A empresa responsável pelas análises dos produtos importados, o laboratório Bromangol, assegura que foi detectada alguma contaminação a que se refere a operação ‘Carne fraca’, no Brasil, nomeadamente a salmonela. Mas alerta que não há motivo de alarme, tendo em conta as quantidades “insignificantes”. As explicações são da directora de Auditoria e Compliance, Carla Martins.

Não se conhecem os resultados da investigação que as autoridades angolanas anunciaram a propósito da carne importada do Brasil, suspeitas de adulteração. Até que ponto os consumidores devem estar preocupados, já que a Bromangol é a empresa que analisa este tipo de produtos importados?

A preocupação deve ser a normal que cada um deve ter com o produto que consome. A Bromangol é um centro de pesquisas, concessionária de serviço público que realiza análises laboratoriais de contaminantes químicos e microbiológicos para auferir o controlo de qualidade dos produtos que se destinam ao consumo humano. A qualidade dos resultados analíticos que emite tem valor internacional, dado a acreditação que possuímos segundo o referencial normativo ISO/IEC 17025:2005. Isto garante segurança aos consumidores em relação aos relatórios de análise emitidos por nós. Quando é detectado qualquer tipo de contaminação, é emitido de imediato um comunicado à Administração Geral Tributária (AGT) e esta, por sua vez, comunica as demais autoridades competentes, a quem cabe actuar nestes casos. Esta forma uma espécie e força a tarefa multisectorial que age com a máxima rapidez para evitar a distribuição do produto a população. Após a apreensão destes produtos, este mesmo grupo acompanha a incineração do mesmo.

É correcto dizer que todos os produtos alimentares que entram em Angola são analisados?

Sim, se estivermos a falar dos pontos de entrada de mercadorias que já estão cobertos por este serviço. Isto já estava plasmado no Decreto Presidencial 275/11, revogado e substituído pelo Decreto Presidencial 140/6, mais completo, que entrou recentemente em vigor.

Mas a Bromangol está em todos os pontos de entrada de produtos? Portos e aeroportos?

A Bromangol está presente nos principais pontos de entrada de alimentos em Angola, mais especificamente em Luanda (porto e aeroporto), porto do Lobito, fronteira terrestre de Santa Clara e Katuitui. Estamos a ultimar os preparativos para a total cobertura do território nacional.

E como se explicaria a possibilidade de produtos adulterados entrarem no mercado, considerando que são analisados à entrada?

A Bromangol tem um papel especifico dentro de uma cadeia de controlo com mais intervenientes e que têm diferentes responsabilidades. Podemos assegurar 100% o nosso trabalho que é aferir a qualidade dos alimentos recolhidos para análise.

Mas se o importador pode comercializar os produtos depois da recolha das amostras, isto significa que não aguardam pelos resultados. Ou seja, produtos adulterados ou deteriorados podem ser facilmente vendidos, certo?

O Decreto 275/11, ja revogado permitia que o importador comercializasse os seus produtos após as amostras terem sido recolhidas por nós, acompanhados de um fiscal da AGT ou efectivo da Polícia Fiscal. Esta realidade foi identificada como um hiato e ajustada na legislação agora vigente, o Decreto Presidencial140/16, descrito no seu art.57º, que explica em como as mercadorias avariadas e impróprias para consumo, têm o seu devido tratamento. Isto só era possível na legislação anterior. O novo Decreto Presidencial 140/16 altera completamente isso, porque determina que os importadores aguardem pelos resultados para colocarem os produtos no mercado. Portanto, esta questão já não se coloca, está completamente ultrapassada.

Essa alteração não poderá implicar demoras no desalfandegamento e consequentes rupturas de ‘stock’?

Demora de desalfandegamento não exactamente porque os importadores poderão levantar as mercadorias e levá-las para armazenamento próprio até as poderem comercializar depois da recepção dos laudos analíticos. No início do ajustamento à nova realidade poderão existir alguns constrangimentos e estamos com os outros intervenientes a estudar a forma de os minimizar. No entanto, ainda que existam, é uma alternativa melhor do que correr o risco da comercialização de bens alimentares contaminados. É a saúde pública que está em causa.

