REGULAÇÃO. Começa, este mês, primeira avaliação do Banco Central Europeu ao sistema financeiro angolano. Objectivo é tornar Banco Nacional de Angola equivalente à supervisão europeia. Governador garante que 2017 será ano de “muito trabalho e de alegria”.

O Banco Nacional de Angola (BNA) antecipou, para Janeiro, o processo de avaliação à supervisão bancária pelo Banco Central Europeu (BCE), com vista a tornar o sistema financeiro nacional equivalente às regras europeias, anunciou o governador do órgão regulador angolano, Valter Filipe.

Ao que apurou o VALOR, o processo de avaliação estava agendado inicialmente para 2019, mas deve acontecer ainda este mês de Janeiro, para, assim, e segundo confirmou o governador na cerimónia de cumprimento de fim de ano, no Palácio Presidencial, tornar o BNA numa instituição financeira ao nível da supervisão europeia. “Havia a expectativa de que Angola só podia conseguir uma avaliação, para este fim, em 2019. No diálogo permanente [com a autoridade europeia], conseguimos com que essa garantia se faça já a partir do mês de Janeiro”, assegurou Valter Filipe, quando questionado pelo VALOR sobre os prazos e os objectos de avaliação.

Assim, o BNA alerta que se vai seguir um conjunto de medidas e desafios para que o processo ocorra. No caso dos bancos, a atenção está virada para a segurança nas transacções bancárias, em moedas nacional e estrangeira, ao passo que, em relação às empresas e às famílias, a preocupação tem que ver com recurso à informalidade para a satisfação de necessidades cambiais. Ao elencar as imposições da autoridade europeia, Valter Filipe indicou que os europeus exigem que Angola “acabe” com o mercado informal de divisas, melhore a gestão das transacções em dólar e combata o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. “Este é o desafio de Angola”, apontou o governador, cujo mandato está a ser marcado por uma campanha de ‘recuperação da imagem’ da banca. “Só quando Angola trabalhar neste sentido e criar um quadro seguro e credível é que as instituições estrangeiras com confiança vão voltar a fazer essas operações com Angola. Este é um desafio que é imposto às famílias angolanas e às empresas.”

MELHORIAS A CAMINHO

Do BNA saíram ainda garantias de que, com avaliação do BCE, 2017 pode vir a ser “o ano de muito trabalho, mas também de muita alegria”, conforme sinalizou Valter Filipe, ao resumir aos jornalistas parte do encontro que manteve com entidades reguladoras europeias, designadamente a autoridade de Londres. “Estivemos em Londres e tivemos uma reunião com a autoridade de supervisão bancária europeia, que é a instituição que aprova a equivalência de supervisão bancária europeia. Em outros termos, é a instituição que atribui a um banco central a equivalência de supervisão como tem a Europa”, detalhou o governador, apontando para um 2017 mais “alegre” e de “muito trabalho” a nível da banca comercial.

Aos bancos vai ser exigido que apliquem as regras recomendadas por Basileia, designadamente Basileia II e III, relativas às normas prudenciais de gestão e contabilidade. “Acreditamos que, no próximo ano, vamos trabalhar neste sentido, e, desta forma, vamos restabelecer as nossas relações com os bancos correspondentes e com as instituições internacionais”, antevê o responsável que fecha um ano de governo do BNA já em Março próximo.