ANÁLISE. Economistas admitem ser possível reduzir taxa de inflação para 15%, conforme estimado pelo Governo no OGE para este ano, mas realçam que processo precisará de ser acompanhado de um profunda reforma sobretudo a nível da política cambial.

Com o arranque do novo ano, os especialistas antecipam-se a fazer conjecturas sobre o que será a cena económica nacional em 2017, tendo como base as primeiras projecções oficiais, lançadas ainda no final do ano passado.

O prognóstico dos especialistas, nessa altura, conserva, entretanto, algumas reservas em relação à meta projectada para determinados indicadores macroeconómicos, nomeadamente a taxa de Inflação que se prevê que venha a fixar-se nos 15% contra os actuais 41,15%. Apesar da perspectivada melhoria, a projecção do Governo sobre o comportamento dos preços continua acima da meta estabelecida no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, que fixa uma taxa de inflação média de 7,0%.

Ainda assim, o economista Precioso Domingos considera “um grande pulo” a meta prevista caso seja concretizada, mas recorda que o maior desafio dependerá, em grande medida, de como se vai comportar a estabilidade a nível do mercado cambial, factor que considera ser um dos principais causadores da inflação em Angola. “Se assumirmos que o mercado, em termos cambiais, já não terá o revês que teve em 2016, talvez seja de considerar, porque o país já sofreu um grande choque em 2016”, assinalou, recordando que “o grande estrangulamento a nível das divisas fez com que os preços aumentassem”.

O economista realça, por outro lado, que, apesar de o Governo se ter antecipado a lançar as projecções dos principais indicadores macroeconómicos, nomeadamente a taxa de inflação, não há garantias de queda dos preços. “Já chegámos em 2017 com o nível de preços do ano anterior. Isto só significa que a intensidade do aumento dos preços em 2017, se calhar, não será a mesma que a de 2016”, referiu, reforçando que, “para que houvesse uma redução de preços, teria de haver uma deflação, ou seja, inflação negativa, que tinha de passar para zero”, algo que considera muito difícil de se alcançar.

Por sua vez, o economista Yuri Quixina considera ser pouco provável que o Governo materialize a pretensão de baixar a taxa de inflação para 15%, em 2017, sem que haja uma reforma estrutural profunda. “Esta pretensão seria artificial ou conjuntural, tendo em conta a ligeira recuperação temporária do preço do barril de petróleo”, considerou.

Em termos históricos, a taxa de inflação em Angola já atingiu níveis assinaláveis, sendo de referenciar o registo de um dígito, em Agosto de 2012, fixando-se em 9,02% e mantendo-se na mesma ‘casa’ de dígitos nos anos subsequentes, ou seja em 7,69%, em 2013, e 7,48%, em 2014.

O descontrolo dos preços iniciaria na segunda metade de 2014, com a queda do preço do petróleo a exercer forte impacto sobre as bases macroeconómicas, com múltiplos desequilíbrios a nível do mercado cambial, e a consequente retoma da taxa de inflação para dois dígitos.

No mês de Julho de 2015, a inflação atingiu a taxa de 10,41%, em termos homólogos. Nos meses seguintes continuou a subir, atingindo 14,27% em Dezembro daquele ano. Em Novembro de 2016, a taxa de inflação fixou-se nos 41,15%.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto de 2016 previu o encerramento do ano com uma inflação acima da meta programada, que é de 38,5%, o que representa um importante desafio para o Executivo, considerando a necessidade de atracção de investimento privado.

INDICADORES REFORMULADOS

Para além de um programa de ‘controlo’ da inflação, o Governo prevê ainda implementar, em 2017, um plano de sustentabilidade das contas públicas, baseado no “reforço de curto prazo da solidez das finanças públicas e no controlo do rácio da dívida pública dentro de níveis suportáveis”.

O economista Precioso Domingos, comentando a respeito, considera que as despesas de investimento têm estado a depender não da capacidade do Governo em arrecadar receitas, mas sim da capacidade em conseguir crédito. “O Estado fixa as despesas, depois olha para as receitas, sendo que, quando as receitas estão aquém das despesas, o Estado é obrigado a adoptar a política do aumento do crédito que, como consequência, eleva a divida pública”, assinala.

O facto de 32% do OGE de 2017 estar previsto para pagamentos de serviços da dívida preocupa sobretudo o economista Precioso Domingos que considera que “a política orçamental está a perder força, sendo que o dinheiro que deveria servir para apoiar o sector produtivo vai ter de ser canalizado para o pagamento da dívida”.

