UNIÃO AFRCANA. A eleição do ministro do Chade, a reintegração de Marrocos, com a polémica sobre o Saara Ocidental, a a rejeição do Tribunal Penal Internacional marcaram a 28.ª Cimeira da UA. As questões económicas estiveram à margem do encontro que juntou 54 países.

Na 28.ª cimeira da UA, que decorreu a semana passada, em Adis Abeba, Etiópia, Marrocos tornou-se o 55.º membro da UA, que tinha abandonado em 1984, na altura ainda Organização de Unidade Africana (OUA), em desacordo com o controverso processo do Saara Ocidental.

Dos 54 membros da UA, 39 aprovaram o regresso de Marrocos, “mesmo que a questão do Saara Ocidental ainda permaneça”, revelou chefe de Estado senegalês, Macky Salle, em declarações aos jornalistas.

Os delegados que participaram no debate descreveram a discussão como “tensa e emocional e com posições muito vincadas”, nomeadamente por parte da Argélia e da África do Sul, que rejeitaram a readmissão de Marrocos. Os dois países apoiam há muito a campanha pela autodeterminação do Saara.

Em Julho de 2016, Marrocos manifestou vontade de reintegrar a UA, organização que tinha abandonado em protesto contra a admissão da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) proclamada pela Frente Polisário.

No entanto, no mesmo mês, o rei de Marrocos, Mohamed VI, afirmava, num discurso transmitido pela televisão por ocasião do 17.º aniversário do seu reinado, que a decisão do país de reintegrar a UA não significava que Rabat iria renunciar aos seus direitos sobre o território do Saara Ocidental.

Marrocos, que considera esta ex-colónia espanhola, anexada em 1975, como parte do seu território, propõe uma ampla autonomia para aquele território, mas sob a sua soberania. A Frente Polisário reclama um referendo de autodeterminação.

Uma eventual resolução sobre a questão do Saara Ocidental foi, entretanto, adiada, na esperança de que o regresso de Marrocos ao seio da organização também signifique um eventual avanço neste ‘dossier’.

FORA DO TPI

A cimeira ainda apelou ao abandono colectivo do do Tribunal Penal Internacional (TPI), uma posição apoiadas por Angola. Em substituição a UA pretende criar o Tribunal de Justiça dos Povos Africanos. O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, afirmou, no final da cimeira, estar convencido de que o futuro tribunal vai permitir resolver diferendos do continente.

Angola, que não integra o TPI, esteve presente na cimeira da União Africana, que lançou o apelo, não vinculativo, aos Estados-membros, para a saída daquele tribunal, frequentemente acusado de perseguir cidadãos africanos. “Não corresponde aos interesses dos países, particularmente para os africanos, que têm sido no geral vítimas deste tribunal. Temos exemplos de casos de pessoas que estão detidas, mesmo quando não se conseguiu formalizar alguma culpa. É por isso que se acha que esse tribunal não é um tribunal devido para os africanos”, disse Chikoti.

Em Outubro do ano passado, a África do Sul, Gâmbia e Burundi anunciaram o abandono do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.

Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região.

O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, cometidas por dirigentes políticos e que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.

Os EUA assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram, assim como Angola.

Na cimeira, o ministro tchadiano dos Negócios Estrangeiros, Moussa Faki Mahamat, foi eleito presidente da Comissão da União Africana, mas apenas sete escrutínios.