17 de Junho.

Contactado pelo VALOR, o BFA recusou-se a dar explicações sobre essas alterações. Através do gabinete de comunicação, o banco, agora liderado por Jorge Albuquerque Ferreira, afirmou apenas “não ter interesse em comentar” sobre as decisões ou as razões da alteração da tabela de preços e comissões de serviços.

Já a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) qualifica a posição do BFA como “prática abusiva”, condenada pela lei de defesa dos consumidores. “Isso é inquestionável. [O banco] está a violar os direitos de do consumidor”, aponta o líder associativo, Diógenes de Oliveira.

Visa cobra serviços…

Para o economista e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC), Francisco Paulo, a empresa gestora da rede visa, pelo mundo, cobra por esses serviços e qualquer alteração dos preços ou nas comissões desses serviços pode estar associado a essa questão. “Os bancos têm custos ao emitirem cartões de crédito. Pagam à Visa, que é uma entidade internacional que facilita pagamentos no estrangeiro. Os bancos angolanos aderentes ao Visa, por cada cliente que emitem o cartão, suportam custos. Agora não se sabe até que ponto a Visa actualizou os custos, ou apenas a procura é tanta que o banco decidiu aumentar o preço”, comenta o académico.

…Até os pré-pagos

Da lista de alterações de preços, não escapam os cartões pré-pagos, aqueles em que o dinheiro sai directamente da conta do cliente. O BFA tem um cartão pré-pago, o ‘Kandandu’, sobre o qual deverão agora incidir várias comissões de serviço, desde emissão, cancelamento ou substituição. Também decidiu cobrar 2,5% para o custo de carregamento.

Assim, a quem emitir hoje um ‘Kandandu’, o BFA retira da ‘conta’ 2.700 kwanzas, assim como deverá gastar mais para trocar o cartão, com uma comissão de serviço de 2.700, e outra de quatro mil kwanzas para os casos de inibição do cartão.