A Bromangol está envolvida na investigação anunciada pelas autoridades angolanas?

Indirectamente sim, porque temos os registos que poderão ser importantes para a investigação e continuamos a analisar todos os produtos alimentares importados, incluindo as carnes vindas do Brasil.

Em relação aos outros países que importam carne do Brasil, as posições são contraditórias. Hong-Kong, por exemplo, levantou as restrições, ao passo que a Europa anunciou a devolução de vários carregamentos de carne para o Brasil. Como se explica isso?

É uma questão de política externa e interna de cada país e também das respectivas legislações.

Não será o caso de eventuais inconsistências nas investigações da polícia brasileira?

Talvez. As investigações não foram conclusivas, ainda não foi apresentado um relatório final.

Tecnicamente, é possível determinado tipo de contaminação dos produtos não ser detectado nas análises laboratoriais?

Não, todas as contaminações citadas são passíveis de serem detectadas.

Coloquemos a questão de outra forma. A Bromangol está suficientemente equipada para análises laboratoriais mais complexas aos alimentos ou há a necessidade de algum recurso ao estrangeiro?

A Bromangol detém todos os meios técnicos e operacionais necessários para a realização de todas as análises preconizadas na legislação aplicável, sendo que não há qualquer necessidade de recorrer a laboratórios estrangeiros.

Falemos ainda do processo completo que conduz os produtos às análises laboratoriais. Como funciona? Ou seja, quando os produtos chegam ao país, como chegam à Bromangol para as análises?

Os importadores, representados pelos seus despachantes, entram com o processo de solicitação de análises, junto ao ‘guichet’ da Bromangol. Posteriormente, é feita a marcação do dia da recolha, por indicação do importador. A Bromangol, juntamente com um agente de órgão fiscalizador (AGT ou Polícia Económica), vai ao local indicado pelo importador para a realização da recolha das amostras. Estas são levadas ao laboratório, onde é feito o cadastro, recebem um número, através de um sistema informático, e seguem para o laboratório para serem realizados os respectivos testes necessários para o tipo de alimento em questão. Estes testes são definidos com base no risco que o contaminante apresenta para o alimento segundo parâmetros internacionais definidos pelas diferentes normas.

Qual é o tempo máximo para se saber o resultado das análises?

O prazo máximo para a entrega dos resultados analíticos à AGT é de 15 dias de acordo com a legislação, a partir da data da recolha das amostras, no entanto, a Bromangol produz resultados com uma média de sete dias.

E depois das análises, até aonde vai a responsabilidade da Bromangol?

A responsabilidade da Bromangol termina com a entrega dos relatórios de análises à AGT.

Quem é a última entidade que determinada a colocação dos produtos no mercado?

Em Angola, existem várias entidades oficiais que fiscalizam e determinam a colocação dos produtos no mercado. Podem ser citados os Ministérios da Agricultura, do Comércio e das Pescas e o Serviço de Investigação Criminal, por exemplo.

A Bromangol tem conhecimento de algum produto que tenha detectado como impróprio para o consumo nas análises, mas que tenha chegado ao mercado?

Não. A Bromangol comunica à AGT todos os resultados positivos detectados nos alimentos recolhidos. A continuação do processo de controlo de qualidade não é controlada pela Bromangol, mas confiamos que as restantes autoridades cumprem a sua missão.

E no caso concreto da polémica ‘Carne fraca’, a Bromangol detectou alguma contaminação das que são referidas?

Sim, detectámos contaminação de salmonela, mas em quantidades muito insignificantes, face ao volume de carnes importado do Brasil. Pelas quantidades detectadas, não há qualquer motivo de alarme. O processo analítico na fase de entrada no país tem a vantagem de encontrar contaminantes ocorridos por exemplo durante o transporte, que não são detectáveis nas análises feitas no país de origem.

