O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu um conjunto de regras para a contratação de operações de câmbio a prazo, entre as quais a fixação de um prazo máximo de um ano.

Segundo o aviso do BNA, publicado nesta terça-feira, em Diário da República, as operações de câmbio a prazo estão sujeitas à formalização de um contrato prévio entre os bancos comerciais e os seus clientes.

A contratação deverá incluir o montante, moeda, prazo, taxa de câmbio, entre outros elementos, podendo as transações ser negociadas na plataforma de negociação de moeda estrangeira (FXGO) ou fora.

As operações de câmbio a prazo são negociações acordadas entre um banco comercial e um cliente para a compra (venda) de kwanzas e venda (compra) de uma moeda estrangeira, em determinados montantes, taxa de câmbio e data de vencimento.

Podem ser contratadas entre a moeda angolana (kwanza) e qualquer outra moeda estrangeira livremente convertível, com um prazo máximo de um ano.

As operações de câmbio a prazo podem ser contratadas com pessoas coletivas, importadores, exportadores, empresas petrolíferas, diamantíferas e entidades estatais para a cobertura do risco cambial relacionado com operações específicas e identificadas de importação ou exportação de mercadoria.