INDÚSTRIA EXTRACTIVA. Nova política que estabelece negociação de ‘pedras preciosas’, no mercado artesanal, foi aprovada em Agosto, através de decreto presidencial, e mantém Sodiam com monopólio da comercialização.

As empresas interessadas em negociar diamantes do mercado artesanal, extraídos por pequenas cooperativas, vão ser obrigadas a comprar, mensalmente, o equivalente a quatro milhões de dólares.

A informação consta do documento com a nova Política de Comercialização de Diamantes Brutos, aprovada por decreto presidencial de final de Agosto, documento ao qual a Lusa teve acesso, sexta-feira, 9, e que mantém a comercialização (da produção industrial e artesanal) obrigatoriamente através da empresa pública Sodiam.

Na componente da extracção artesanal, que tem vindo a ser impulsionada pelo Governo, por juntar os garimpeiros em cooperativas e assim aumentar a produção ao mesmo tempo que travam o garimpo ilegal, o documento define que a Sodiam - que pertence à concessionária estatal diamantífera Endiama - deve subcontratar empresas especializadas para essas compras.

Contudo, como requisitos, as empresas seleccionadas assumem a “obrigatoriedade” de comprar mensalmente o equivalente a quatro milhões de dólares de diamantes, “no mínimo”, e de patrocinarem as cooperativas artesanais e semi-industriais, bem como dos artesãos individuais.

Caso o valor mínimo previsto de compra não seja atingido durante seis meses consecutivos, os contratos são unilateralmente rescindidos, define o documento. Na produção industrial, a nova política prevê o estatuto de “Clientes Preferenciais”, relativamente a projectos mineiros que venham a ser descobertos em Angola, entre outras medidas para garantir a sustentabilidade do sector.

Os últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Geologia e Minas indicam que Angola produziu e vendeu 775.770 quilates de diamantes em todo o mês de Julho, num encaixe global de 87,9 milhões de dólares. Tratou-se de um aumento de quase 10% face ao registo de Junho e cada quilate foi vendido, em termos médios, a 109 dólares.

Os diamantes são o segundo produto de exportação do país, logo depois do petróleo, e , de Junho para Julho, essa produção aumentou, em quantidade, quase 2%, indicam os mesmos dados. Lusa