INVESTIMENTO PÚBLICO. Empresas contratadas estão preocupadas com a desvalorização da moeda, pelo que exigem revisão dos contratos. E receiam pela possibilidade de o programa falhar.

Empreiteiros seleccionados para executar o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) no Moxico defendem a revisão dos contratos celebrados com o dólar a 350 kwanzas para “se evitar o descalabro”, quando hoje está a 540 kwanzas, situação que ocorre devido à “lentidão” na implementação do programa.

“Não estamos a ver motivo para tanto atraso na atribuição dos montantes para o início da execução dos projectos. Há muita burocracia”, reclama um empreiteiro seleccionado para dar corpo ao Plano que, entretanto, prefere não ser identificado “para não sofrer represálias”, ou mesmo “ver o seu contrato anulado pelo Governo”. 

O empresário reforça, no entanto, que “da forma como as coisas estão a caminhar, o PIIM poderá mesmo fracassar”, já que os contratos foram celebrados  com o  dólar a 350 kwanzas, quando hoje o câmbio assinala 568 kwanzas por um dólar. “A nossa moeda perde valor a cada dia e muito do material de que precisamos para as obras, com excepção da areia, água, madeira e pedra, terá de ser adquirido fora da província, ou importado.

Isso não é comportável”, afirma ainda esse contacto, que admite que, pela forma como o programa está a  ser levado a cabo, “ser apenas mais uma mecanismo encontrado para esvaziar os cofres públicos”. “A marcha está muita lenta e dá para desconfiar dos propósitos”, acusa ainda o empresário que já esteve envolvido em outros projectos do género inscritos nos investimentos públicos. 

Três administradores municipais do Moxico também se sentem mal com o andamento do PIIM. António Segunda, edil do Cazombo, deixou escapar que a demora na execução do programa  “cria um sentimento de frustração na acção, mas, sobretudo, no cidadão”, expectante por ver resolvida a ‘maka’ do troço rodoviário de 256 quilómetros de ligação ao Luau e não só.

No ano passado, com recurso ao PIP (Programa de Investimentos Públicos), nesse mesmo troço rodoviário,  foram  gastos, para a sua terraplanagem, 800 milhões de kwanzas, mas os utentes dizem que de nada valeu o investimento na via, hoje praticamente intransitável, o que impede a circulação de viaturas e, por conseguinte, as trocas comerciais.

O que mais interessa à população do Cazombo, segundo António Segunda, são as estradas porque “o resto vem por acréscimo”. Também alinha no mesmo discurso o seu homólogo Rodrigues Sacuaha, do Luacano, nesta época chuvosa isolado do ‘resto do mundo’ por estrada. Neste município, que apenas depende da circulação do comboio, as acções do PIIM deverão consumir perto de 880 milhões de kwanzas, agregados à construção de um complexo residencial (uma iniciativa de âmbito central) avaliado em mais de 1.000 milhões de kwanzas.

A concretização do projecto residencial radica na ideia de atrair quadros para os mais variados sectores, como educação e saúde, “que se recusam a trabalhar no município, também por causa do isolamento e da falta de atractivos de toda a ordem”, como disse o administrador municipal.

Gestão centralizada é necessária 

Confrontada com as críticas  pelo atraso do programa, fonte do Ministério das Finanças avança que “a gestão centralizada do PIIM poderá conferir mais rigor na aplicação dos recursos”, sendo que “se pretende evitar a reedição do desvio de fundos verificado no passado”.

Segundo a fonte, os orçamentos foram endossados ao Ministério, que “identifica algum receio para alocar as verbas”, supostamente, “por incapacidade de gestão local”. O programa está por isso ‘encalhado’ em todo o país. 

Por exemplo, no município do Cazombo (Moxico), onde foi lançado no ano passado com ‘pompa e circunstância’ pelo Presidente João Lourenço os empreiteiros que ganharam os concursos de obras que roçam nos 700 milhões de kwanzas, têm já os equipamentos alinhados, mas nada podem fazer sem dinheiro. “Com esse processo, as administrações municipais passarão apenas a exercer papel fiscalizador”, indicou ainda o mesmo contacto, acrescentando que “o PIIM não pode recuar”, sob pena de descarrilarem também todas as boas intenções do Governo”.

Os empresários consideram, no entanto, que “esse discurso não é novo e pode mesmo inviabilizar o programa”. E acrescentam que o PIIM “acabará mesmo por ser uma ‘armadilha” se os contratos não forem revistos. “É um programa que começa mal”, destaca ao VALOR um empresário do Kwanza-Sul, também seleccionado para a execução do PIMM. Para ele, “se o programa falhar, vai arrasar a imagem do Governo perante instituições de crédito como o Fundo Monetário Internacional”.