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Subsídios aos combustíveis para a agricultura e pescas

Empresários apontam discriminação e contrabando como os maiores riscos

SUBSÍDIOS. Operadores discordam dos critérios para encontrar os beneficiários. Carlos Cunha quer um subsídio mais abrangente. Filomena Oliveira sugere que a agricultura familiar seja apoiada. João Macedo alerta para o risco de haver desvios.

Empresários apontam discriminação e contrabando como os maiores riscos

O empresário Carlos Cunha defende a necessidade de o subsídio de combustível abranger todo o processo produtivo, incluindo a comercialização, e não apenas a produção como está previsto no projecto aprovado em Conselho de Ministros.

Considerando “ortodoxa” a ideia de “não financiar a colheita e nem o transporte”, o empresário defende que “o crédito de combustível tem de ser por objecto e não por especialidade”. A ideia é partilhada pela empresária Filomena Oliveira. “Se na produção está incluído o transporte, é claro que o transporte tem de lá estar; a logística tem de fazer parte da produção, não é só para o tractor”, recomenda. “Quando chega a colheita, quem vai levar a produção do campo para os armazéns e depois para as áreas de distribuição e para os campos de consumo?”, questiona.

Carlos Cunha sugere ainda a selecção dos beneficiários para se prevenir o contrabando do combustível, que ele identifica como um “dos riscos da subvenção”. O empresário defende que, numa primeira fase, o subsídio deve ser concedido a empresas organizadas, capazes de provar o uso do combustível. “Se alargarmos o subsídio de uma forma genérica e aberta, vai ser um perigo, porque há pessoas que têm um nível de sobrevivência tão baixo que vão fazer disso um negócio”, alerta.

Por seu turno, João Macedo, administrador da agrolíder, defende o recurso à facturação para determinar o que empresas devem beneficiar. “Se a empresa não factura, não precisa de combustível. Isso ia obrigar a que mais gente se regularizasse com facturação e a nível fiscal”, alerta o gestor que sugere a atribuição de um ‘plafond’ de combustível a “projectos credíveis” até que estes comecem a ter facturação.

Não descartando o risco de haver desvios, o empresário lembra os vários métodos usados no seu país de origem com vista a combater as usurpações. “Em Portugal, iniciou-se com base nas áreas, mas não funcionou porque as pessoas excediam nas áreas. Depois foi pelos livretes das máquinas agrícolas, mas também não funcionou, porque havia indivíduos que tinham livretes de tractores super velhos e estavam a receber subsídios. Hoje é o gasóleo colorado.”

“A viver no contentor” As propostas apresentadas pelos dois empresários deixam de fora potenciais beneficiários, os agricultores familiares, o que merece a condenação de Filomena Oliveira. “Os grandes empresários sistematicamente entendem que são os donos do país e conseguem resolver os problemas. O problema grande é que têm sido os beneficiários dos milhões de dólares e de empréstimos e de fazendas e continuamos a viver do contentor”, critica. Para a vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola, os projectos virados para a agricultura não podem ignorar que existem no país cerca de dois milhões de famílias que são camponesas. “Se os direitos, perante a nossa Constituição, são iguais, se em democracia económica os direitos também são iguais, é um descaramento nós entendermos que só alguns é que podem usufruir. Temos de olhar para as micro, pequenas e médias empresas e para a agricultura familiar porque são essas que, em qualquer parte do mundo, sustentam as grandes economias.”

Considerando “falsa” a ideia de que a inclusão dos pequenos camponeses é que promoverá o contrabando do combustível, Filomena de Oliveira atribui esse risco à falta de um debate sério. “Não foi amplamente discutida a cadeia e a forma como isso vai ser tratado”, reforça.

A discussão à volta do subsídio aos combustíveis, destinados à agricultura e às pescas, voltou a estar em destaque. Na Comissão Económica do Conselho de Ministros, o ministro da Agricultura e Florestas, Marcos Nhunga, anunciou um subsídio estatal de 45% destinado aos combustíveis para a produção agrícola. No entanto, não é a primeira vez que o Governo promete essa subvenção. Em 2016, comprometeu-se, através do então ministro da Economia, Abrãao o Gourgel, a criar um subsídio. Na altura, os potenciais beneficiários já criticavam a falta de discussão à volta dos critérios.