BANCA. Assembleia-Geral do BPI remeteu à aprovação do Banco Nacional de Angola solução que reduziria exposição dos activos do banco português a Luanda e posicionaria angolanos no comando do BFA, mas autoridade monetária não reagiu à proposta. Novas soluções são aguardadas a 13 Dezembro.

Mais de um ano passado desde que o Banco Central Europeu (BCE) exigiu a redução de exposição dos activos do BPI a Angola e desde que se iniciaram as negociações entre os accionistas para a resolução do caso, o Banco Nacional de Angola ainda não emitiu nenhum parecer.

A 7 de Outubro, a Assembleia-Geral do BPI esteve reunida com o objectivo de encontrar solução que satisfizesse os accionistas do Banco de Fomento Angola (BFA), nomeadamente a operadora telefónica Unitel e o BPI, tendo sido acordado que 2% das acções do BPI fossem cedidas à Unitel, colocando os angolanos no controlo do BFA, com 51,9%, e o BPI, com 48,1%.

De acordo com um comunicado do banco português emitido no fim da reunião de sócios, a operação ficava concluída com a “autorização do Banco Nacional de Angola (BNA) quanto ao aumento da participação qualificada já detida pela Unitel no BFA e a autorização das operações de capitais necessárias para o pagamento ao Banco BPI e transferência para Portugal do valor da aquisição acordado em 28 milhões de euros”.

Outra condição de que dependia o processo para a concretização do contrato de compra e venda de 2% do BFA pela Unitel tinha que ver com a autorização do BNA à alteração dos estatutos do BFA e a aprovação da operação pela Assembleia Geral do Banco BPI, também expressas no comunicado de 7 de Outubro.

De lá para cá, e pelo que recolheu o VALOR de vários analistas, não houve qualquer pronunciamento do banco central angolano no sentido de validar, ou mesmo para travar o processo que pode colocar angolanos à frente da gestão do BFA, até agora o mais rentável de todo o sistema.

O consultor financeiro Galvão Branco acredita, no entanto, que, a avaliar pela exposição da carteira de crédito do BFA à economia angolana, bem como para os títulos do Tesouro, o BNA venha a tomar posições que favoreçam aos accionistas dos dois lados.

“O BNA evidentemente tem uma palavra a dizer por vários motivos. Tem de ter uma intervenção que tenha em atenção o facto de o BFA ser o banco que detém, neste momento, a maior carteira de títulos da dívida pública”, comentou Galvão Branco.

Segundo a lei nº 12/15, das instituições financeiras, no seu artigo 16.º, os aumentos de capital social podem decorrer da incorporação de reservas ou novas entradas em dinheiro, segundo os termos e condições a serem definidos pelo Banco Nacional de Angola. “Carece de autorização do BNA a transacção de lotes de acções que, isoladas ou cumulativamente, representem uma participação qualificada na instituição financeira”, impõe a lei, que também dá poderes ao banco central para a definição do capital social a ser a negociado no mercado de valores mobiliários.

O VALOR tentou vários contactos com o Gabinete de Comunicação Institucional do banco central, questionando o silêncio do regulador angolano e as razões para o atraso na reacção do aviso da Assembleia Geral do BPI, mas até ao fecho desta edição não obteve respostas.

‘GUERRA’JÁ DURA

HÁ ANOS Várias ‘batalhas’ antecedem aos factos recentes, desde Outubro do ano passado. A primeira solução encontrada para a redução de exposição dos activos do BPI em Luanda foi um projecto de cisão dos activos. Ou seja, o BPI tencionava criar uma sociedade, onde viria a juntar todo o activo africano, designadamente o BFA, o BCI e o BPI Moçambique. Estratégia foi recebida com ‘bons olhos’ pelos espanhóis, apesar de ter recebido ‘não’ de Isabel dos Santos, por via da Santoro.

Mais tarde, a empresária angolana, agora presidente ao conselho de administração da Sonangol, apresentou nova solução alternativa: através da Unitel, Isabel dos Santos apresentou uma proposta de aquisição de mais 10% do BFA, que lhe daria o controlo maioritário e que reduziria a exposição do banco português de exposição ao risco em Angola.

A aprovação pelo Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo Sousa, do diploma sobre desblindagens de estatutos das empresas cotadas ‘deixou cair’ todas as soluções até então conseguidas quer por Isabel dos santos, quer pelo BPI, já que abria caminho para Oferta Pública de Aquisição (OPA) dos espanhóis à totalidade do capital do BPI. Uma ‘nova’ solução foi a alienação de 2% do BFA à Unitel, esta que está também dependente agora da aprovação do banco central angolano.