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ELISEU GASPAR, PRESIDENTE DO FÓRUM EMPRESARIAL DOS PALOP

“Em Angola, os empresários estão à deriva”

19 Jan. 2022 Grande Entrevista

Insatisfeito com a intervenção do Estado em áreas da competência dos privados,
como o Prodesi, o líder empresarial dos Países Africanos de Língua Portuguesa afirma que, em Angola e em África, “os empresários andam à deriva”, por falta de um instrumento que defenda os seus interesses. Admite, entretanto, que faltava um fórum para impulsionar o desenvolvimento económico dos países membros.

“Em Angola, os empresários estão à deriva”

Qual é a sua opinião em relação à conjuntura económica e política do país?

Apesar da pandemia e de outros constrangimentos, o nosso país conseguiu chegar ao fim do ano numa situação estável. Fundamentalmente do ponto de vista económico, as projecções do FMI apontam para um crescimento na ordem de 2% a 3% e o Governo angolano foi mais cauteloso, colocando o crescimento numa fasquia de 1,5 e 2%. Isso, aliado a factores controversos, sinaliza uma certa estabilidade da economia e de um modo geral melhoria no futuro.

Crescimento num cenário de asfixia das empresas e aumento do desemprego?

A crise é generalizada e não é só relativa a Angola. As empresas têm que se reinventar. O nosso país vivia, no passado, principalmente das receitas petrolíferas e, ao longo dos últimos dois anos, assistimos a uma reinvenção das empresas e ao surgimento de iniciativas empresariais de dinâmica de novos projectos na juventude, além do aumento do desempenho do sector não petrolífero, ou seja, da agricultura e serviços.

O Presidente João Lourenço criticou recentemente os empresários angolanos por incapacidade de aceder a financiamento externo, especificando a linha do Deutsche Bank. Há mesmo essa incapacidade?

Incapacidade, não! O que se passa é que são os empresários que têm mantido esse país a funcionar. São eles que têm mantido uma oferta regular de bens e serviços. Basta dizer que as grandes superfícies comerciais apresentam 70% dos produtos expostos nacionais. Logo, não há incapacidade. O que se passa é que os produtores, em grande parte, não estão à altura de satisfazer as exigências que esses bancos colocam, por um lado. Por outro, são financiamentos elevados para grandes empresas quando, mesmo na própria Alemanha, o que move a economia são as pequenas e médias empresas. Então, não vamos esperar que as nossas pequenas e médias empresas acedam a esses fundos porque sequer têm qualidade para receber fundos de bancos nacionais. Esse financiamento de mil milhões de dólares é destinado a empresas que têm de exportar 75% da sua produção. Nós sabemos quais são os constrangimentos que essas empresas têm para exportar para a União Europeia, apesar da qualidade dos produtos que, na sua maioria, são orgânicos e fazem bem à saúde. Somos confrontados com uma série de embaraços incluindo certificação e regras de sanidade só para inviabilizar as exportações. Não só de empresas angolanas, mas africanas.

Em momento algum se coloca a questão da falta de competência dos empresários, como fez crer o Presidente?

Nem da qualidade, nem da competência. E tem mais: esses financiamentos geralmente implicam ir buscar equipamentos à Alemanha que, por vezes, não são compatíveis com os de outras latitudes, como da China ou da Índia. O nível de desenvolvimento das nossas empresas encoraja que nos viremos para a tecnologia indiana ou chinesa. Além disso, são esses países que consomem as nossas exportações, não são tão modernas como as que chegam da Europa. Portanto, reitero que o que se coloca não é incompetência, mas a capacidade de cumprir as exigências, as garantias bancárias.

Mas é aceitável que, no país, apenas uma empresa, no caso a Carrinho, tenha qualidade para aceder a uma garantia bancária?

É o que consta. Como esta empresa conseguiu ter acesso a essa garantia só ela sabe. Vamos dizer que a Agrolider não tem capacidade de contratar esses fundos, a Fazenda Borges ou o Jardim do Yoba, na Huíla, que produz sementes, não têm capacidade de habilitar-se a esses fundos?

Acredita na tese da diversificação económica?

Acredito.

Porquê?

A diversificação está a acontecer. E a oferta de produtos nacionais, nas pequenas lojas e grandes superfícies comerciais justifica [a crença]. O que alimenta a nossa população é mesmo a produção local. Basta ir ao mercado do 30 ou do Katinton para atestar isso.

Se há produção interna, qual é a necessidade de importar milho e arroz, por exemplo?

A produção de milho ainda não satisfaz as necessidades de uma reserva alimentar. Foi um bom sinal a criação da Reserva Estratégica Alimentar (REA). Isso vai impulsionar os produtores de milho e de outros cereais a trabalharem mais para o consumo interno, para a REA e para exportar. Para já, felizmente, não há capacidade para abastecer uma REA, porque o que se produz apenas serve o consumo das famílias e do mercado informal. Sabe que a nossa produção assenta na actividade familiar, entretanto confrontada com uma série de condicionalismos que a impede de ter uma produção de escala. Mas acredito numa viragem nos próximos anos agora com a REA que há-de garantir a compra dos excedentes dos cereais dos produtores nacionais.

