MUDANÇAS. Banco quer tornar obrigatório a apresentação de cheques, a partir de Novembro, nas solicitações de levantamentos de depósitos em kwanza no balcão. Medida que não era “obrigatória” é justificada com a necessidade de controlar e “fiabilizar” as operações do dia-a-dia.

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) passa a exigir, a partir de Novembro, a apresentação de cheques a todos os clientes, nos levantemos dos depósitos em moeda nacional, em cumprimento a uma imposição do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre regras de utilização de cheques.

De acordo com o banco, a medida abrange particulares e empresas e volta a ser obrigatória pela necessidade de “conferir maior controlo e fiabilidade às transações”, ao abrigo do instrutivo nº05/2012, de 30 de Agosto, do banco central.

“O BPC informa aos seus clientes em geral, que, a partir de 1 de Novembro de 2016, todas as operações de levantamento nos segmentos de empresas e particulares, em moeda nacional, deverão ser efectuadas exclusivamente com uso de cheques”, lê-se numa nota do banco estatal, disponível na sua página da internet.

Ao que o VALOR apurou, junto de altos funcionários desta instituição bancária pública, a medida já era observada pelo banco, “mas a sua aplicação não era obrigatória”, pelo que “grande parte dos clientes, e dado que a emissão de cheques tem custo, optam pelos levantamentos “apenas com apresentação do número de conta e do bilhete de identidade”.

“Não me lembro de termos acima de 30 clientes, numa semana, que nos tenham solicitado valores com a apresentação de cheques. Muitos preferem o ‘multicaixa’, outros apenas trazem os números de contas e os bilhetes”, conta outro gestor, consultado pelo VALOR.

Com a entrada em vigor desta medida, o banco, liderado há mais de 10 de anos por Paixão Júnior, deverá, por imposição de um outro instrutivo de 22 de Abril de 2015, do Banco Nacional de Angola, observar as novas regras de “especificações técnicas do cheque normalizado”.

Na nova orientação de produção de cheques, o BNA obriga a que os cheques contenham, entre outros elementos, as especificações com data limite de validade, fibras fluorescentes, filete de segurança, ICR (Intelligent Character Recognition), marca de água e o papel de segurança.

“O Intelligent Character Recognition (ICR) consiste no reconhecimento por computador de caracteres manuscritos em documentos concebidos para o efeito. Os documentos são digitalizados e é utilizada uma aplicação informática de reconhecimento que converte as imagens em texto”, define o instrutivo do BNA, de 22 de Abril de 2015.

CUSTO DE EMISSÃO DE CHEQUES

O custo da emissão dos cheques e os cuidados na sua conservação poderão estar na base da “extinção natural” da obrigatoriedade de apresentação do documento nos levantamentos no balcão, defendem os trabalhadores e alguns clientes ouvidos pelo VALOR.

No BPC, a requisição de cheque, com o módulo de 98+1 cheques, pode custar aos clientes, entre particulares e empresas, 4.500 kwanzas, ao qual é acrescido um determinado imposto na ordem dos 10 kwanzas, de acordo com a tabela de preços de taxas e comissões de serviços do banco, actualizada a 29 de Março.

Para os cheques visados e os avulsos, o Banco de Poupança e Crédito cobra 2.000 kwanzas e 1000 mil kwanzas, respectivamente, sendo o segundo solicitado por via do serviço de internet. Sobre ambos é acrescidos mais 0,7% de um imposto não especificado no preçário.

O banco avisa, entretanto, que os clientes devem, a partir de nove de Setembro – a data da publicação do documento no site – proceder a solicitação da respectiva caderneta de cheques.