FINANCIAMENTO. Investigações que decorrem no quadro do processo ‘Lava Jato’, que já levou à cadeia um significativo número de políticos e empresários brasileiros, estão na base do bloqueio. Angola e Brasil rubricaram, ainda assim, novo acordo para o financiamento de projectos sociais em solo angolano.

A linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil, que somou mais de quatro mil milhões de dólares, entre 2002 e 2016, para o financiamento de obras públicas de relevo, continua suspensa por ordem da justiça brasileira, no âmbito do processo ‘Lava Jato’, confirmou, ao VALOR, o embaixador do Brasil, em Angola, Paulino de Carvalho Neto.

Suspenso em Maio de 2016 pelas autoridades brasileiras, devido a suspeitas de superfacturamento e de favorecimento de empresas, no quadro dos desembolsos efectuados nomeadamente para a execução de obras como o aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, o alteamento de Cambambe e a segunda central da barragem de Cambambe, num total de 808,8 milhões de dólares, o referido financiamento deverá manter-se ‘bloqueado’, por tempo ainda não determinado, por força das investigações que continuam a ser levadas a cabo pelo poder judiciário brasileiro.

Esta é uma medida, segundo o embaixador Paulino de Carvalho Neto, encarada pelo povo brasileiro como algo necessário, já que “reforça a democracia e a transparência das instituições públicas brasileiras”.

No total, o BNDES suspendeu o financiamento para 25 projectos de empresas investigadas na operação ‘Lava Jato’, entre as quais a Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, entre outras envolvidas em obras em Angola e Moçambique.

As empreiteiras em causa são investigadas no mega-esquema de corrupção da petrolífera estatal Petrobras, conhecido como ‘Lava Jato’.

Segundo a entidade, até Outubro de 2016, os 25 projectos somavam 7,036 mil milhões de dólares, dos quais 2,3 mil milhões teriam sido já pagos. Para além de Angola e Moçambique, o BNDES anunciou que, no âmbito do mesmo processo, cancelou igualmente financiamentos para dois projectos na Argentina, um em Cuba, um no Gana, um na Guatemala, um nas Honduras, sete na República Dominicana e sete na Venezuela.

Angola, segundo o embaixador Paulino de Carvalho Neto, foi o país que mais recebeu financiamento para a importação de bens e serviços de empresas brasileiras, através do BNDES, tendo somado aproximadamente quatro mil milhões de dólares em 14 anos.

NOVO ACORDO

Enquanto decorrem as investigações no quadro da linha de crédito do BNDES, Angola e o Brasil rubricaram, em Fevereiro, um novo memorando de entendimento, visando o desbloqueio de uma nova linha de crédito avaliada em dois mil milhões de dólares para servir de apoio às empresas brasileiras que exportam para Angola.

Rubricado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, pela parte angolana, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Aloysio Nunes, a linha de crédito em causa prevê que o Estado brasileiro seja o responsável pela garantia do seguro de crédito das exportações brasileiras.

“Essa linha de crédito será da responsabilidade de bancos comerciais brasileiros e estrangeiros com interesse em juntar-se às empresas brasileiras para a exportação de bens e serviços para Angola”, detalhou o embaixador do Brasil em Angola, acrescentando que o pacote é extensivo a bancos que tenham igualmente o interesse de juntar-se a empresas angolanas que queiram receber esses bens e serviços brasileiros “a uma taxa de juro menor do que normalmente se encontra no mercado internacional”.

O diplomata brasileiro assegurou, no entanto, que os primeiros financiamentos e o quadro do novo acordo com Angola deverão ser operacionalizados ainda no final do presente ano, à medida que o Governo angolano for indicando os projectos por si seleccionados que, entretanto, deverão estar vinculados à área das infra-estruturas sociais.

Vale realçar que as trocas comerciais entre Angola e o Brasil que, nos anos 2008 e 2009, chegou a atingir cerca de quatro mil milhões de dólares, tem estado a registar uma ligeira redução devido, sobretudo, à queda do preço do barril do petróleo.

Em 2017, segundo Paulino de Carvalho Neto, as relações comerciais entre os dois países atingiram aproximadamente 700 milhões de dólares, um montante que, embora esteja muito abaixo dos anos passados, deverá vir a registar um novo crescimento a partir do próximo ano, conforme crê o embaixador que olha com optimismo para o novo quadro da cooperação bilateral.