O Tribunal Supremo (TS) aplicou prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, ficando desta forma proibido de sair da sua residência até ser julgado. 

A medida, anunciada hoje (quarta-feira) pelo TS, vem na sequência de uma acusação formulada pelo Ministério Público, em que Norberto Garcia e outros nove arguidos são pronunciados pela prática de vários crimes.

Trata-se dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

Em causa, está a implicação do seu nome a uma alegada rede de indivíduos que supostamente tentaram de forma fraudulenta negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, propostos por uma empresa tailandesa e destinada a vários projectos em Angola.

Segundo o comunicado do TS a que a Angop teve acesso hoje, o processo relativo ao arguido Geraldo Sachipengo Nunda, ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), foi arquivado dos autos, porquanto o tribunal não vislumbrou indícios que configurassem quaisquer infracções penais.

No quadro do mesmo processo, o Tribunal Supremo decidiu prisão preventiva aos arguidos de nacionalidade tailandesa Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, e Theeara Buapeng, ao canadiano Andre Louis Roy, ao eritreu Million Isaac Haille, bem como aos angolanos Celeste Marcolino de Brito António e Christian Albano de Lemos.

A descoberta desta alegada fraude, também conhecida por “burla tailandesa”, aconteceu no momento de constituição da empresa em Angola, já que, para o efeito, seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.

A entidade competente para esta matéria accionou a congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efectivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico.