CRISE LABORAL. Diferendo que dura há mais de dois anos já teve veredicto do tribunal que deu razão à empresa pública. Trabalhadores transferidos alegam, no entanto, que processo “não teve lisura”.

A Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) está a ser acusada de “discriminação” no processo de transferência dos operadores dos serviços gerais que passaram automaticamente para serviços terceirizados.

Os trabalhadores, ouvidos pelo VE, sob anonimato, dizem-se “apreensivos”, face à “passagem compulsiva” para uma entidade privada, a GEMOTEC, já que estão em jogo várias benesses a que teriam direito enquanto tutelados pela ENANA, como a efectividade e a reforma.

Ao justificarem “a falta de lisura no procedimento”, os operadores visados explicam que nunca foram notificados para a passagem para uma empresa privada. A situação afecta directamente os operadores de carrinhos de bagagens do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, auxiliares de operações gerais e restaurantes que garantem que a gestão de Manuel Ceita “extravasou” as cláusulas contratuais que os vinculavam à ENANA.

“Os nossos vencimentos sempre foram pagos pela ENANA e hoje fomos afastados compulsivamente dos quadros desta empresa pública. Queremos defender o nosso futuro e a formação dos nossos filhos. Nunca fomos notificados para nos inteirarmos do processo de passagem para GEMOTEC”, descrevem.

Os mesmos lembram que o processo, já por duas vezes, passou pelo tribunal, mas o caso “teria sido abafado”, com o veredicto do juiz de que “a situação era favorável à ENANA e que, caso persistíssemos, seriamos atirados para o olho da rua, já que a nova entidade gestora não tinha nenhuma obrigação laboral connosco”.

Segundo os trabalhadores, ao ministro dos Transportes, Augusto Tomás, já foram enviadas cartas que permanecem sem respostas. “Estamos aqui sem ninguém para nos defender”, lamentam, apontando que foram obrigados a assinar um contrato de três meses, sem saberem os próximos passos.

Os trabalhadores queixam-se ainda de ameças constantes de expulsão pela direcção da ENANA, caso persistam “em denunciar as irregularidades no processo que nos levou a ser desvinculados da empresa”.

ENANA REBATE

O gabinete de comunicação e marketing da ENANA diz “estar a par da situação”, mas minimiza o facto, já que a questão já tinha sido julgada em tribunal e “os trabalhadores que se dizem injustiçados foram aconselhados a ingressar nos quadros da GEMOTEC”.

“Não são funcionários da empresa”, nega a empresa, referindo que se tratava de trabalhadores eventuais, “sem nenhum vínculo” com a ENANA.

“Até há pouco tempo, a ENANA pagava os ordenados, mas em nenhum momento assumiu a responsabilidade de os enquadrar entre os efectivos da empresa. Esta questão já foi explicada e temos vindo a dizer que é a melhorar solução encontrada, para que continuassem a trabalhar,” refere, adiantando que o número de descontentes não passa de 15 indivíduos. “Em qualquer parte do mundo, a gestão aeroportuária exige parceria e a ENANA foi orientada a fazer concessões de certas áreas e manter os serviços estratégicos”, explica a fonte, apontando que a medida foi tomada no quadro da refundação e modernização da empresa.