PRIVATIZAÇÃO. A medida é justificada com a necessidade de se dar tratamento a eventuais reclamações das entidades com direito de crédito sobre o património residual da empresa e outros pendentes.

O Estado decidiu extinguir a empresa de perfumaria e produtos de limpeza de Luanda, Gadil, e as suas respectivas unidades de produção, nomeadamente a Perlin e Smyrna, depois de ter dado por concluído o seu processo de privatização total. O processo de extinção, no entanto, ficou finalizado no final do mês passado.

A medida vem expressa num decreto executivo conjunto, exarado pelos ministérios da Economia e da Indústria, datado de 30 de Agosto.

A extinção é justificada no documento com a “necessidade de cessar as actividades da empresa e dar tratamento as eventuais reclamações das entidades com direito de crédito sobre o património residual da instituição e outros pendentes”.

A Gadil deve ser liquidada no prazo máximo de dois anos, contados a partir do fim de Agosto. O Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), em representação do Estado, será a entidade liquidatária.

O documento prevê que o ISEP pode contratar quando o interesse público o justificar, “serviços de qualquer natureza, para a execução das tarefas que lhe competem”.

O ISEP pode ainda, caso haja necessidade, “constituir grupos de trabalho ou comissões especializadas de apoio as actividades de liquidação, constituído por ex-trabalhadores de reconhecida competência técnica e experiência profissional adquirida”.

DECORANG DEVE SER LIQUIDADA EM 2018

A extinta empresa de tintas e colas de Luanda, Decorang, dissolvida no âmbito do processo de redimensionamento do sector empresarial público deverá ser liquidada também até 2018, como a Gadil. A medida é justificada, num despacho do Ministério da Economia, com a “ necessidade de se adoptar procedimentos e actos ao processo de liquidação com vista a dar tratamento às eventuais reclamações das entidades de crédito sobre a empresa e assim como a Gadil de outros pendentes”.

O Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) vai representar o Estado no processo. O ISEP fica autorizado a constituir grupos de trabalho e comissões especializadas constituídos por antigos trabalhadores de “reconhecida competência técnica e experiência profissional adquirida ao longo dos vários anos de trabalho”.

O Governo iniciou, o ano passado, um processo de privatização e extinção de empresas que estavam paralisadas ou semi-paralisado, e ainda daquelas que constituíam “encargo”. O ministro da Economia, Abrahão Gourgel, disse, em Junho do ano passado, que existiam, em Angola, numerosas empresas do sector público a actuar em regime de monopólio, “com reduzida eficiência e competitividade, que não satisfazem as necessidades dos consumidores”. Um estudo realizado há dez anos, a pedido do Governo, propôs que a reestruturação do sector público empresarial, que abrange 216 empresas, devia passar pela manutenção de apenas 41.