Já Yuri Quixina realça que, do ponto de vista técnico, esperaria uma política orçamental virada para a consolidação ou ajustamento orçamental ‘amigo’ do crescimento económico, com vista a eliminar os bloqueios estruturais causados pelo sector público. “É pena que não é isto que vai acontecer, em 2017. O que vai acontecer é a procura por mais receitas, numa economia que já está fragilizada para aumentar as despesas públicas que não são poucas e que têm aumentado a cada ano.”

Em face da situação económica decorrente da crise do preço do petróleo no mercado internacional, António da Conceição defende ainda que, para 2017, as políticas económicas deverão manter o foco restritivo, contribuindo para o objectivo de ajustamento da procura interna ao contexto da volatilidade do preço do petróleo, como efeito adverso das condições económicas externas enquanto prosseguem os esforços de diversificação da actividade económica.

O OGE para o próximo ano económico, com receitas e despesas globais na ordem de 7,3 biliões de kwanzas (contra os 6,9 biliões do orçamento de 2016) estima que a economia nacional crescerá à volta de 2,1%. Previsão que António da Conceição considera cautelosa, avaliando que o Executivo estará dentro das “balizas” que permitem reagir a choques externos, caso as condições de mercado se alterem durante a execução orçamental.

ECONOMIA REAL

As bases para a intensificação do processo de diversificação estrutural da economia estão a ser lançadas com programas e projectos estruturantes nos domínios da energia, águas, vias de comunicação e telecomunicações.

Para além da necessidade de dar continuidade a esse esforço, a efectivação do processo de diversificação, na visão do Governo, resultará, também, da implementação de uma política de apoio ao desenvolvimento dos vários sectores da economia nacional, em particular, “a aceleração da implementação e promoção dos programas dirigidos, a estruturação do circuito mercantil interno e a promoção dos produtos exportáveis dos sectores não-petrolífero”.

Segundo as previsões oficiais, o desempenho do sector não petrolífero, ao qual se estima um crescimento de 2,3%, será “positivamente determinado pelo desempenho esperado para os sectores da energia (40,2%), agricultura (7,3%), construção (2,3%) e indústria transformadora (4,0%), na proporção dos respectivos pesos na composição do PIB”.

O crescimento do sector da agricultura projectado para 2017 é, no entanto, inferior à média prevista no PND 2013-2017, de 9,8%, porém, “suficientemente robusto”, na visão do Governo, para funcionar como a base de um processo de industrialização orientado para o consumo interno e promoção de exportações.

MEDIDAS FISCAIS ESTRUTURAIS

Nas previsões para 2017, o Governo reconhece que o preço do petróleo continuará a impactar significativamente a receita petrolífera, sendo que, ao longo de 2016, “os efeitos fiscais da queda do preço do petróleo estenderam-se, por via dos canais de transmissão da taxa de câmbio, reduzindo a receita fiscal”.

Por isso, como contramedida a este cenário, este ano o Governo promete implementar um programa que vai incluir medidas fiscais estruturais, de reforço da arrecadação não petrolífera, em continuidade da reforma tributária, “e numa maior racionalização da despesa pública, tendo em consideração o alinhamento entre as políticas, em sede da coordenação fiscal-monetária”.

Já no capítulo cambial, o Governo assume que “a preservação da solvência externa da economia exigiu no corrente ano (2016) um forte ajustamento cambial, com objectivo de ajustar a procura, aos novos fundamentos macroeconómicos”, tendo a taxa de câmbio registado, entre Janeiro e Agosto de 2016, uma depreciação na ordem dos 34,63%.

Enquanto isso, segundo os dados oficiais, as reservas externas passaram de 24.667 milhões de dólares para 22.776 milhões de dólares, no período em análise. O registo, apesar de revelar uma queda a nível das reservas externas, é considerado pelas autoridades monetárias como suficiente para conferir confiança aos parceiros internacionais.

Nesta perspectiva, o Governo, em 2017, decidiu que o foco do programa de estabilidade cambial continuará a ser “o asseguramento, em sede coordenação fiscal-monetária, de uma estabilidade macro-financeira”, visando, entre outros objectivos, garantir a solvência externa da economia, reduzir a taxa de inflação, para além de servir de suporte do programa de industrialização da economia e da manutenção dos níveis necessários para o comércio externo.