Qual é volume de produtos analisados em 2016? E que parte deste volume foi detectada como imprópria para o consumo?

A AGT tem acesso às quantidades exactas de cada carga importada. A Bromangol recolhe amostras, as quais, algumas vezes, apresentam resultados positivos. A Bromangol não consegue apurar esses dados, tendo em conta que o único dado a que tem acesso é o do volume total dos contentores, o qual poderá ter outros produtos além dos referidos.

Em 2017, já foram detectados produtos impróprios? Em que quantidades?

Sim, já foram detectados produtos impróprios para o consumo em amostras recolhidas e analisadas pela Bromangol. A situação é a mesma. Só a AGT tem acesso às quantidades exactas de cada carga importada.

Que produtos são identificados com mais frequência como impróprios para o consumo?

Temos limitações contratuais para ceder este tipo de informação. É de carácter confidencial e cabe à AGT informar o importador, mas, em termos mais genéricos, podemos referir produtos como peixes, carnes (vários tipos) e água mineral.

E quais são os tipos de contaminação mais frequentes?

Os contaminantes mais frequentemente encontrados são o arsénio, os micro-organismos aeróbios mesófilos (indicadores de higiene) e a bactéria Listeria monocytogenens, causadores de varias doenças desde diarreicas a doenças cancerígenas.

Qual é capacidade da empresa em termos de análises laboratoriais?

A Bromangol tem capacidade para gerar acima de 21.000 resultados analíticos por mês.

Mudemos de assunto. Volta e meia, ouvem-se reclamações de importadores e exportadores que se queixam dos preços das análises laboratoriais. O que a Bromangol a dizer sobre a isso?

A Bromangol enquanto prestadora de um serviço de utilidade pública não define preços. Os valores foram estipulados por decreto e como tal definidos por entidades públicas. Os alimentos estão divididos de acordo com o Código Pautal e as análises que neles serão realizadas têm preços diferentes, para cada Grupo há um valor associado.

A Bromangol está a analisar produtos exportados?

Sim, a Bromangol analisa também os produtos exportados por Angola, como por exemplo peixe e café e estas análises protegem tanto os exportadores como o próprio Estado de situações como essa do caso das carnes brasileiras.

Mas há a possibilidade de os preços serem revistos, já que há quem inclua as análises entre os entraves à exportação e entre as razões da alta de preços, nomeadamente dos produtos alimentares?

Esta é uma decisão que não cabe à Bromangol. Deverá ser decidida em sede própria. No entanto, convém esclarecer que o valor das análises é inferior a 1% face à quantidade de produto exportado.

Mas reconhece que as reclamações dos importadores fazem sentido?

É um facto ou não que as análises encarecem os produtos? No caso de comercialização a grosso as reclamações não fazem qualquer sentido. Compreendemos que há casos em que os importadores importam tão pouca quantidade que o valor a pagar pela análise se torna oneroso, mas deve ser considerada uma relação custo-benefício, onde a segurança alimentar e a saúde da população está em causa.

Em função dos preços das análises, qual é o custo máximo em que o importador pode incorrer?

Este cálculo não é possível de ser realizado, uma vez que envolve variáveis como a quantidade de produtos importados, o número de lotes, o tipo de análises obrigatórias, entre outras.

Considera que os consumidores angolanos hoje estão melhor protegidos? Sim, sem qualquer dúvida. As actividades da Bromangol, e da cadeia de controlo a que pertence, ao longo de todos estes anos de actuação, garantiram uma diminuição importante na entrada de produtos alimentícios contaminados. A Bromangol é a garantia efectiva de todos os alimentos que entram e saem de Angola. A Bromangol é o único Laboratório Acreditado pela ISO/IEC 17025, garantindo assim a sua competência técnica por um Organismo de Avaliação de Conformidade (OAC´s). Garante assim que os resultados emitidos são confiáveis e aceites internacionalmente.