A empresa pública cabo-verdiana Emprofac deverá fornecer anualmente 1,1 milhões de euros em medicamentos aos hospitais de Cabo Verde, através de um contrato de fornecimento com o Ministério da Saúde de até três anos.

O acordo, aprovado por resolução do Conselho de Ministros publicada em 23 de Setembro e que entrou hoje em vigor, envolve a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) e a Direcção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, sendo válido para 2020, mas podendo renovar-se automaticamente por períodos de um ano, até ao limite de três.

A Emprofac é integralmente detida pelo Estado, mas o governo colocou-a na lista de empresas a privatizar, juntamente com as do sector dos aeroportos e electricidade, entre outras. Esse plano de privatizações foi, entretanto, suspenso pelo executivo, devido à crise económica provocada pela pandemia da covid-19.

O contrato com a Emprofac, elaborado em Fevereiro, visa o fornecimento de produtos farmacêuticos, cabendo em contrapartida ao Estado o pagamento de 120 milhões de escudos (quase 1,1 milhão de euros) anuais.

Contudo, o documento consultado pela Lusa estabelece que os “valores devidos por fornecimentos já realizados” pela Emprofac, não contemplados neste contrato, “deverão ser liquidados mediante um plano de amortização das dívidas, e em período a ser acordado” entre as duas partes.

O governo recorda no contrato que a Emprofac é uma “empresa de referência no sector farmacêutico”, responsável por garantir a importação, armazenamento, comercialização e distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos a todas as farmácias, hospitais e outras estruturas de saúde em Cabo Verde.

Tem como missão o abastecimento do mercado cabo-verdiano com medicamentos e outros produtos de saúde “de forma continua, efectiva, garantindo a qualidade dos produtos e a disponibilidade permanente em todo o território nacional”.