Empresas locais de saneamento básico, jardinagem, manutenção de equipamentos urbanos e de assistência técnica, bem como fornecedores de materiais de escritório serão seguramente necessários para a materialização da ‘governação local’. Aliás, as propostas de lei de financiamento das autarquias prevêem competências por parte das câmaras municipais em contratar serviços dessa natureza.

Deste modo, um dos principais desafios dos autarcas deverá ser o fomento do empreendedorismo e a criação de um bom ambiente de negócios a nível local, já que terão de alargar a sua base de arrecadação de receitas e promover emprego.

O economista Josué Chilundulo reitera que, com as autarquias, se alargam “os níveis de liberdade democrática, económica e social”, por conseguinte, “um maior usufruto da propriedade privada”, por via da livre iniciativa. “Acredita-se que a operacionalização da economia poderá ser mais fluída como contrapartida do alargamento das expectativas dos investidores.” No entanto, Josué Chilundulo avança que o surgimento dos negócios vai depender da disponibilidade de linhas de financiamento e da capacidade de exploração dos recursos produtivos locais.

Outro problema, nesta altura, continua o economista, prende-se com a deslocalização da população. “Ou seja, o maior índice de concentração populacional nos grandes centros de consumo.” Alerta que, se não houver políticas efectivas de incentivo ligadas ao rendimento e ao preço, e investimentos sérios nos municípios, não haverá desejo da força de trabalho especializada em trabalhar na periferia, o que se constituirá num constrangimento para a efectivação das autarquias.

UM EXPERIÊNCIA PORTUGUESA

Uma plataforma de marketing territorial na internet, que dá acesso gratuito à informação e oportunidades de investimento em diferentes autarquias, foi criada, em 2006, em Portugal. O site chama-se Where To Invest In Porttugal (onde investir em Portugal) e fornece informações estatísticas, actualizadas a cada três meses, e de eventuais incentivos a interessados a investir num dos municípios de Portugal.

O projecto tem ‘conectado’ mais de 50 municípios com diferentes investidores. E nasceu como forma de dar resposta “à alteração do paradigma de financiamento dos municípios”, que, na visão dos gestores do site, passa cada vez mais pela capacidade de captar investimento gerador de receitas.