PERDÃO DE DÍVIDA. Crise política teima em manter Brasil em permanente agitação. Mais uma vez, economia baixa, atingindo números que há muito tempo não eram verificados. Enquanto isso, um juiz não aceitou recurso de Dilma Roussef, alegando de que poderia ter “avalassadoras consequências”.

A actividade económica do Brasil caiu 0,91% em Agosto face a Julho. É o pior resultado desde Maio de 2015, quando o Índice de Actividade Económica do Banco Central (IBC-Br) registou um recuo de 1,02%.

Os números foram divulgados pelo banco central. Na comparação entre Agosto deste ano e o mesmo mês de 2015 houve uma queda de 2,72%. Nos últimos 12 meses, a retracção da economia brasileira atingiu os 5,48%, enquanto, no ano passado, a perda já soma 4,98%. O IBC-Br, para medir a actividade económica, leva em conta os resultados da indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Os dados recolhidos pelo Banco Central em Agosto mostraram que a economia da América do Sul continua a enfrentar grandes dificuldades para voltar a crescer.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, no segundo trimestre do ano, o PIB brasileiro registou um recuo de 0,6% face aos três meses anteriores. Para o ano, o Governo espera uma queda de 3,3%. Cem economistas de instituições privadas do Brasil, consultados semanalmente pelo Banco Central para a formulação do boletim Focus, prevêem que o PIB do país deve ter uma contracção de 3,19% em 2016.

A tremideira económica no Brasil alia-se a uma crise política que dura há mais de dois anos. Na semana passada, um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o último recurso apresentado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra a sua destituição, determinada pelo Senado, a 31 de Agosto, devido a alegadas irregularidades orçamentais.

O mandado de segurança (idêntico à providência cautelar angolana) foi apresentado a 30 de Setembro, com pedido de liminar (decisão provisória), para anular o ‘impeachment’ (destituição), alegando falta de motivação legal do processo.

Porém, o magistrado Teori Zavascki entendeu que não ficou demonstrado nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” na decisão do Senado que justifique a intervenção do Senado.

No entanto, o juiz acrescenta-lhe um pequeno ‘pó’ politico, na hora de justificar a rejeição: “as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do país, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino colectivo”. “Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez - e agora por via judicial - alteração substantiva e brusca no comando da nação”, acrescentou.

Apesar disso, o plenário do STF ainda pode debater o mérito do pedido apresentado pela defesa de Dilma Rousseff. Dilma Rousseff foi condenada num processo polémico por 61 votos a favor e 20 contra, mas os senadores decidiram no mesmo dia que a ex-líder brasileira poderia candidatar-se para cargos públicos, numa decisão inédita.