APROVISIONAMENTO. Programa previa melhorar aprovisionamento público e poupar 15 milhões USD na segunda fase, mas falta de quadro legal colocou obstáculos à execução dos contratos.

Angola criou, em 2007, o Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas (PNCPE), um projecto do Estado que consistia na modernização do aprovisionamento público, através de uma plataforma electrónica onde estariam registados fornecedores e respectivos contratos que permitiriam maior transparência, poupança e controlo de gastos públicos e que, até hoje, não funciona.

A fase-piloto do PNCPE decorreu entre 2007 e 2010 e o outro objectivo passava por recrutar os melhores funcionários com remunerações em função do desempenho e das poupanças.

A aquisição pública, no âmbito do PNCPE, era operada através da plataforma Tradejango, detida pela Servite, associada à Sonangol. A plataforma, no entanto, ficou inoperante e há pouca informação sobre a mesma. Regista-se também um desaparecimento da Servite, segundo fontes do Ministério das Finanças (Minfin).

Durante a fase-piloto, foram realizadas algumas iniciativas e um leilão na plataforma Tradejango, que consistiu na apresentação do melhor preço para a mesma quantidade e qualidade de produtos e serviços. “Essas iniciativas permitiram alcançar poupanças significativas ao Estado.

O Minfin pretendia alcançar poupanças na ordem dos 7,24 milhões de dólares e, na segunda fase, perspectivava poupar 15 milhões de dólares”. O Minfin não tem contabilizadas as poupanças nesse período. “A falta de um quadro legal adequado colocou obstáculos à execução dos contratos então assinados, no âmbito do PNCPE, impossibilitando a Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE) de monitorizar a execução dos referidos contratos e aferir os níveis de poupança alcançados” lê-se num e-mail enviado ao VALOR .

Em Novembro de 2014, foi aprovado um decreto presidencial que aprovava o novo estatuto orgânico do Ministério das Finanças e previa, para a Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), a tarefa de assegurar o desenvolvimento e a gestão das ferramentas tecnológicas previstas no PNCPE e a participação na criação de entidades privadas para o prosseguimento do mesmo programa.

Um ‘filho’ do programa em reestruturação

Um ano depois da fase piloto do PNCPE, o Minfin criou o Portal dos Fornecedores que se destinava a cadastrar e certificar os fornecedores do Estado. O portal encontra-se em reestruturação para atender ao novo quadro sobre a contratação pública. A confirmação foi feita pelo Minfin.

As empresas cadastradas no portal ficam isentas de apresentação de documentos de habilitação no âmbito de processos de contratação pública, apresentando somente a proposta do que pretendem oferecer.