MALPARADO. Banco central deve fazer sair regulamentação que vai permitir que mais entidades possam agir na recuperação de crédito irregular. Medida consta das soluções do regulador para o relançamento do crédito à economia. Recredit só vai servir o BPC.

O sistema bancário nacional deverá contar, nos próximos dias, com novas sociedades financeiras de recuperação de crédito irregular, operação até hoje exercida exclusivamente pela Recredit, revelou o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima de Massano.

Com a efectivação da medida, que depende de uma regulamentação do banco central, acaba assim o ‘monopólio’ do organismo que foi concebido para sanear, inicialmente, a carteira do malparado nos bancos públicos. “O Governo tomou já uma decisão, e essa decisão também foi um respaldo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em que a Recredit deverá estar concentrada no BPC. Vamos ter de encontrar outras soluções, mas que não tenham que ser, necessariamente, soluções com recursos públicos”, anunciou José Massano, durante um seminário do Governo com jornalistas.

No caso de se necessitar das acções da Recredit, o banco central não descarta a possibilidade de voltar a ‘apitar’ sobre esse organismo, presidido por Vicente Leitão. “Havendo essa capacidade, ela não vai ser descurada, mas ficamos de facto de mobilizar o sector privado ou investidores privados. E há um trabalho que também está a ser feito ao nível do BNA que nos vai levar à abertura parcial da nossa conta de capitais. E desse processo teremos alguns fundos de especialidade que poderão ter também interesses em participar desse exercício de recuperação”, disse Massano. “Não estamos, por isso, limitados. Há um trabalho de regulamentação que deve acontecer para permitir que tenhamos outra natureza de sociedades financeiras a participar deste movimento”, explicou o governador do BNA quando se debatia sobre as soluções para o relançamento do crédito à economia, que, durante já vários anos, é desviado para financiar a tesouraria pública.

Criada com um capital social equivalente a dois mil milhões de dólares, a Recredit passou a estar limitada à gestão dos activos tóxicos do BPC, por decisão do Governo, que respondeu assim a uma recomendação do FMI.

A entidade, que já anunciou, entretanto, balanços avulsos sobre operações desse banco estatal e de outro privado, num valor estimado em 320 milhões, volta assim à sua missão original.

Razões do malparado

O governador do BNA elencou uma lista de cinco elementos que inibem o crédito, pelo menos, do ponto de vista de quem o solicita.

José Massano explicou que os clientes consideram não haver “sensibilidade do lado dos bancos” para concessão do crédito; taxas de juros elevadas, exigência documental muito alta, além do facto de que os bancos exigem aos clientes parte dos recursos que solicitam.

Por seu turno, prosseguiu Massano, os bancos apontam a qualidade da informação dos projectos como parte fundamental do processo. Para os bancos, essa qualidade “é muito baixa”, o que influencia na resposta. “Isso inviabiliza o processamento do crédito”, concluiu o governador do BNA. Da lista de queixas dos bancos sobre os projectos, está ainda a sua qualidade jurídica. Ou seja, no que se refere às garantias, os bancos queixam-se de que há morosidade da parte dos juízes na resolução judicial.

Os bancos queixam-se ainda da competência dos promotores. Receiam a aptidão de muitos promotores em realizarem projectos.

Soluções

José Massano defende, para o regresso do crédito, a redução das taxas de inflação de juros de crédito e do BNA, assim como a redução do défice.

Segundo o governador, se o Estado recorrer menos à banca interna para financiar o défice, haverá mais recursos dos bancos para apoiar empresas e famílias que perderem para o sector público. “O défice precisa de ser atacado”, reforçou Massano.

Outra solução passa pela melhoria do ambiente de negócios. O banco central entende que tem de haver ambiente de realização de negócios que propicie a entrada de novos investimentos, estratégia que, de resto, já é defendida pelo Executivo, que instituiu o visto de investidor concedido a potenciais empresários estrangeiros que queiram iniciar negócio em Angola.