INFRA-ESTRUTURA. É uma das sete recomendações da UNESCO para a elevação de Mbanza Congo a Património da Humanidade. Desde 2017 que o Governo anuncia o arranque das obras e nada garante que seja agora em 2021.

Mais de três anos depois de o Governo ter anunciado a construção do novo aeroporto de Mbanza Congo, no Zaire, não se vislumbra uma data para o começo da obra, apesar de, em várias ocasiões, as autoridades terem dado garantias do seu início.

A desactivação do antigo aeroporto, situado no centro histórico, e a construção de um novo, são a última de sete recomendações feitas pela UNESCO ao Estado angolano para que a cidade de Mbanza Congo fosse elevada a Património da Humanidade, o que se efectivou a 8 de Julho de 2017, durante a 41.ª sessão da Comissão de Património Mundial do organismo, que decorreu em Cracóvia, no Sul da Polónia.

O Governo comprometeu-se a cumprir as recomendações da UNESCO até 2020, tendo anunciado, nesse ano, em pelo menos em duas ocasiões, o início das obras, o que, entretanto, nunca se concretizou.

Quadros seniores dos Transportes revelaram ao VALOR desconhecerem as razões por que as obras, até ao momento, não saíram do papel, uma vez que, segundo confirmam, existem todas as condições para arranque. “Há inclusive financiamento, mas este dossier está a ser gerido de forma muito estranha e secreta”, referem.

Por sua vez, o presidente da comissão executiva da Sociedade Gestora de Aeroportos de Angola (SGA-SA), Nataniel Domingos, garantiu que as obras terão início quando estiverem criadas todas as condições para o efeito. “O contrato de empreitada de concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento do aeroporto já foi assinado e remetido ao Tribunal de Contas para o visto preventivo”, explicou, acrescentando que, “após a obtenção do visto de conformidade do contrato, se seguirão outros passos até ao início das obras, como a assinatura de acordo de financiamento, o pagamento do down payment e a assinatura do auto de consignação”.

“Prevemos que estaremos em condições dentro deste trimestre”, estimou. O responsável da SGA adianta ainda que a empreitada, que está prevista no Orçamento Geral do Estado 2021, será coberta por via de financiamento externo que está a ser analisado pelo Ministério das Finanças. A linha de financiamento foi conseguida pelo empreiteiro, tendo sido um dos requisitos para a atribuição da obra nos termos do concurso. O projecto está avaliado em cerca de 89,9 mil milhões de kwanzas e o OGE/2021 reserva, entretanto, pouco menos de 15,8 mil milhões de kwanzas para a empreitada.

Confirmando que cabe ao empreiteiro tratar do financiamento, Nataniel Domingos colocou de parte a possibilidade do adjudicatário recorrer a linhas de crédito da China para evitar onerar mais o Estado.

ADJUDICAÇÃO

A obra foi adjudicada à empresa Sinohydro Corporation Limitada-Sucursal Angola, como primeira classificada do concurso limitado por prévia qualificação, autorizado por Despacho Presidencial no 139/19, de 23 de Julho, para a concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento. O concurso para a selecção da empresa que vai fazer a fiscalização já está também a decorrer, segundo Nataniel Domingos.

Projectado para ser edificado na região do Nkiende II, a mais de 30 quilómetros do centro histórico de Mbanza Congo, quando estiver em funcionamento, o novo aeroporto poderá receber aviões do tipo Boeing 737 e o Il-76.

Terá placa de estacionamento para acomodar em simultâneo dois Boeings 737 e duas aeronaves ligeiras, além de um terminal de passageiros com capacidade para 600 viajantes em simultâneo, sendo 300 utentes a embarcar e o mesmo número a desembarcar.

A escolha do local resultou de um estudo feito para aferir a visibilidade e outros obstáculos, depois de um trabalho de desminagem do terreno.

 AEROPORTO ÚNICA RECOMENDAÇÃO POR CUMPRIR 

O coordenador do Centro Histórico de Mbanza Congo, Biluka Nsakala Nsenga, declarou ao VALOR que grande parte das recomendações foi já concretizada pelo governo do Zaire, faltando a construção do aeroporto que é da alçada do Governo central. “Ainda não construíram o novo aeroporto, mas as informações que estão na nossa posse confirmam que este ano a construção do novo aeroporto vai sair e o país já tem a fonte onde vai sair os valores para começar já a construção do novo aeroporto”, refere, acrescentando que apenas aviões de pequeno porte, que às vezes levam valores para os bancos, utilizam a pista do antigo aeroporto de Mbanza Congo. Notando que o cumprimento das recomendações “é um processo que está sendo seguido”, Biluka Nsenga minimizou informações que dão conta de uma possível retirada da classificação de Património da Humanidade à cidade. E garantiu que a comissão realiza encontros regulares com peritos da UNESCO, estando prevista para Junho mais uma reunião de avaliação.

                        CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS

                                    Julho de 2017

O então governador do Zaire, José Joanes André, anuncia a construção do novo aeroporto de Mbanza Congo na localidade de Nkiende e afirma que a obra consta do plano de investimentos públicos do Governo central, que assumiu compromisso junto da UNESCO, para garantir a classificação da secular cidade a Património da Humanidade.

                                 Fevereiro de 2018

O então ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, garante que as obras do novo aeroporto de Mbanza Congo começariam nesse ano e que um concurso público seria feito para a escolha da empresa que se encarregaria pela construção.

                                    Agosto 2019

O Presidente João Lourenço autoriza a despesa e formaliza a abertura de concurso público limitado por prévia qualificação para a empreitada de concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamentos do novo aeroporto de Mbanza Congo.

                                   Junho 2020

Adjany Costa, na altura ministra da Cultura, Turismo e Ambiente, garante à imprensa, no final da V Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural, orientada pelo vice-presidente da República, que as obras para a construção do novo aeroporto de Mbanza Congo arrancariam nesse ano.

                                  Janeiro 2021

O governador do Zaire, Pedro Makita, afirma, durante a celebração do Dia da Cultura, que o surgimento da covid-19 impediu o arranque das obras de construção do novo aeroporto de Mbanza Congo e inviabilizou a desactivação do actual.