SECTOR PETROLÍFERO. Depois de passar de 10% para 7%, o percentual a que a petrolífera tem direito, enquanto concessionária, passa para 5%. As opiniões divergem, havendo quem defenda a extinção definitiva da taxa.

A Sonangol volta a ver reduzido o percentual a que tem direito pela actividade de concessionária, passando de 7% para 5%, segundo as recomendações decorrentes da apreciação do Orçamento Geral do Estado para 2018.

Assim, a petrolífera sofre a segunda redução nas receitas a que tem direito, depois de, em 2013, passar de 10% para 7%. A redução tem diversas opiniões com uma corrente a defender ser prejudicial para a empresa e uma segunda a considerá-la justa.

“Os 5%, ao contrário do que pensa a maioria das pessoas, são somente para a gestão da função concessionária que são cerca de 650 pessoas. A Sonangol tem cerca de 8.500 trabalhadores dos quais somente 650 são da concessionária”, explica um alto funcionário da Sonangol que se coloca a favor da corrente que considera “justa” a posição.

Esta corrente entende que as pessoas que defendem a continuidade dos 7% acreditam que a Sonangol continuará a acumular as várias actividades que desempenha actualmente. Ou seja, não acredita na reestruturação que se perspectiva e que deverá separar a actividade da concessionária.

“É natural esta forma de pensar porque esta percentagem que inicialmente era de 10% e depois 7% e agora 5% foi utilizada não só para a gestão da função concessionária como para investir noutras áreas e até mesmo cobrir as ineficiências da empresa. No universo empresarial da Sonangol, existem muitas empresas deficitárias e, infelizmente, essa taxa cobre também estes buracos.”

Existe, entretanto, uma terceira corrente que defende a extinção deste percentual.

“Num sistema ideal a Sonangol ou a concessionária deveria apresentar, anualmente, quanto o custo da gestão da concessionária e submeter ao Executivo que, por sua vez, disponibilizaria a verba, em vez, de uma percentagem fixa.

Seria mais transparente, daí a grande importância da separação entre os negócios da Sonangol e a função concessionária, o Estado só ganharia. Mas claramente é necessário que se tenha coragem para avançar para a reestruturação do sector”, observa um analista do sector petrolífero.

Segundo o acordo de partilha, a Sonangol, enquanto concessionária, reparte com os grupos empreiteiros 50% da produção.