Dólares do BNA apenas para empresas públicas
LEILÃO. Banco central fez uma única venda no valor total de 3,6 milhões de dólares destinados a cobrir pagamentos no exterior das Linhas Aéreas de Angola e da Televisão Pública de Angola. Moeda estrangeira foi vendida entre 3 e 6 de Maio, três semanas depois do ‘jejum’ de divisas à banca comercial.
O Banco Nacional de Angola (BNA) vendeu, de 3 a 6 de Maio, divisas no valor de 4,1 milhões de dólares aos bancos comerciais, destinados a cobrir responsabilidades com exterior das empresas Transportadora Aérea Angolana (TAAG) e da Televisão Pública de Angola (TPA), as únicas entidades públicas referidas no relatório do banco central.
De acordo com o BNA, os leilões foram realizados em duas moedas de referência internacional. Ou seja, foram disponibilizados 1,9 milhões de dólares e 2,0 milhões de euros, que totalizam (ao câmbio de 1,14 dólares por cada euro), 4,1 milhões USD.
Ao que o VALOR apurou, os dólares que os bancos foram obrigados a vender à TPA poderão servir para cobrir, entre outros, despesas com a compra de equipamento e pagamento a funcionários em deslocações para o exterior. Do montante destinado à estação pública, poderá ainda abranger o pagamento do satélite e manutenção do sinal da TPA-Internacional, que, durante semanas, ficou fora de serviço.
“A TPA também paga os colaboradores que actuam no estrangeiro. Esses recebem em moeda estrangeira. A televisão compra os sinais dos jogos das competições africanas e europeias [jogos da liga dos campeões] e os documentários. Isso é pago em dólar”, contou uma fonte da televisão estatal.
A fonte do VALOR revela ainda que as ajudas de custos da TPA pagas a funcionários em viagens de serviços ao exterior vão de 150 a 200 dólares, para países africanos, e de 200 a 300 dólares, entre os continentes europeu, americano e asiático. “Há países críticos em que o valor das ajudas de custos é pouco mais alto”, disse a fonte, apontado para o custo de vida de casa região.
Para a companhia aérea nacional, o montante poderá dar cobertura a custos com a manutenção dos aviões, que, normalmente, é feita no exterior, pagamentos de estacionamento em aeroportos, compras de peças de reposição dos aparelhos e pagamentos com hotéis para os pilotos e hospedeiras, de acordo com várias consultas.
Uma parte desse montante poderá ser aplicado em contratos de abastecimentos de combustíveis. Outra possibilidade é, segundo uma recente reportagem da BBC Mundo, pagamentos serviços com restaurantes que servem comidas para os voos, entre domésticos e internacionais. “Para a Avianca, o custo por passageiro para servir uma refeição na classe económica varia de 1 a 13 USD, dependendo da distância do voo”, disse Cláudia Arenas, directora de comunicação e assuntos corporativos da empresa, citado pela BBC.
Nas duas semanas anteriores, o banco central não disponibilizou divisas, quer em dólar, quer em euro, depois da última venda realizada no período de 18 a 22 de Abril, com uma colocação de 1,1 milhões de euros, equivalentes a 1,2 milhões de dólares.
DIVISAS MAIS VIGIADAS
Depois de duas sessões de leilões exclusivas para companhias aéreas e para TPA – mecanismo adoptado para a distribuição prioritária de moeda estrangeira –, o BNA volta a lembrar aos agentes económicos sobre as necessidades e dificuldades que o país vive em matéria de absorção de recursos em divisas.
Na última reunião do Comité de Política Monetária (CPM), realizada na última semana de Abril, o banco central recomendou aos bancos comerciais “uma afectação criteriosa dos escassos recursos disponíveis de maneira a contribuírem para a satisfação das necessidades essenciais da população”, dentro das linhas da estratégia do Governo para a saída da crise.
O CPM apela ainda para o “maior controlo e responsabilização dos agentes promotores do mercado informal” de moeda estrangeira e incentiva a supervisão do BNA a ser “mais actuante e enérgica na preservação da ética e cumprimento das normas do sistema financeiro”.
“O CPM incita os bancos comerciais a operarem, segundo as normas prudenciais e as boas práticas internacionais, no combate ao branqueamento de capitais e à fuga de divisas, no sentido de encontrarem soluções inovadoras e atractivas que contribuam para a preservação das poupanças dos agentes económicos no geral e das famílias em particular”, lê-se no comunicado do BNA.
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