RECONVERSÃO ECONÓMICA. Presidente da República já indicou a comissão que vai elaborar e executar o plano de acção para a formalização e organização da venda ambulante e de outros subsectores informais. Agentes económicos alvos da medida esperam que o plano esteja concluído antes do fim de Junho.

A Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola (AMPMCA) e comerciantes individuais apelam à comissão responsável pela elaboração do plano para a reconversão da economia para forçar as empresas de microcrédito a “criarem pequenos empréstimos” a favor dos operadores do mercado paralelo, visando a sua rápida formalização.

Ao VALOR, diversos comerciantes sublinham que a sugestão é “facilmente realizável” e dão como exemplo o aviso 10/2020 do Banco Nacional de Angola (BNA), que obriga os bancos comerciais a concederem crédito à economia real.

Jorge Vicente, 33 anos e proprietário de um depósito de pão, no Hoji-Ya-Henda, diz que pretende formalizar o negócio e evoluir para uma pequena padaria, mas queixa-se de dificuldades. Há mais de dois anos a revender o pão que adquire nas padarias, Vicente vê-se obrigado a interromper o negócio várias vezes devido às constantes subidas no preço do pão. Sugere, por isso, à comissão a elaborar um plano centrado na formalização da economia. “Os bancos não dão créditos a operadores informais, e muitos de nós não temos capacidade financeira para cumprir com os emolumentos de legalização das empresas. Penso que a nossa única solução sejam os microcréditos”, observa Vicente, que estima em 400 mil kwanzas as necessidades de financiamento para a evolução do seu negócio para uma padaria.

Beatriz Alberto, vendedora de bebidas e refeições no Sambizanga, também aspira por um empréstimo de 300 mil kwanzas para comprar uma roulotte, arrendar um espaço à administração local e aumentar a oferta de produtos, de modo a tornar o negócio “mais atractivo”.

“Pretendo alargar o negócio para a venda de hambúrgueres e cachorros-quentes, além de criar uma ala para a venda de cafés, chás e sandes. Mas, infelizmente, os bancos não aceitam investir em pessoas como nós. Em 2018, tentei um empréstimo no Kixicrédito, mas não tive sucesso. Julgo que se essa comissão der instruções bem organizadas, os microcréditos poderão facilitar, mas também seria bom que reduzissem as taxas de juros”, apela Beatriz Alberto.

Também ao VALOR, Oumar Touré, da AMPMCA, considera que, apesar de “tardia, a decisão da formalização da economia poderá contribuir imenso” para a redução da pobreza.

Touré corrobora da opinião dos comerciantes que sugerem um financiamento por parte das empresas de microcréditos, mas apela à comissão que “crie bem as regras” para que os microcréditos “não acabem com um arrombo financeiro semelhante” ao do BPC. Na perspectiva do responsável da AMPMCA, para se evitarem créditos malparados nas empresas de pequenos empréstimos, o Governo deve organizar os comerciantes em associações ou cooperativas, para que a concessão do microcrédito seja apenas possível por via dessas organizações.

BNA já tinha programa

O VALOR sabe que o BNA já esteve a elaborar, em 2017, um plano que visava impelir as empresas de microcrédito a expandir os seus serviços, sobretudo a operadores informais. O então governador Valter Filipe acreditava que, ao concretizar-se, o programa poderia “criar muitas famílias prósperas”.

Na altura, um dos objectivos do programa passava por contribuir para o aumento da classe média até antes de 2022.

Ao fim de dois anos, o regulador não faz, entretanto, qualquer referência ao plano que já estaria em curso desde 2017.

COMISSÃO PARA A RECONVERSÃO DEVE INICIAR OS TRABALHOS

O Decreto Presidencial de 9 de Abril, que indica a Comissão para a Reconversão da Economia Informal, já está publicado em Diário da República. A comissão, composta pelos Ministérios da Economia e Planeamento, Finanças, Transporte e outros, foi nomeada, segundo o diploma, visando não só a reconversão do informal, mas também a criação de mais medidas de alívio do impacto económico gerado pelo novo coronavírus.

Da parte dos comerciantes, entre outras, espera-se que o plano de reconversão da economia informal esteja concluído antes do fim de Junho.