REPATRIAMENTO DE CAPITAL. Associações empresariais sugerem aplicação de impostos para o capital angolano recuperado do estrangeiro e a sua aplicação na economia, enquanto a UNITA prefere incluir no próximo OGE. São reacções ao discurso do Presidente João Lourenço que já avisou que a medida, caso seja aplicada, “não é perseguição aos ricos”. BNA já identificou 30 mil milhões no estrangeiro.

A Associação Empresarial de Luanda (AEL) defende a aplicação de impostos ao volume de dinheiro angolano saído ilicitamente do país, depois de recuperado pelo Estado e identificados os proprietários, de acordo com o seu presidente, Francisco Viana, em declarações ao VALOR, e em reacção à moratória de João Lourenço para o repatriamento das fortunas de angolanos, depositadas no exterior.

Para os associados da AEL, que aplaudem a ideia do vice-presidente do MPLA, o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais deve ser acompanhada de medidas complementares. E é nesta óptica que defendem a criação de uma taxa sobre os dinheiros angolanos depositados no estrangeiro, medida fiscal que deve reverter para um fundo de formação dos gestores. “Estamos satisfeitos com a medida, que vai ajudar [a recuperar] alguns fundos, que são autênticas fortunas para Angola. Mas essa medida, para ter um valor para toda a sociedade, precisa de ser acompanhada de outras complementares, que parte deste dinheiro seja devidamente taxada. Que haja um imposto que recaia sobre este dinheiro e que parte do dinheiro a ser recolhido, por via da taxa, possa reverter a favor de um fundo de capacitação da classe empresarial angolana”, sugerem os empresários de Luanda, através de Francisco Viana.

Há uma semana, João Lourenço apelou aos angolanos com fortunas no estrangeiro a repatriarem os activos para Luanda, avisando que, quem o fizesse de forma livre, “não sofreria nenhuma penalização”, apesar de não ter especificado a que dinheiros se referiu. Ou seja, João Lourenço não diferenciou dinheiros saídos de forma legal dos que, ilegalmente, saltaram para o exterior. “(…) Pretendemos que os angolanos detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro sejam os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas. O Executivo vai, no início do ano, estabelecer um período de graça durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, em empresas geradoras de bens, de serviços e de emprego, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido o dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”, garantiu João Lourenço, naquela que entra para o grupo de sugestões mais comentadas do novo Governo.

A indefinição no discurso do Presidente da República arrancou, de vários segmentos, diversas reacções. Para o administrador bancário Filipe Lemos, João Lourenço “tinha de esclarecer de que dinheiro se trata”, já que, entende o gestor, “há angolanos com investimentos lícitos no estrangeiro”. “Há aqui alguma confusão. O vice-presidente do MPLA acabou por não concretizar a ideia. Quando fala do repatriamento dos capitais angolanos, não diferenciou os capitais que estão lá de forma lícita dos ilícitos. Na verdade, todos acabamos por subentender que se referia a capitais que foram parar nessas geografias de forma fraudulenta.”, comenta Filipe Lemos.

Se para os empresários de Luanda, o dinheiro ilícito deve ser tributado, a UNITA defende a inclusão do mesmo na próxima planificação orçamental de 2018.

A proposta do maior partido da Oposição sugere que o dinheiro depositado ilegalmente, no estrangeiro, deva ser inscrito numa rubrica especifica do Orçamento Geral do Estado a que designa por “receitas extraordinárias”, além de questionar a identidade dos proprietários das respectivas somas.

BNA confirma 30 mil milhões lá fora

De acordo com o Banco Nacional de Angola (BNA), estão depositados em bancos estrangeiros cerca de 30 mil milhões de dólares, metade dos quais activos de bancos nacionais junto dos correspondentes, do Tesouro e do Fundo Soberano, além de outras entidades não mencionadas.

Também o governador do banco, José Massano, não foi capaz de esclarecer, do total de verbas identificadas pelo BNA, que volume é referente às operações de saídas ilícitas de dinheiro angolano.

Combate à fuga de capital em África

De acordo com a ‘Facilidade de Apoio Legal Africano (ALSF, na sigla em ingles)’, entidade ligada ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que dispõe de ferramentas de recuperação e repatriamento de activos complexos, há mais países na luta contra a fuga de capitais, como a Tunísia, que, segundo o organismo, já recuperou 28 milhões de euros, alegadamente depositados na conta da ex-primeira-dama, Leila Trabelsi, esposa do presidente Ben Ali.

Além da ALSF, existe ainda a Iniciativa de Recuperação de Activos Roubados (STAR, em inglês), outro organismo do Banco Mundial e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), que apoia os esforços internacionais para acabar com refúgios para fundos corruptos.

Dados da STAR, citados pela Rádio Alemã, apontam que o governo nigeriano já recuperou, por exemplo, nos últimos quatro meses, cerca de 200 milhões de euros, em operações anticorrupção.

Também o novo presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, anunciou amnistiar todos os servidores públicos próximos ao seu antecessor, Robert Mugabe, que tenham alegadamente desviado fundos do erário público, medidas que colocam Angola junto dos congéneres africanos na luta contra os crimes de lavagem de dinheiro e apropriação de fundos ilícitos.

