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Garantia do ministro das Relações Exteriores

EUA promete ajudar Angola no repatriamento de capitais ilícitos

O ministro das Relações Exteriores garantiu que os Estados Unidos estão "disponíveis" para ajudar o país no processo de repatriamento de capitais domiciliados de forma ilícita no estrangeiro. 

 

EUA promete ajudar Angola no repatriamento de capitais ilícitos

Na sequência da visita aos Estados Unidos, em que acompanhou o Presidente da República na deslocação à 73.ª Assembleia Geral da ONU, onde João Lourenço discursou na quarta-feira, Manuel Augusto salientou, segundo o Jornal de Angola, que a garantia foi avançada pelo Departamento de Estado norte-americano.

"No que diz respeito ao repatriamento de capitais, as autoridades financeiras norte-americanas têm possibilidade de ajudar-nos e estão dispostas a fazê-lo", disse.

Outra questão discutida, segundo Manuel Augusto, tem que ver com as restrições que Angola tem no acesso aos dólares norte-americanos, com o Departamento de Estado a "reafirmar a disposição de reanalisar a situação".

"Fizemos um apelo no sentido de, para apoiar as reformas, ser preciso que o Governo tenha a almofada financeira que se requer. Sendo um país que trabalha com produtos como o petróleo e diamantes, cuja moeda de pagamento é essencialmente o dólar, não faz sentido que tenhamos essas restrições", disse.

O ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA), acrescentou, vão continuar os contactos, já em curso, com as autoridades norte-americanas para que, num futuro breve, as restrições a Angola no acesso ao dólar possam desaparecer.

A 28 de junho último, Angola aprovou a Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, instrumento legal que estabelece os termos e as condições de repatriamento de capitais domiciliados no exterior do país, os efeitos jurídicos de natureza fiscal ou cambial do repatriamento voluntário dos referidos recursos e o regime sancionatório do repatriamento coercivo dos activos ilicitamente transferidos e mantidos no exterior do país.

O diploma legal tem um período de seis meses, que termina em Dezembro deste ano, para que todos "aqueles que se sintam incluídos", possam de forma voluntária repatriar para o país os capitais domiciliados no estrangeiro.