RESULTADOS. Banco central fechou 2017 com activos a deslizarem 18%, num ano em que o balanço inscreve prejuízo de 70.749,8 milhões kz, o pior desempenho em 10 anos. Auditoria externa volta a questionar aplicação de fundos, com reservas ao balanço assinado por José Massano.

As contas do Banco Nacional de Angola (BNA) referentes ao exercício financeiro de 2017 inscreveram um prejuízo de 70.749,8 milhões de kwanzas (cerca de 428 milhões de dólares à taxa de câmbio do período), uma quebra de 1665% face aos 4.521,3 milhões positivos de igual período anterior.

A contribuir para a perda esteve, entre outros, a redução das margens financeiras em 3.542,8 milhões de kwanzas, situação decorrente, “essencialmente, da redução do ‘stock’ de operações activas do mercado monetário interbancário, de títulos de dívida soberana estrangeira e de depósitos a prazo”.

Outro explicador para o fraco desempenho no balanço de 2017 do banco central pode estar relacionado com as imparidades que o regulador reconhece ter sofrido no exercício, além das operações de redescontos com os bancos de Poupança e Crédito (BPC), Millennium Atlântico (BMA), Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Banco Económico.

Estes factores empurraram os resultados para baixo, o que veio a constituir-se no pior desempenho do órgão regulador dos últimos 10 anos. Ou seja, desde 2008, este é o maior prejuízo do banco central, apesar de, nesse intervalo, ter já registado várias oscilações nos resultados (ver gráfico).

Segundo o BNA, a 31 de Dezembro do referido ano, as operações de redesconto contratadas por estes bancos apresentam prazos superiores à maturidade de três meses, situação que “incumpre com o definido na Lei do BNA (lei n.º 16/10 de 15 de Julho)”. No período, “os colaterais inerentes às ‘Operações de redesconto’ com respeito ao Banco de Poupança e Crédito, Banco Millennium Atlântico e Banco Angolano de Negócios e Comércio ascendem a 10.869,8 milhões, 29.813 milhões e 15.735,5 milhões de kwanzas, respectivamente”.

Estas operações deram lugar a “perdas por imparidade no montante de 40.457.240 milhares de kwanzas, equivalente a 10% e 100% do valor de balanço deduzido dos colaterais inerentes às “Operações de redesconto” de duas instituições financeiras, uma vez que corresponde à melhor estimativa do conselho de administração relativamente à exposição ao risco de mercado e de crédito das referidas posições activas”, atesta o balanço do BNA. Também os activos do banco central sofreram pressão durante o exercício financeiro de 2017. A 31 de Dezembro desse ano, essa rubrica evidenciava um saldo de 4,9 biliões de kwanzas, uma redução de 18% quando comparada aos mais de seis biliões registados em Dezembro de 2016.

Alerta dos auditores

O impacto das operações de redescontos sobre o desempenho do BNA consta do parecer dos auditores internos. Esse grupo chamou atenção para a forma como as operações foram seguidas.

À semelhança do relatório de 2016, “mantiveram-se as operações de redesconto sem observância do estabelecido nos artigos 23 e 24 da Lei do BNA e no aviso 11/2011, em particular com um banco comercial público, que registou um aumento de 118.099,1 milhões de kwanzas, em 2016, para 163.601,7 milhões no exercício de 2017, sendo que, neste exercício, o valor liquido de balanço se cifrou em 149.157,7 milhões”, apontam.

Em face disso, parte da dívida foi reembolsada com entrega de títulos que serviam de colateral aos financiamentos do BNA. “Também neste caso, verificamos o reembolso de dívidas de curto prazo com obrigações do Tesouro que são de médio e longo prazos, no caso vertente são 24 anos”, sublinham os auditores do banco central.

Dados insuficientes

Também os auditores da Ernest Young (EY) colocaram reservas ao balanço do BNA. De acordo com os especialistas, a rubrica ‘outros valores passivos – credores diversos’ inclui saldos que totalizam 10.806.090 milhares de kwanzas, relativos a dividas a fornecedores. Porém, na sequência do processo de confirmação directa de saldos, foram recebidas respostas “não concordantes e não conciliadas com os saldos contabilísticos, que se traduzem numa possível subavaliação das responsabilidades registadas pelo BNA com fornecedores no montante total de 16.213.601 milhares”.

Outra irregularidade no balanço assinado por José Massano tem que ver com a rubrica ‘fornecedores’. Pelas contas da EY, parte do saldo registado na rubrica ‘fornecedores’ resulta de contratos cuja avaliação da sua execução revelou indícios de procedimentos irregulares, de modo que a exigibilidade desses montantes está condicionada ao processo de negociações encetado pelo departamento jurídico do BNA, no sentido de serem criadas condições para a rescisão dos respectivos contratos.

“Face ao exposto acima, não estamos em condições de concluir quanto à plenitude e exigibilidade da rubrica ‘outros valores passivos-credores diversos-fornecedores’ no valor de 10.808.090 milhares, nem quanto aos eventuais impactos nos activos e nos resultados decorrentes das regularizações que possam vir a revelar-se necessárias após o desfecho das diligências em curso relativamente aos montantes incluídos na rubrica de ‘outros activos internos a receber e que foram integralmente provisionados no exercício.”