BALANÇO. Entidade supervisora do mercado de capitais regista défice de 2% sobre o valor orçamentado pelo Estado, no exercício de 2016. Conselho de administração justifica ‘buraco’ com ordens de saque emitidas e não pagas. Activos caem 10,2%. Só o lucro anima o balanço, com avanço de 214%.

As contas de balanço da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) contabilizaram, de Janeiro a Dezembro de 2016, um défice de quase 2% do valor total orçamentado, resultante da diferença entre as receitas previstas e as despesas realizadas, de acordo com o relatório e contas da entidade a que o VALOR teve acesso.

A soma das despesas realizadas com o pessoal, das contribuições do empregador, bens e serviços e das despesas de capital, avaliadas em 2.246 milhões de kwanzas, ultrapassam as receitas estimadas pelo Estado no Orçamento da entidade, na ordem dos 2.203 milhões.

As despesas com bens e serviços, que previam despender apenas 48 milhões de kwanzas e 513,2 milhões, respectivamente, estenderam-se para 56,1 milhões e 550,4 milhões, na mesma ordem, além das despesas de capital que sairam dos 64,5 milhões para 66,8 milhões. Só as depesas com o pessoal e com imposto é que fizeram caminho inverso, com ligeiras alterações.

Numa nota explicativa que acompanha as demonstrações financeiras da CMC, elaboradas de acordo com o regime de contabilidade Pública, o conselho de administração liderado por Vera Daves argumenta que o montante do défice decorre da “incorporação da receita prevista em ordens de saque emitidas mas não pagas, deduzido da variação dos saldos por utilizar relativamente às receitas consignadas em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015”.

Ou seja, o “défice apurado não corresponde à despesa realizada sem cabimentação orçamental, mas sim a diferença relacionada com o critério de reconhecimento da receita, na medida em que, apesar de terem sido cabimentadas e emitidas as ordens de saque, o pagamento das mesmas não ocorreu à data de encerramento do exercício”, volta a sublinhar a entidade, em justificação a diferança de 43,5 milhões de kwanzas nas contas de 2016.

Parte significativa das receitas da CMC têm origem no OGE e parte residual deriva dos contratos com as entidades supervisionadas no mercado de capitais, assim como das taxas e comissões de serviços prestados. O orçamento da CMC comportava, inicialmente, receitas previstas no montante de 3.606 milhões de kwanzas, com origens no Tesouro, valor que sofreu uma redução de 39% para 2.203 milhões, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), em Outubro do ano passado.

ACTIVO PERDE PESO

Se, no balanço, segundo a contabilidade Pública as contas fecham com défice, nas demonstrações financeiras, à luz da Plano Geral de Contabilidade, são os activos que sofrem corrosão. De Janeiro a Dezembro do ano passado, o organismo perdeu 18,2% do seu activo total para 652,2 milhões de kwanzas. Também houve um avanço considerável nos resultados líquidos do exercício, de 213,8% para quase 140 milhões de kwanzas comparativamente às margens de lucros apuradas em igual período anterior. Esta separação das demonostrações de resultados, à luz da contabilidade Pública e da contabilidade empresarial, foi criticada pelo auditor Ernest Young (EY). Aliás, no seu pareceu às contas da CMC, foi o único ponto em que chama atenção à entidade.

“Sem afectar a nossa opinião expressa em parágrafos anteriores, chamámos a atenção para o facto de a Comissão do Mercado de Capitais apresentar em separado demonstrações financeiras eleboradas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade Empresarial”, queixam-se os perito da EY, em nota anexa às contas do orgão regulador da Bolsa de Luanda. MEMORIZE A separação das demonostrações de resultados, à luz da contabilidade Pública e da contabilidade empresarial, foi criticada pelo auditor Ernest Young (EY). Aliás, no seu pareceu às contas da CMC, foi o único ponto em que chama atenção à entidade.