FISCO. Processo normal arranca nesta quinta-feira, em todo o país, e deverá estender-se até 31 de Março do próximo ano, seguindo-se fase coerciva que prevê multas até 50% do valor do selo.

O Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), dá início oficialmente na próxima quinta-feira (1 de Dezembro) à cobrança da taxa de circulação, em toda a extensão do território nacional, em ‘obediência’ a um decreto de 31 de Outubro, assinado pelo titular da pasta das Finanças, Augusto de Sousa Archer Mangueira.

O período de cobrança, segundo o documento que vimos citando, estender-se-á até 31 de Março de 2017, sendo que, depois do período estabelecido, a cobrança será coerciva e acrescida de multa de 50% do valor do selo.

Tal como em 2015, este ano o pagamento da taxa de circulação poderá ser efectuado nos locais habituais, nomeadamente em repartições fiscais, agentes autorizados e ainda através dos multicaixas.

No caso dos ATM (Automated Teller Machine), os automobilistas deverão efectuar o pagamento e, posteriormente, dirigir-se a qualquer repartição fiscal com o Livrete, NIF (número de identificação fiscal) e o talão electrónico do multicaixa para o levantamento do selo.

Para 2016, as cores dos selos assumem novas tonalidades, sendo verde para os motociclos, vermelha para os veículos ligeiros, amarela para os pesados e cinzenta para os isentos.

Os valores a pagar por cada selo variam de acordo a cilindragem dos veículos, sendo que para os motociclos os preços variam entre 1.500 e 2.500 kwanzas. Já para os veículos ligeiros, os montantes a pagar oscilam entre 3.500 e 7.500 kwanzas, enquanto os pesados vão de 8.500 a 12.500 kwanzas.

O decreto assinado pelo ministro Archer Mangueira não revela a quantidade de selos que deverão ser disponibilizadas este ano. No entanto, fontes contactadas pelo VALOR antecipam que o número deverá rondar um milhão de selos, para a distribuição por todo o país.

Em 2015, o Ministério das Finanças disponibilizou igual número de selos (um milhão) para atender todo o território, calculando-se que tenha arrecadado cerca de 5,3 mil milhões de kwanzas. No ano anterior, em 2014, também já tinham sido disponibilizados um milhão de selos, dos quais foram vendidos 600.242 e cedidos 40.386 a entidades que estão isentas de pagamento do selo da taxa de circulação.

Mais de 1,9 mil milhões kz em multas

O Estado espera arrecadar cerca de 1,9 mil milhões de kwanzas em multas de trânsito em 2017, quase quatro vezes mais do que o valor estimado para 2016, segundo dados do Orçamento Geral do Estado (OGE), citados pela Lusa.

A proposta de OGE para 2017, que está em análise nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, prevê que toda a receita parafiscal do próximo ano, nas quais se incluem as multas de trânsito, ascenda a 62.925 milhões de kwanzas, menos de 1% do total de receitas que o Estado conta arrecadar.

Só as multas de trânsito deverão render 1.994 milhões de kwanzas, segundo a proposta de OGE para 2017, contra os 509 milhões de kwanzas que o Governo inscreveu no Orçamento para 2016, apresentado em Novembro do ano passado.

No espaço de um ano, o Governo prevê que as receitas com as multas de trânsito cresçam mais de 290%. As receitas parafiscais previstas no OGE para 2017 incluem 7.787 milhões de kwanzas em multas fiscais, um aumento de mais de 300% no espaço de um ano.