REGULAMENTAÇÃO. BNA quer colaborar com a Ordem dos Contabilistas na aplicação das normas internacionais de relato financeiro. Introdução das IFRS na banca doméstica arrancou com apenas 16 dos 29 bancos. No balanço de 2017, maioria dos bancos teve ‘negativa’ dos auditores por violação às IFRS.

A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) vai receber do Banco Nacional de Angola (BNA) apoio para a implementação das Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro (IFRS), mecanismos que visam “promover a padronização, comparabilidade, fiabilidade e transparência” das demonstrações financeiras.

A garantia foi dada pelo governador do banco central, José de Lima Massano, durante a 2.ª assembleia-geral ordinária da OCPCA, que discutiu ‘o impacto e desafios da implementação das normas internacionais de contabilidade no sistema financeiro angolano’. “A OCPCA tem um papel fundamental a desempenhar na sensibilização e formação dos seus membros quanto à implementação e aplicação das IAS/IFRS. O BNA tem “acompanhado os esforços que a OCPCA tem desenvolvido ao longo dos primeiros anos de actividade junto dos contabilistas e peritos contabilistas, na actualização e capacitação em diversas matérias e queríamos estimular a continuação desse processo de forma ainda mais intensa”, afirmou.

A introdução das IFRS no país é parte do processo de reforma por que passa o sistema bancário nacional. José de Lima Massano recordou que o percurso de introdução das IFRS na banca tem quase uma década.

Em 2010, o BNA publicou o CONTIF (Plano de Contas do Sistema Financeiro), em que introduziu diversos princípios das IFRS, tendo-se registado “avanços notáveis na qualidade de informação reportada”.

Em Outubro de 2013, iniciaram-se os primeiros contactos com o Comité Internacional de Normalização Contabilística (do inglês Internacional Accounting Standard Board – IASB), com o objectivo de se adoptar em plenamente as IFRS no sector bancário.

No ano passado, entretanto, a maioria dos bancos levou reservas no balanço financeiro por não ter cumprido os requisitos contabilísticos para economias hiperinflacionárias, no cálculo das demonstrações financeiras previsto pela norma internacional, precisamente no IAS-29.

16 Bancos inauguram IFRS

A adopção das IFRS na banca nacional obedeceu a um processo faseado, estratégia que o BNA justificou com as “especificidades das IFRS e complexidade da sua implementação”. Com isso, o processo iniciou-se com os bancos com um total de activo superior a 300 mil milhões de kwanzas, sejam subsidiárias de entidades sediadas no estrangeiro, ou ainda bancos sediados no território nacional com subsidiárias no estrangeiro. Esta fase comportou 16 bancos, cuja quota de mercado correspondia, na altura, a cerca de 80%, segundo estimativas do BNA.

Após a adopção por Angola das normas, as contas dos bancos enquadrados na primeira fase do processo começaram a ser preparadas e reportadas ao abrigo das IFRS já a partir de 2016 e os restantes a de 2017.

Núcleo de IFRS

O BNA garante que “mantém um núcleo especializado em IFRS para atender continuamente às necessidades das instituições bancárias” em matérias relacionadas com os princípios emitidos pelo International Acconting Standard Board, além de publicações de instrutivos ou guias práticos para auxiliar o mercado na “adequada interpretação e execução das normas mais relevantes”. Destacam-se entre as ferramentas de apoio à banca nas IFRS a ‘divulgação de instrumentos financeiros - IFRS 7’; ‘perdas por imparidade para a carteira de crédito - IAS 39’, ‘locações - IAS 17’, bem como ‘taxa de juro efectiva - IAS 39’; ‘reconhecimento e divulgação de benefícios dos empregados - IAS 19’ e ‘títulos e valores mobiliários - IAS 39’.