Josué Chilundulo, economista

“É falaciosa a ideia de a divisão onerar o orçamento”

08 Sep. 2021 Economia / Política

ANÁLISE. Considerando que o plano é necessário na óptica de levar progresso às zonas potencialmente ricas, mas desabitadas, Chilundulo antecipa que a DPA poderá fracassar por causa da gestão pública. 

“É falaciosa a ideia de a divisão onerar o orçamento”

Qual é a sua opinião sobre a proposta nova Divisão Político-Administrativa (DPA)?

Pode não parecer, mas existe uma coincidência em que grande parte dos países a nível do mundo, que têm uma lógica de desenvolvimento e com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) avançado e com maior capacidade governativa, possui territórios pequenos, mas densamente povoados. Modelos de desenvolvimento económico bem estudados fazem coincidir uma boa gestão do território a uma boa gestão da população como condições sem as quais a economia não acontece, os direitos económicos e sociais não se realizam e até a ciência governativa é comprometida.

Mas é oportuno?

Pensar em divisão político-administrativa em Angola é fundamental.

Porquê?          

Temos 164 municípios e pouco menos de 30 absorvem, de acordo com o senso populacional, perto de 60% da população angolana. E, se olharmos para a caracterização dos municípios por província, as sedes municipais têm normalmente entre 50 e 60% da população destas mesmas províncias. Se for a Malanje, que tem 11 municípios e um universo de mais de um milhão de habitantes, há-de constatar que só a sede tem 600 mil habitantes, portanto, absorve mais de 60% da população. Quem pensa em Malanje pensa em Mavinga, no Kuando-Kubango.  Mavinga é o maior município de Angola. Do ponto de vista de descrição geográfica, é mais extenso que a província do Huambo e tem pouco menos de 300 mil habitantes, e, ao mesmo tempo, é um território potencialmente rico em recursos minerais, mas não explorados e, por isso, sem capacidade de agregar valor à riqueza nacional. Em função desses pormenores que elenco, claramente, discutir DPA e distribuição facial da população no nosso país é pensar em estratégia de desenvolvimento nacional.

E como vê a forma como o Governo conduz o processo, quanto à participação da sociedade?

Como tem sido recorrente, ou melhor, é tendência natural, o Governo conduzir o debate e assumir as rédeas. Não pode ser!

Mas o tema está em consulta pública…

O debate tem de ser levado à consideração das academias. O Estado dá muito dinheiro para o funcionamento das universidades, dos centros de estudos. Logo, têm de ser estes a discutir o tema e depois é importante que seja feito um debate profundo, levando-o à consideração da sociedade civil e das autoridades tradicionais com uma perspectiva técnica e política, mas salvaguardando questões antropológicas para que a divisão emane do consenso, apesar das diferenças do ponto de vista da percepção.

E como analisa o facto de o plano surgir num momento de escassez de recursos financeiros?

É falaciosa a ideia de a divisão onerar o orçamento. Lá onde surge uma nova cidade surgem também infra-estruturas, oportunidades de emprego e arrecadação de receitas para o Estado. Nestas zonas, onde se pensa levar o desenvolvimento, há potencialidades minerais e hídricas que, ao serem exploradas, as tornarão atractivas. Portanto, vai ser gasto no curto prazo muito dinheiro, mas, a longo prazo, trará mais emprego, mais impostos e riqueza. Em face disso, haverá a deslocação de pessoas, atraídas sobretudo pelo trabalho.

Em suma, parece-lhe que será mais fácil promover o desenvolvimento do país com 23/25 províncias do que com as 18 actuais?

É como o satélite. Quando foi gizado, as pessoas questionavam, quando é um bem público necessário. No caso em análise, se me voltasse perguntar, diria que divisão do território, sim, porque o país precisa de novas estradas, novas linhas ferroviárias, etc. É necessário superar o atraso económico das localidades, mas o problema está, no entanto, na forma como o país tem sido administrado. Ou seja, a gestão administrativa pode comprometer o plano.

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