BANCA. Economista do CEIC critica contra o banco central e qualifica acção como “não transparente” e “muito menos pedagógica”. BNA ignorou rácios de solvabilidade regulamentares de 53% e 31% dos bancos, quase três vezes superiores aos dos gigantes do sector. Banco Postal deve levar caso a tribunal.

Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC) considera que a decisão do Banco Nacional de Angola (BNA) de revogar as licenças de operação dos bancos Mais e Postal “não foi transparente, muito menos pedagógica” e sugere medidas alternativas que não passam pelo encerramento de bancos.

Através do investigador sénior Precioso Domingos, o organismo critica ainda o facto de ter sido o BNA a vir a público anunciar a alegada falência que foi imediatamente rejeitada pelos accionistas dos bancos.

Dos argumentos esgrimidos por Precioso Domingos, constam a possibilidade de fusão, acções pedagógicas e demais mecanismos de pressão aos operadores no cumprimento das obrigações. Nenhum deles alude, no entanto, à possibilidade de queda ou de descontinuidade dos bancos.

O especialista lembra que a figura do supervisor não implica a acção de encerrar bancos, ou, como reforça, de anunciar falências, pelo que sugere o mecanismo de robustecimento do capital através de fusão. “A supervisão não implica que o BNA tenha de estar a encerrar bancos. Afinal o que é um banco falido? Ou o que é empresa que se considera falida? Uma empresa é falida quando as receitas que geram já não cobrem sequer os custos variáveis. Isso é que é uma empresa falida”, explica o economista.

Outro cenário desenhado por Precioso Domingos aponta para a criação de estratégias, considerando o objectivo do BNA de fortalecer o sistema. “O BNA deveria criar uma estratégia, porque os bancos fracos também não atraem, não ajudam a economia, sobretudo na atraccão de investimento directo estrangeiro. Deveria forçar mais os bancos a fazerem fusão. Se calhar essa seria uma das estratégias prioritárias do BNA”, considera.

Massano contrariado

Questionado se terá recebido indicações de uma fusão ou aquisição dos bancos Mais e Postal, José Massano limitou-se a esclarecer que o BNA deu um “período suficientemente bom para que os bancos tivessem também essa possibilidade e exercessem essa opção”.

“Presumo que os bancos terão feito esse exercício. O que é certo é que, chegado a 31 de Dezembro, os bancos mostraram-se incapazes de cumprir com as disposições. Tivemos inclusive situações de bancos em que foi necessário o BNA aplicar multas para garantir que a informação e os planos de adequação de capitais acontecessem dentro dos termos e datas indicadas pelo BNA”, acrescentou o governador do BNA, no anúncio do encerramento dos bancos.

O Banco Postal contesta a decisão do BNA. Os accionistas informaram, em comunicado, que o atraso no aumento do capital se deveu, entre outros, a uma operação de financiamento externa cuja transferência e efectivação estavam previstas para a primeira quinzena de Janeiro. E confirmam que o BNA esteve a par das operações. “Foram os trâmites necessários à formalização deste financiamento que atrasaram o cumprimento à data de 31 de Dezembro. Com esta solução e durante a primeira quinzena de Janeiro, seria possível suprir o montante mínimo exigido. Da respectiva acta da Assembleia- -Geral Extraordinária, bem como do plano e das evidências expressas (cópias de SWIFT de 3 de Janeiro e ordens de transferência bancárias datadas de 4 de Janeiro) foi dado conhecimento, também expresso, ao BNA”, contraria o Postal.

Rácio acima da média

Até 31 de Dezembro de 2017, os bancos penalizados pelo banco central atingiram, no conjunto, um rácio de solvabilidade de 84%. Individualmente, o Banco Mais fechou o exercício de 2017 com 31% e o Banco Postal com 53%, este último com 15,1 e 34 pontos percentuais acima dos dois maiores bancos em lucros do sistema, respectivamente o BFA e o BAI.

De acordo com a teoria económica, o rácio de solvabilidade é o indicador que melhor mede a situação das empresas. E indica se uma instituição está ou não capaz de assumir, no curto, médio ou longo prazo, compromissos de dívidas e até mesmo de operação corrente.

O BNA exige que os bancos tenham um rácio de solvabilidade não inferior a 10%. Os dois bancos castigados pelo regulador cumprem quase quatro vezes mais com essa obrigação, ao contrário do BPC e do Banco Sol, que fecharam o balanço de 2017 com um rácio marginal de 10,3% (ver gráfico).

Um rácio baixo de solvabilidade pode indiciar fragilidade da empresa de nível económico-financeiro, colocando dúvidas sobre o seu futuro.

Nem isso daria lugar a encerramento, segundo fez entender Precioso Domingos. “Isto só serve para fazer publicitação, serve para fazer pressão aos bancos de melhorarem rácios e indicadores”, reforça.

Além do CEIC, várias correntes criticam a posição do BNA, mas há também quem defenda que o regulamento é para ser cumprido. Entre vários argumentos, há quem sugira que a medida do banco central foi apoiada por questões políticas.

Nota:

O economista e docente da Universidade Católica de Angola (UCAN), Precioso Domingos, rectifica, após publicação pelo VALOR, e considera que a sua opinião na matéria sobre ‘revogação das licenças’ dos bancos Mais e Postal “não engaja o Centro de Estudo e Investigação da Universidade Católica de Angola (CEIC)”, pelo que mantém as declarações que foram ditas sob o ponto de vista “pessoal”. No frenesim do fecho de edição, o jornal tomou as posições do investigador sénior do CEIC e analista de assuntos económicos fazendo relação com aquele órgão acadêmico.