DIVISAS. Líderes empresariais e o dono do grupo Bongani contestam aviso do BNA que afasta exportadores no recurso às cartas de crédito. Apontam “ambiguidades” e alertam que a medida “pode limitar” crescimento das empresas. Banco central quer empresas a usarem fundos da exportação.

O aviso número 5/2018, sobre regras e procedimentos aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadoria, foi ‘reprovado’ por duas associações empresariais e vários empresários, por afastar, no artigo oitavo, os exportadores no recurso às cartas de créditos.

De acordo com a norma que entra em vigor a 2 de Setembro, os importadores, que tenham actividade de exportação e que detenham fundos em moeda estrangeira provenientes dessa actividade, devem, obrigatoriamente, utilizar esses recursos para a liquidação dos compromissos de importação.

O Banco Nacional de Angola (BNA) justifica a medida com a necessidade de actualizar a regulamentação e definir limites para a realização de operações cambiais de mercadoria. Esta última com o objectivo de “assegurar o controlo sobre o endividamento em moeda estrangeira do país e dar maior previsibilidade aos fluxos futuros de fundos em moeda estrangeira”, segundo instrutivo nº09/2018.

Para os empresários, o banco central “não deve cortar acesso aos exportadores às cartas de crédito”. É assim que pensa, por exemplo, o líder da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, que alerta que essa imposição “pode retrair” as exportações. “Não deve ser uma medida que diga que a empresa só pode viver desse recurso. Se há uma operação e se tem esses recursos, debitam-se esses recursos. Há empresas que só vivem da balança de pagamento e há outras que promovem riqueza. Estamos a recomendar ao BNA que essas empresas tenham mais facilidades em usar as divisas que geram em projectos que entendam serem viáveis. É preciso flexibilidade do BNA para não levar a que as empresas se acomodem e deixem de exportar”, reforça José Severino.

O líder da AIA aponta as “ambiguidades” no artigo oitavo do aviso, considerando que “obrigar o empresário a utilizar os recursos em moedas estrangeira, até ao último centavo, para se ter acesso aos cambiais do Estado, mostra injustiça”.

“A forma de redacção diz que, se tiver cambiais próprios, não tem acesso aos do Estado. Mas, obviamente, as empresas podem ter operações nos dois circuitos”, critica Severino, no que é seguido por Francisco Viana, da Associação Empresarial de Luanda (AEL).

O presidente da AEL vai mais longe e afirma que a gestão cambial do BNA pode “dar cabo da economia”. Segundo o gestor, os meios usados pelo BNA têm surpreendido os empresários, que “não são consultados nessas medidas”. “O BNA está a fazer um jogo muito complicado de ‘aprendiz de feiticeiro’. E não tarda muito, a continuar assim, o feitiço vai virar-se contra o feiticeiro. Com a economia não se brinca”, ironiza o empresário, que tece outras críticas ao Governo e ao banco central.

O BNA comporta-se como um “grande ditador”, ataca o empresário, para quem as medidas estão a “desincentivar a economia”. “O BNA manda e desmanda. Assim não há incentivo à exportação. Se estou a fazer a minha exportação, tenho de ser incentivado. Da maneira como isso está a acontecer à nossa economia, e isso não é uma questão do BNA, é do Governo, ou o Governo muda de rumo, ou Angola nunca vai conseguir levantar as suas empresas. As empresas continuam a fechar. Não é possível trabalhar assim”, lamenta.

“Limita crescimento”

Também Luís Cupeñala, dono do grupo Bongani, junta-se aos contestatários da medida do BNA. Para este empresário, a imposição do uso dos recursos provenientes da exportação limita o crescimento das empresas, sobretudo para aquelas que gerem pouco ou nada em moeda estrangeira. Com isso, o gestor sugere a revisão do aviso.

“Este ponto tem de ser reanalisado. Não acho que seja proporcional”, considera Luís Cupeñala, que, entre outros pontos, saúda a limitação do montante anual para as cartas de créditos.

Apesar disso, os exportadores, que não tiverem acesso às cartas de crédito, podem, segundo o aviso, recorrer à compra de moeda estrangeira no banco com o qual mantêm a relação de negócio, sempre que estiverem esgotados os fundos em moeda estrangeira.

Para os não abrangidos – importadores que não exportam – os bancos estão autorizados a vender moeda estrangeira para liquidar as importações, independentemente destes disporem ou não de fundos próprios em moeda estrangeira.

Os empresários saúdam, entretanto, a outra medida que limita para um milhão de euros/ano o montante para importação com recurso às cartas de crédito, por entenderem que ajuda na transparência e no combate à saída ilícita de recursos.