RELATÓRIO. Departamento de Estado dos EUA elogia avanços no país, mas realça a continuidade da corrupção “generalizada” incluindo na Justiça.

Os Estados Unidos da América mostram-se preocupados por a corrupção continuar a “ser uma parte comum dos negócios em Angola, incluindo dentro do sistema judicial”.

A posição é do Departamento de Estado norte-americano vem expressa no comunicado de lançamento do concurso público para acesso à linha de financiamento de 1,3 milhões para as organizações da sociedade civil.

“A corrupção ainda é generalizada. Angola sofre de freios e contrapesos inadequados, bem como de uma cultura persistente de impunidade. Os pagamentos de facilitação continuam a ser uma parte comum dos negócios em Angola, incluindo dentro do sistema judicial”, escrevem as autoridades norte-americanas, notando que “esta corrupção persistente representa riscos reais para a trajectória de reforma de Angola nos próximos dois anos”.

O futuro pode ser pior

Por outro lado, o Departamento de Estado norte-americano manifesta-se preocupado com a possibilidade de as autarquias concorrerem para o aumento da corrupção, sobretudo nas fases iniciais. “Embora seja um passo importante na responsabilização do Governo, a descentralização também produzirá novas oportunidades para a corrupção. As evidências sugerem que a corrupção pode aumentar nas fases iniciais da descentralização, reduzindo o apoio às reformas democráticas. Esta maior oportunidade para a corrupção subnacional representa o risco de azedar a percepção pública da descentralização e inverter o progresso democrático em Angola”, alerta.

Linha de financiamento

É com o propósito de ajudar a estancar a corrupção existente e também prevenir o aumento que o Departamento de Estado norte-americano abriu a linha de financiamento de 1,3 milhões de dólares, destinado a organizações da sociedade civil, solicitando destas “propostas para um programa que trabalhe para reduzir a corrupção em Angola”.

“As actividades do programa podem incluir, mas não se limitam a: fornecer à sociedade civil angolana e aos meios de comunicação habilidades, ferramentas e acesso para investigar e monitorar a corrupção; capacitação da sociedade civil angolana para realizar esforços de advocacia em torno das reformas da corrupção, como a implementação da Lei Alta Autoridade Contra Corrupção (Alta Autoridade contra a Corrupção), adesão à Iniciativa de Princípios Voluntários, ou reformas para prevenir a corrupção nos novos governos locais; e fornecer apoio à sociedade civil angolana e aos meios de comunicação para educar o público sobre as reformas em curso contra a corrupção em Angola”.