Para regular o comércio

Comércio prepara instituto regulador de preços

O Ministério do Comércio e Indústria está a preparar a criação de um instituto regulador de preços para o comércio.

Comércio prepara instituto regulador de preços

A proposta está a ser elaborada pela Direcção Nacional do Comércio Interno deste ministério. Uma nota do Ministério dá conta de que a proposta surge para “dar resposta à lacuna” deixada pela extinção do Instituto de Preços e da Concorrência (IPREC), afecta ao Ministério das Finanças, cuja as atribuições foram absorvidas pela Autoridade Reguladora da Concorrência, abreviadamente designada por ARC.  

A ARC está mais virada para a regulação da concorrência, mas sem grandes atribuições na resolução directa de conflitos de consumo, quer resultem de decisões de empresas ou das condições de venda acordadas entre estas e os consumidores, quer de questões relacionadas com os serviços pós-venda, facturação ou pagamento. 

 Nesta fase embrionária do projecto, o Inadec (Instituto Nacional do Consumidor), que também viu as suas competências reduzidas, a Aniesa (Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar), as restantes direcções do comércio, entre outros parceiros, são igualmente chamadas a integrar o grupo de trabalho para a elaboração da proposta para a criação de uma entidade reguladora de preços do comércio.

 

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