O que levou à criação do Fórum Empresarial dos PALOP a que preside?

Depois da componente política, que já existia desde 2014 e que até ao ano passado era liderada por Angola, passando a presidência a Cabo Verde, os empresários africanos, dentro da CPLP, entenderam complementar esta instituição de carácter político com outra de cunho económico no ano passado. Daí o Fórum Empresarial dos PALOP. Temos todos os instrumentos jurídicos que nos permitem funcionar. E calha bem porque há uma sensibilidade das novas autoridades de Cabo Verde que permite o entrosamento com o Fórum Empresarial. E aproveitando a visita do presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, a Angola, vamos apresentar a agenda económica com as suas linhas estratégicas em que consta, por exemplo, a constituição de um fundo de investimento dos PALOP. Em outras latitudes, já existe esse fundo de desenvolvimento, que suporta e defende a actividade dos empresários.

Quer dizer que aqui os empresários estão desorganizados?

Em Angola e em África, os empresários andam à deriva. Veja que, com a crise provocada pela pandemia na Europa, constantemente os governos estão a injectar dinheiro nas empresas para salvá-las. Aqui nada se verifica por ausência de uma estrutura que congregue de facto a classe empresarial. Por isso, nos próximos dias, vamos criar um fórum de negócios, em Cabo Verde, onde cada país membro há-de assumir as suas responsabilidades.

Que responsabilidades?

Angola poderá assumir, se assim for, a componente do agro-negócio e promover a segurança alimentar e nutricional; Cabo Verde, o turismo; outro país terá a incumbência de ocupar-se de investimentos nos transportes aéreos e marítimos, assim será com todos os seis países membros. Portanto, vamos definir concretamente o ‘modus operandi’ na reunião a acontecer na cidade de Praia.

Como estão representados os países nesse fórum?

Cada país é representando por uma câmara ou associação empresarial. Angola, por exemplo, entra com a Associação Industrial Angolana (AIA), Moçambique com a CTA, ao passo que Guiné Bissau, São Tomé, Cabo Verde, e a Guiné Equatorial intervêm com as respectivas câmaras de comércio.  Estas entidades do sector empresarial são porta-vozes junto da classe empresarial dos respectivos países.

Acha que o Fórum terá relevância para impulsionar o desenvolvimento dos países membros?

Absolutamente! Na CPLP são nove estados membros, ao passo que nos PALOP somos seis. Temos em África um potencial económico enorme. Temos as melhores terras aráveis do mundo, uma das maiores bacias hidrográficas e a descontinuidade geográfica com Angola na SADC, Moçambique no Índico, e Cabo Verde e Guiné-Bissau na África ocidental e Guiné Equatorial na África Central é uma vantagem que permite, no âmbito da aldeia global, alargar a zona de influência comercial a todo o continente.  Isso vai projectar a criação de um bloco empresarial regional africano.  Portanto, o objectivo desse fórum é de actuarmos em bloco e o fundo dos PALOP é aberto, o que permitirá a entrada de investidores de outras latitudes para dar impulso fundamentalmente a sectores como agricultura familiar e pescas.

Quanto vale esse bloco económico?

Contas feitas, são números astronómicos, mas não há estatística. Temos ainda debilidades para aferir esses dados, mas brevemente teremos instrumentos que nos permitam esclarecer com maior segurança. Garanto, entretanto, que esse bloco tem um peso de muitos milhões de dólares.

Onde coloca o papel da Confederação empresarial da CPLP?

É mais abrangente porque inclui nove membros. Mas isso não inibe os africanos criarem o seu espaço de desenvolvimento. Portugal, por exemplo, faz parte de associações da União Europeia. Foi assinado o acordo de mobilidade da CPLP, mas Portugal tem ainda dificuldade de cumprir esse objectivo por causa do problema dos vistos. O mesmo acontece com o Brasil. 

A existência desses fóruns africanos vai, portanto, cobrir o vazio que existia até agora. Na ausência desses fóruns de carácter privado, quem ocupa os espaços são os governos. Isso está errado por se tratar de uma área de inteira intervenção do sector privado. Na última cimeira da CPLP, realizada em Luanda, o número de observadores elevou-se para 32, isso reforça a importância da comunidade.

Voltemos ao país. Que avaliação faz, globalmente, dos programas governamentais?

Há algumas acções que são da responsabilidade dos privados, mas infelizmente são executadas pelo Governo.

Como, por exemplo?

O Prodesi. Os ministérios estão a criar cooperativas, é o caso das cooperativas dos militares, dos jovens, das mulheres… Isto não é papel do Governo, é do sector privado. É uma confusão que cria dispersão de recursos.