Dinheiro ajuda economia

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, considera, por sua vez, que o dinheiro referido por Massano, “se recuperado, e colocado a serviço da economia, pode ajudar no processo de desenvolvimento”. “É preciso que se criem condições para que esses valores reforcem a banca, entrem no mercado de capitais e façam investimentos directos”, defende o ‘patrão’ dos industriais angolanos, citando palestrantes ao certame do MPLA, que discutiram a problemática da corrupção na administração pública.

“No caso da AIA, temos lançado reptos para o investimento, sobretudo na agricultura, agro-indústria, bens alimentares, e estamos a pôr avisos públicos, no sentido de que, quem tiver projectos que os apresente, para que esses capitais [enterrados lá fora] possam ser aplicados com a eficiência que todos queremos”, reforça.

“Não queremos capitais estagnados”, sublinha José Severino, no que é seguido pelo economista Lopes Paulo. Para o ex-administrador da Agência para a Promoção de Investimento e Exportação de Angola (APIEX), a medida de João Lourenço “vai dinamizar projectos do Estado, que, desde há já alguns anos, estão entalados por escassez de recursos”. Sobre os 30 mil milhões identificados pelo BNA, Lopes Paulo considera que esse valor “dobra as reservas internas nacionais líquidas do país, pode ser aplicado em iniciativas públicas e desafogar a banca nacional”.

Já o ano passado, José Eduardo dos Santos tinha instruido o ministro das Finanças a captar fundos de financiamento de dois mil milhões de dólares, no mercado internacional, através de emissão de eurobonds. “Estamos a falar simplesmente de cerca de 10%, se o valor [‘apanhado’ pelo BNA] for 20 mil milhões, ou muito menos, cerca 7,5%, se for 30 mil milhões. Se estamos hoje à procura e a tentar regozijar-nos com dois mil milhões de financiamento, que se pode obter no mercado internacional, se o país conseguir recuperar recursos próprios na ordem de 20 ou 30 mil milhões de dólares, vai trazer aqui um desafogamento muito grande no funcionamento da economia do público, tanto do privado”, analisa o economista.

Considerado “tão alto” o dinheiro angolano no estrangeiro, Isabel dos Santos mostra-se preocupada, admitindo que teve de ligar para o governador do banco central a conferir os dados dos activos de Angola no estrangeiro de que a comunicação social e vários comentadores atribuíram a José Massano.

“Ouvi [no fórum] um dos ‘painelistas’ a referir-se a valores muito avultados na ordem dos 31 biliões de dólares (mil milhões), que estão aparentemente registados no BNA como sendo investimentos angolanos no estrangeiro. Fazendo parte do sector bancário, obviamente que esta informação para mim foi bastante preocupante e tentei informar-me mais. E tomei a liberdade de telefonar para o senhor governador do banco, e mandar-lhe um mail, de forma que pudesse informar-me melhor sobre essa situação”, disse a recém-demitida PCA da Sonangol, respondendo à imprensa, no fim do fórum dos ‘camaradas’ do MPLA .

AIA defende dinheiro limpo

José Severino tem ainda outra perspectiva. Como lembrou, parte dos angolanos transportava dinheiro para o estrangeiro devido “às condições económicas internas inviáveis”, dando exemplo do mau ambiente de negócios e a falta de segurança.

“Não nos podemos esquecer que muita pessoa boa tinha os seus dólares aqui, nos bancos, e hoje anda à procura deles. É preciso que essas pessoas que tenham capital lícito no exterior sintam segurança no mercado. A outra questão é melhorar o ambiente de negócios, porque o nosso ainda tem sérios problemas. E este é também um dos objectivos desta nova visão”, considera o presidente da AIA.

Para os investidores com activos não justificados no estrangeiro, Severino adverte que, em obediência ao apelo de João Lourenço, devolvam o dinheiro. “Os capitais presumivelmente ilícitos, esses têm de responder, de boa fé, ao apelo que foi feito pelo vice-presidente do MPLA. No seu discurso, João Lourenço prometeu criar um conjunto de parâmetros, em que esses capitais, ditos ilícitos, possam regressar ao país com a segurança que foi manifestada pelo Chefe de Estado”, recorda.

Mais atenção à condição social

Por outro lado, o presidente dos empresários de Luanda defende que a estratégia de combate à corrupção “deve incluir ainda a melhoria da vida dos servidores públicos”, elementos que, na análise de Francisco Viana, “são sujeitos” a este tipo de crime. Com isto, sugere reajustes nas condições salariais dos membros da administração pública.

“Combater a corrupção só retornando os capitais que saíram indevidamente não chega. Temos de combater as causas da corrupção, criando uma boa capacidade dos empresários angolanos, que se alargue o leque de oportunidades do crescimento da classe e, simultaneamente, que se criem condições para que os quadros da administração do Estado tenham qualidade de vida e remuneração compatível a um nível de vida digno”, adverte Viana, que junta à Polícia Nacional no grupo a quem o Governo “precisa de dar mais atenção”.

“Que os nossos polícias possam receber o suficiente para não serem corrompidos, assim como os nossos quadros da administração e os nossos governantes possam ter condições para que, quando cessam funções, também mantenham um nível de vida adequado”, defende.