RELAÇÕES BILATERAIS. Primeiro passo para a normalização das relações bilaterais deverá ser a nomeação do novo embaixador de Angola em Portugal, que substitui José Marcos Barrica no cargo.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de transferir para Angola o processo que envolve o antigo vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e a Justiça portuguesa produziu efeitos imediatos no arrefecimento da tensão diplomática entre Angola e Portugal.

O primeiro sinal foi expresso pelo próprio Presidente da República, João Lourenço, que, na manhã da passada sexta-feira, disse, através da sua conta no Twitter, estar “feliz” com o desfecho do ‘caso Manuel Vicente’ e a transferência do processo, tendo transmitido este estado de espírito a Marcelo Rebelo de Sousa.

Pela mesma via, o chefe de Estado angolano refere que falou por telefone com o seu homólogo português a quem reiterou “a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países”. Para a imprensa lusa, um dos primeiros passos no sentido de se suavizar a tensão nas relações entre os dois países deverá ser a nomeação do novo embaixador de Angola em Portugal, que substituiu José Marcos Barrica no cargo. O processo encontrava-se suspenso devido ao ‘caso Manuel Vicente’.

Até sexta-feira, informações não confirmadas davam conta que, após a visita de João Lourenço à França, prevista para 21 de Maio, o estadista angolano poderá deslocar-se a Portugal, já no âmbito do desanuviamento das relações bilaterais.

A imprensa portuguesa destaca igualmente a visita que o ministro da Defesa, Azevedo Lopes, deverá efectuar a Angola, nesta semana, o que está a ser considerado mais um passo para a normalização. Esta convicção surge do facto de Azevedo Lopes ter confirmado a sua visita a Angola, ainda antes de conhecida oficialmente a decisão do tribunal de transferir o processo Manuel Vicente, acreditando-se que as duas partes terão tido conhecimento antecipado do sentido da decisão judicial.

Outra convicção de que o desfecho do caso vai seguramente amenizar a tensão entre os dois Estados foi expressa pelo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Se quem tem poder de decidir decide isso, isso significa que há uma transferência, e havendo, desaparece o irritante”, disse o estadista luso, mostrando-se surpreendido pela decisão.

O CASO POR DENTRO

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de enviar o processo para Angola, foi oficialmente anunciada, na passada quinta-feira, respondendo, deste modo, pela positiva a um recurso apresentado neste sentido pelos advogados de defesa do antigo vice-Presidente angolano. Manuel Vicente foi indiciado pela justiça portuguesa, em Fevereiro de 2017, por alegados crimes de corrupção activa na forma agravada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

O antigo vice-Presidente da República foi igualmente acusado de ter pago um suborno em 2012, quando ainda era dirigente da Sonangol, no valor de 760 mil euros ao também arguido neste caso e então procurador português Orlando Figueira, no intuito de se arquivarem as investigações sobre as suas actividades em Portugal, designadamente no caso Portmill e os fundos utilizados para a compra em 2008 de um imóvel no Estoril, nas imediações de Lisboa.

Com a transferência para Angola, o caso fica assim arquivado pelo menos até 2022, face às imunidades de que goza Manuel Vicente em Angola, à mercê do seu estatuto de antigo vice-Presidente da República, como o confirmou o ministro da Justiça, Francisco Queiroz.