E quanto ao PIIM?

Foi uma boa iniciativa, mas aqui o problema é da gestão do programa. Falta sentimento patriótico dos gestores que vivem com a mentalidade antiga. Têm apetência pela coisa pública e pensam que fundos públicos são para ‘engordar’ o próprio bolso. É preciso responsabilizar criminalmente as pessoas. Por exemplo, há localidades no Lubango, onde o PIIM foi um êxito, mas em outras foi um fracasso. Portanto, a questão tem que ver com a gestão na aplicação dos recursos financeiros.

Tem-se genericamente a ideia de a agricultura angolana não consegue competir a nível da SADC. Afirma-se o mesmo sobre a indústria. O que lhe parece?

As infra-estruturas que surgiram no passado, como o CFB e os silos, todos ao longo dessa linha férrea, bem como os portos, a sua evolução é resultado da produção local concentrada na agricultura familiar. Aqui invertemos a pirâmide e transformamos essas infra-estruturas para conservar as importações que vêm de contentor nos barcos. Sobre a indústria, veja, por exemplo, que os portugueses ficaram aqui 500 anos e a industrialização só aconteceu nos anos 70. Portanto, é de pequeno que se faz o grande. Pensamos em grandes projectos e esquecemos pequenos projectos. Na época colonial, as fábricas de Venâncio Guimarães Sobrinho começaram pequenas. Temos que começar a criar elites locais que invistam no sector primário para evoluir para as grandes coisas.

O projecto da AIA de criação de 164 cooperativas nos municípios fracassou?

O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) diz que tem um portal para cadastrar o produtor, o pelouro do Comércio e Indústria também diz que tem um portal para o mesmo fim. Porque não se aproveita o que já existe no MEP? Cada ministério tem o seu projecto de cooperativa. Temos casos de pessoas que fazem parte de várias cooperativas. Portanto, cada um cria a sua cooperativa recebe dinheiro de vários projectos para não fazer nada. Há dispersão de recursos financeiros. Devíamos estar focados na produção familiar, evitando a discriminação existente. O agregado familiar estaria na base de dados e receberia paulatinamente financiamento para alavancar a sua actividade.  Essa é a nossa luta.

Ou seja, o ‘Prospera Angola’ não andou?

As pessoas pegaram no nosso projecto e estão a executá-lo mal.  Devíamos estar focados na segurança alimentar e nutricional confinados a uma única base de dados para evitar esse desnorte existente, alimentado pelos ministérios. Se copiamos, temos que saber implementar bem. Se for a Moçambique, por exemplo, há-de ver projectos idênticos aos nossos que estão a ser bem aplicados.

O Kwenda é um bom modelo de combate à pobreza?

Abstenho-me de comentar.

Não é uma forma de potenciar também o cidadão do campo?

25 mil kwanzas trimestralmente? (risos). É complicado!

Como vê a problemática da inflação e como reduzi-la?

A inflação decorre da ausência da produção interna. Mesmo a redução da cesta básica depende da oferta de produtos nacionais e não importados. Temos que inculcar na mente de quem governa que África deve viver da pequena actividade agrícola familiar. É assim no Ruanda ou no Quénia. Não é em vão que as Nações Unidas apostam na segurança alimentar e nutricional. A ACP liderada por um angolano, Georges Rebelo Chikoti, tem 100 mil milhões de dólares para apoiar projectos em África. Angola tem que começar a tirar proveito das instituições lideradas pelos seus quadros. Josefa Sacko está na União Africana, qual é o proveito disso?  Eu próprio sou o presidente do Fórum PALOP. Qual é o benefício para o país? Se demos cartas lá fora, porque não o fazemos cá dentro?  Temos que fazer uma grande reflexão.

Já mencionou a falta da aposta no segmento das pequenas empresas, isto do lado das políticas públicas. E do lado privado, que iniciativas existem? O que deve ser feito?

Temos de estabelecer a cadeia de valores. Vamos assinar com o Fada uma linha de financiamento da galinha do campo chamada cabíri. Isso vai desenvolver o cultivo e transformação de cereais em ração e para o consumo humano. Apostar na cultura de rendimento do massango e também da ginguba que pode ser comprada pela RDC. Temos que deixar de morrer de sede ao lado do rio. Temos de pescar e não receber peixe.

 Perfil “Em Angola, os empresários estão à deriva”

Um professor no meio empresarial

Originário de Caluquembe, na Huíla, Eliseu Gaspar é economista. Preside à mesa da assembleia-geral da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) e é delegado desta entidade no país. Assume como professor, além de ser oficial superior das Forças Armadas na reserva e vice-presidente da AIA. “Se um dia cessar funções em todas as frentes, hei-de voltar a leccionar, que é  das minhas grandes paixões”, confessa.