IMÓVEIS. Mercado imobiliário preocupa o instituto público e a Associação de Defesa dos Consumidores, face ao elevado número de reclamações. AADIC propõe, para já, a criação de uma sala exclusiva para julgamento de defraudação a clientes.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) e a Associação Angolana de Defesa do Consumidor (AADIC) classificam como “imensamente assustador” o número e o tipo de reclamações que, geralmente, recebem contra as imobiliárias.

As queixas mais frequentes são de natureza contratual, como atrasos na entrega das moradias, entrega de imóveis inacabados, aumento do valor inicialmente acordado e recusa de reembolso em caso de incumprimentos.

A imobiliária Jefran é tida como a que mais defraudou clientes, tanto no Inadec como na AADIC. Até Março deste ano, o instituto público de defesa do consumidor havia recebido 70 queixas de burlas. Cinco meses depois, o número quintuplicou para os 350. E foi essa tendência crescente, associada à incapacidade ou “falta de vontade” da empresa em reembolsar os clientes, que impeliu o Inadec a encerrar a instituição, nos termos do artigo 26 da lei 15/03 de 22 de Julho.

Encurralada, face à interdição, a empresa endereçou uma petição ao Inadec, manifestando a vontade de resolver o impasse, ao que o instituto respondeu negativamente, por alegada falta de garantias.

“Para nós, não basta uma documentação, é necessário que haja acções no sentido de mostrar ao Inadec e aos lesados, que, de facto, alguma coisa está a ser feita”, sublinhou Wassamba Neto, chefe de departamento de resolução de litígios da instituição, tendo garantido que as reivindicações contra outras empresas do sector são “irrelevantes”, dado que têm sido “solucionadas atempadamente”.

Mais do que o Inadec, a AADIC tem registado denúncias contra as empresas dos projectos Vila Vitória; Imogestin; Jefran; Dois amigos; Cooperativa do Cajueiro; AJRV, bem como a JG-Silva, sendo a Jefran a mais sonante, por concentrar mais de 500 queixas. No entanto, as queixas contra a Imogestin podem, a médio prazo, suplantar as da Jefran, dado que são registadas mais de duas a três reclamações diárias.

Sobre a Jefran, os protestos são de natureza contratual. Da Imogestin, as maiores reivindicações resultam de erros de construção, como infiltrações de água, em menos de sete meses da entrega do apartamento, bolor, problemas na canalização e fissuras.

Para Diógenes de Oliveira, presidente da AADIC, as imobiliárias “insistem” em burlar os clientes por se acharem acima da lei. “Como associação, temos limites, não podemos passar multas nem encerrar os estabelecimentos, por isso levamos os casos ao Ministério Público. Mas, até aqui, nada acontece”, lamentou o também advogado.

Vítimas perdem esperança

Os clientes, na sua maioria, pagaram os lotes que serviriam para a construção das residências T3 e T4, nos valores em kwanzas equivalentes a 90 e 150 mil dólares, respectivamente. O contrato exigia o pagamento de 10% para a adesão.

Costa Almeida, então recém-casado em 2014, subscreveu o contrato na Jefran, para uma residência T3. O jovem, ávido por realizar o sonho da casa própria, pretendia, com recurso a crédito bancário, pagar a totalidade da casa ainda por construir, no valor de 90 mil dólares. No entanto, o banco recusou-se a viabilizar o pedido, porque a Jefran não possuía direito de superfície.

Mas esse detalhe legal não foi suficiente para depor Costa Almeida e outros jovens da vontade de terem a casa própria, no projecto Roma, por via da Jefran. Após o pagamento de 10% para a adesão do lote 44 da fase B, Costa Almeida passou a pagar 104 mil kwanzas mensais até 2016, totalizando 2,62 milhões de kwanzas. “Mas, até hoje, a casa não foi erguida”, lamenta.

Ao VALOR, o jovem, que recorda ter sacrificado a família, conta já ter recebido, há um ano, o número da casa, bem como o prazo de entrega da residência. “Foi uma autêntica burla”, concluiu Costa Almeida, que chegou a apresentar queixa ao Inadec e à AADIC.

Diferente de Costa, Adriano Contreiras viu-se “enganado” pela própria empresa, a Sonangol. Com a ficha de sócio 1.162 do Projecto Cooperativa Cajueiro, promovido pela petrolífera, com o objectivo de garantir melhor comodidade habitacional para os funcionários, o jovem subscreveu o contrato em 2001. “Deixei de pagar apenas em 2016. Ao todo, gastei mais de 28 mil dólares”, conferiu.

Após vários encontros com a AADIC, a cooperativa chegou a reembolsar três milhões de kwanzas, mas o visado transferiu o dinheiro de volta à procedência, “por ser irrisório”, tendo, entretanto, a Sonangol garantido devolver a totalidade do montante ou proceder à entrega da casa, em Dezembro deste ano.

Banca e seguros também registam queixas

Embora as queixas sobre a prestação da banca sejam “irrelevantes”, na perspectiva do Inadec, o segmento regista mais reclamações que o sector segurador. Na instituição, as reivindicações mais frequentes incidem sobre o saque indevido de valores e sobre as dificludades de movimentos em moeda nacional e externa. O Inadec reencaminha, entretanto, toda as reclamações à direcção de supervisão comportamental do BNA. “Desejamos que o banco central trate com maior celeridade os impasses”, apelou Wassamba Neto, que destaca “a flexibilidade” das seguradoras para a resolução dos sinistros.

Na AADIC, registam-se mais reivindicações de morosidade na transferência, “excesso” de falta de sistema e atendimento. Sem fulanizar os bancos, Diógenes de Oliveira conta que recebe mais de 15 casos por mês. À semelhança do Inadec, o seguro é o que menos queixas regista, “bem como o mais fácil de se resolver”, conclui o responsável.