TRIBUTAÇÃO. Imposto sobre o consumo de cervejas é inclusivamente superior ao dos derivados do petróleo, que deverá arrecadar para os cofres do Estado pouco mais de 1,5 mil milhões de kwanzas.

O estado deverá amealhar, este ano, mais de 437,3 mil milhões de kwanzas, somente com o imposto sobre o consumo, traduzindo-se num aumento de cerca de 11,7% em relação aos registos alcançados em 2017, ano em que a mesma rubrica se fixou em 391,8 mil milhões de kwanzas.

O imposto sobre o ‘consumo de bens’, que deverá embolsar pouco mais de 217,4 mil milhões de kwanzas, destaca-se na lista das arrecadações em relação à área dos ‘bens e serviços’, graças às receitas que se prevêem tributar com o consumo da cerveja produzida em Angola, estimada em 53,5 mil milhões de kwanzas.

Outro peso significativo tem que ver com a cerveja importada, que se perspectiva venha a valer aos cofres do Estado cerca de 547 milhões de kwanzas, correspondentes a cerca de 0,12% do total em imposto de consumo. No entanto, estes valores ficaram muito aquém dos alcançados em 2017, calculados em 1,6 mil milhões de kwanzas. No total, o sector cervejeiro corresponde a 15% do imposto de consumo previsto no OGE 2018, tendo ainda em conta o tributo que deverá ser amealhado com o consumo de ‘outras bebidas alcoólicas, que valem somente pouco mais de 11,5 mil milhões de kwanzas.

O imposto sobre o consumo de cervejas é inclusivamente superior ao dos derivados do petróleo, que deverá arrecadar para os cofres do Estado pouco mais de 1,5 mil milhões de kwanzas. Entretanto, a estatística em causa é somente superada pela dos impostos sobre ‘produtos diversos’, estimados em cerca de 150,2 mil milhões de kwanzas.

No Plano Intercalar do Governo, aprovado em Outubro e que deverá terminar em Março, prevê-se o aumento das taxas de imposto aplicadas ao consumo de bebidas alcoólicas, jogos e lotarias, uma medida que, segundo o Governo, deverá servir para alocar parte da receita gerada ao financiamento das despesas de saúde pública.

Está ainda previsto um “reajuste” nas tarifas de electricidade e água, bem como a redução, em 50%, nas transferências para Instituições sem Fins Lucrativos e transferências correntes para o exterior, comparativamente ao OGE anterior.

Segundo os dados oficiais, o OGE 2018 contempla fluxos globais de receita fiscal de 4.404,2 milhões de kwanzas e de despesas fiscais fixadas em cerca de 5.129 milhões, correspondente, respectivamente, a 18,4% e 21,5% do Produto Interno Bruto (PIB), resultando num défice global de 724,7 mil milhões, ou seja, cerca de 3,0% do PIB. O plano de financiamento bruto do OGE 2018, consagrando tanto fontes fiscais e de endividamento público, ascende a 9.6 mil milhões de kwanzas.