Análise. Principal risco para a economia angolana reside na baixa do preço do petróleo em 2021, pese o facto de, se a retoma da alta se mantiver, o país poder ver reduzido o deficit orçamental para 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), retornando assim a conta corrente a uma posição excedentária de 4,0% do PIB em 2021.

Estas previsões constam do mais recente relatório sobre as Perspectivas Económicas para Africa em 2021, apresentado na pretérita semana em Abidjan, capital da Costa do Marfim, pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que tem ali a sua sede.

Ao analisar as mais recentes evoluções macroeconómicas e financeiras, o BAD enfatiza o facto de a economia angolana, “baseada nas receitas petrolíferas, ter conhecido desde 2016 uma recessão que conduziu ao aumento da sua dívida, que passou de 57,1% do PIB em 2015 a 120,3% em 2020”.

O relatório elenca as principais reformas promovidas pelo Governo, durante os dois últimos anos, visando promover a estabilidade macroeconómica, o investimento privado e uma economia mais diversificada, designadamente o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a legislação sobre responsabilidade fiscal, a liberalização do sistema da taxa de câmbio e a legislação sobre investimentos privados e privatizações.

Todavia, a pandemia da covid-19 reduziu o alcance destas medidas “prevendo-se que o PIB real retrocedera em 4,5% em 2020, quando as estimativas pre-covid-9 para 2020 apontavam para o fim de uma longa recessão com um crescimento de 1,2% do PIB”.

Bem entendido, uma situação a que não podia de estar alheia a redução das exportações de petróleo, principal fonte de receitas de Angola, representando cerca de 95% das exportações do país, provocando o aprofundamento do deficit fiscal, avaliado em 4,5% do PIB.

A baixa das receitas de exportações de petróleo fez crescer o deficit da balança corrente a 2,1% do PIB, segundo estimativas recentes, face ao excedente de 6% ocorrido em 2019. Em 2020, a inflação foi avaliada em 24,6%,arrastada por uma desvalorização acumulada de 36% da moeda nacional, face às principais divisas até meados de Dezembro desse ano.

O relatório do BAD assinala igualmente a diminuição da capacidade do Governo em acudir aos sectores sociais mais vulneráveis (por exemplo, com programas de transferências sociais monetárias como o Kwenda) devido à queda do preço do petróleo e ao impacto da pandemia, com o consequente agravamento da situação económica e social. A taxa de desemprego atingiu os 34% no terceiro trimestre de 2020, comparativamente aos 30,0% do ano anterior, com o desemprego juvenil saltando de 54,2% no terceiro trimestre de 2019 para 56,4%. Com a pandemia, espera-se que o índice oficial da pobreza, avaliado em 40,6% em 2019, venha igualmente a aumentar.

RISCOS E PERSPECTIVAS

Em linha com os últimos estudos internacionais, o BAD considera que uma certa “evolução para um sistema flexível de taxa de câmbio em 2019 permitiu atenuar o impacto da baixa do preço do petróleo sobre as reservas internacionais” de algum modo alimentadas pelas reformas anteriores à pandemia.

Se o sector não-petrolífero melhorar a sua performance, o PIB pode aumentar a 3,1%, concomitantemente ao aumento das receitas fiscais, face à subida do preço do petróleo, tal como já ocorrera em 2020, quando o barril de Brent passou de 30 USD/b em Marco para 50,40 USD/b em meados de Dezembro do mesmo ano. O BAD estima que a inflação pode cair a 14,9% em 2021 em consequência da flexibilização da política monetária efectuada para diminuir a pressão da crise sobre a inflação.

Contudo, a grande esperança reside na persistência da retoma do preço do petróleo na mira da redução do deficit orçamental a 2,2% do PIB, com a conta da balança corrente a retornar a uma posição excedentária de 4,0% do PIB em 2021.

Para o BAD, a recente depreciação da taxa de cambio constitui o principal factor de mudança do quadro da dívida pública em Angola, sendo que 80% desta está avaliada em divisas. A continuidade das reformas e o alívio proporcionado pelo FMI relativamente à dívida podem dar algum folego ao Governo. Resta saber até quando.

Performances e perspectivas africanas no contexto da pandemia da Covid-19.

Seis mensagens-chave, segundo o BAD.

Desde logo, depois de uma contração de 2,1% provocada pela pandemia da covi-19, África deverá crescer em 3,4% em 2021, uma retoma marcada pelo fim da pior recessão sofrida pelo continente desde há 50 anos. A anunciada reanimação do turismo, uma alta do preço das matérias-primas nos mercados internacionais e o aligeiramento das restrições induzidas pela pandemia deverão sustentar este crescimento.

A segunda nota sublinha que o impacto económico da pandemia difere em cada país, sendo que as economias dependentes do turismo poderão finalmente sair do recuo de 11,5% do seu PIB que ocorreu em 2020, para experimentar um crescimento de 6,2% em 2021. Já os países exportadores de petróleo, deverão passar de 1,5% para 3,1% e as restantes economias, baseadas em recursos naturais sairão de 4,7% para 3,1%. Por último, os países com menos recursos naturais passariam, neste cenário, de 0,9% a 4,1%.

Os fundamentos macroeconómicos do continente africano foram enfraquecidos pela pandemia – terceira constatação. Os deficits orçamentais duplicaram em 2020, para atingir o cúmulo histórico de 8,4% do PIB, notando que o peso da dívida pode aumentar de 10 a 15 pontos percentuais a curto e médio prazos. Se as flutuações das taxas de câmbio podem ser consideradas importantes, o continente conheceu um ligeiro aumento da inflação devido ao esgotamento do afluxo financeiro externo.

Em quarto lugar, os efeitos da covid-19 podem anular os avanços duramente alcançados com a redução da pobreza durante as últimas duas décadas. Estimativas revistas mostram que cerca de 38,7 milhões de africanos deverão cair em condição de extrema pobreza no período 2020-2021, fazendo subir o número de pessoas nesta condição para um total de 465,3 milhões de cidadãos, ou seja 34,4% da população africana em 2021. Seriam necessários 7,8 mil milhões de dólares em 2020 e 4,5 mil milhõesde dólares em 2021 para trazer os rendimentos destes novos pobres, pelo menos até ao limiar da pobreza. Deste modo, não só se torna previsível o aumento das desigualdades, como também o encerramento das escolas poderá ter consequências duradoiras sobre a acumulação dom capital humano e da produtividade.

A quinta lição: as medidas de confinamento mostraram-se eficazes para frenar o alastramento da covid-19 em África, mas as despesas das actividades económicas. Os países africanos que experimentaram medidas mais drásticas de confinamento conheceram menos casos de covid-19 que os outros, mas os efeitos daquelas em comparação com outras regiões foi modesto.

Em sexto lugar, torna-se necessário priorizar políticas que acelerem a transformação do continente para uma retoma pós-pandemia mais resiliente, inclusiva e durável baseada:

- Apoio contínuo do sector da saúde para consolidar as conquistas da luta contra a pandemia;

- Utilização eficaz dos apoios monetários e orçamentais para apoiar a retoma económica ali onde subsistir uma margem de manobra nas políticaspúblicas;

- Alargamento das redes de segurança social e um crescimento mais equitativo para lutar contra a pobreza crescente;

- Extensão de políticas activas do mercado de trabalho para reorganizar a mão-de-obra tendo em vista o futuro do trabalho;

- Intensificação da transformação estrutural para a digitalização e diversificação económica para reforçar a resiliência de cada país;

- Encorajamento da cooperação regional e multinacional para assegurar uma retoma durável e generalizada.