DIVISAS. Fonte próxima ao governador do banco central garantiu ao VALOR que as casas de câmbio não receberão divisas tão cedo. E diz que o afastamento nos leilões é estratégia do Governo. Medida surge quando 20 operadores já desistiram do negócio. Campanha do BNA pode deitar abaixo mais 40 empresas.

O Banco Nacional de Angola (BNA) afastou a possibilidade de vir a incluir, “tão cedo”, as casas de câmbio nos leilões de divisas, justificando com uma ordem da comissão económica do Governo que manda servir, “por enquanto”, apenas os sectores prioritários, soube o VALOR de fonte da administração do banco central.

De acordo com a estratégia do BNA, saída de uma reunião da comissão económica, a medida visa inicialmente aprovisionar os bancos de recursos em moedas estrangeiras, para, depois, se satisfazerem os sectores “considerados prioritários”.

“As previsões [de leilões para as casas de câmbio] são marcadas em função das orientações que saem da equipa económica. Em princípio, o que se espera é que se estabilize primeiro o sistema. E que se consiga aprovisionar os bancos de montantes suficientes para satisfazer as necessidades imediatas. As casas de câmbio são um complemento”, atestou a fonte da administração do banco central, citando uma decisão do Governo que coloca as casas de câmbio numa categoria “secundária”.

“Porque é que nós vamos às casas de câmbio? Para efeitos de viagens. E não temos necessidades de trocar kwanzas por dólar, porque a nossa moeda de circulação nacional é o kwanza. As casas de câmbio são secundárias. E estamos a agir com prioridades”, explica a fonte.

Com esta medida, os operadores de câmbio vêem esgotadas as possibilidades de, no curto prazo, reanimarem o mercado, que, há quase um ano, tem nos bancos comerciais os únicos ‘players’. O cenário de dificuldades das casas de câmbio, considerando a rejeição do BNA à solicitação das mesmas para o alargamento do negócio.

Numa carta enviada ao BNA, os operadores solicitavam autorização para a venda de recargas telefónicas, serviços postais, bem como para exercerem a actividade de agentes de correctoras do mercado de capitais, serviços de microcréditos, transferências monetárias e serviços de consultorias.

Da lista endereçada a José Massano, constava também a solicitação de “liberalização total do preço das notas”, mecanismo que permitiria a cada empresa praticar os preços que entendesse para combater o mercado informal.

Licenças revogadas

A crise das divisas está a forçar o banco central à tomada de várias medidas. Só no início da semana passada, o departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do BNA anunciou a revogação das licenças de operação. O mesmo número de instituições que, na edição anterior, o VALOR anunciou que tinham aberto as portas, mas sem nenhuma actividade, passados agora oito meses.

Numa lista divulgada no seu website, o banco central anunciou a retirada licença de operação a Somicre Pagamentos, S.A., Mundifast Transfer, S.A., Madama - Sociedade de Microcrédito, S.A., Machege - Sociedade de Microcrédito, S.A., Nedcrédito - Sociedade de Microcrédito, Lda., Africrédito - Sociedade de Microcrédito, Lda. e a Money Crédito Angola, Lda, as sete primeiras de uma lista de 19 instituições, entre casas de câmbio, de microcrédito e de remessas.

“(…) O BNA revogou as licenças das instituições [descrita acima], pelo que, no prazo de máximo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente comunicado, devem participar junto do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro, eventuais dívidas das mesmas”, determinou o regulador, servindo-se dos artigo 21.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho - Lei do Banco Nacional de Angola – e do no número 1 do artigo 108.º da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, da Lei de Bases das Instituições Financeiras.

Associação questiona

Questionado pelo VALOR, o presidente da Associação das Casas de Câmbio (ACCA), Hamilton Macedo, confirmou que parte das empresas encerradas pelo banco central integra o grupo das entidades que não têm operações desde que foram constituídas. O outro grupo está na lista das que não arrancaram actividade dentro dos prazos legais.

“Licenciaram tantas empresas, promoveram que os empreendedores fizessem investimentos para hoje fecharem?”, questionou, para adiantar que grande parte destas empresas “alugou ou comprou instalações, contratou serviços de segurança, comprou cofres e todo o equipamento que é preciso para as agências entrarem em funcionamento”.

Mais podem encerrar

Para o também administrador da Nova Câmbios, a medida do BNA pode afectar “mais 30 ou 40 empresas” e acusa tratar-se de uma estratégia do banco central para reduzir os operadores e, sequencialmente, os entes de pressão.

Actualmente, o BNA tem registadas perto de 75 casas de câmbio e 42 casas de câmbio autorizadas a exercerem actividades de remessas de valores, além das sociedades de microcrédito e demais cooperativas de crédito autorizadas. Se as projecções do presidente da ACCA se concretizarem, o número de casas de câmbios pode cair para menos da metade.