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BNA acusa plataforma TrocaKwanzas de agir à margem da lei

04 May. 2020 Mercado & Finanças

A plataforma digital denominada TrocaKwanzas, de intermediação de transferências para Angola, Brasil, Estados Unidos e Europa, não está licenciada para exercer quaisquer actividades no sistema financeiro angolano.

O alerta é do Banco Nacional de Angola que, numa nota, faz saber que a actividade desempenhada pela referida empresa a partir do site https://­www.trocakwanzas.com/ está à margem do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras. “Não é prosseguida por nenhuma entidade habilitada a exercer, em Angola, qualquer actividade financeira sujeita à sua supervisão, nomeadamente, a prestação de serviços de pagamentos e de comércio de câmbios, que está reservada às entidades habilitadas e autorizadas a exercê-la.”

Por este facto, o BNA apela às instituições financeiras bancárias e ao público em geral para que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma. Outrossim, adverte aos elementos responsáveis da plataforma a absterem-se da prática sob pena de incorrerem “em qualquer acto passível de ser qualificado como contravenção especialmente grave, prevista e punível nos termos da alínea a) do artigo 152.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras. A empresa ainda não se pronunciou.