PND. Crise financeira afectou drasticamente a concretização dos gastos com o desenvolvimento. Números preliminares dos primeiros nove meses de 2016 colocam, isoladamente Malanje, com uma execução superior a 70%. Luanda cumpriu apenas em 15,25% a despesa orçamentada em 104,65 mil milhões de kwanzas.

A despesa pública de desenvolvimento (DPD), que compreende a soma da despesa de investimento público (DIP) e a despesa de apoio ao desenvolvimento (DAD), atingiu apenas 24% da execução financeira programa até ao terceiro trimestre de 2016, correspondente a um montante acumulado de 305,04 mil milhões de kwanzas, revelam dados do Relatório de Balanço das Actividades do Governo a que o VALOR teve acesso.

Compilados pelo Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MPDT) e incluídos na avaliação preliminar da execução do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND-2013-2017), os dados referem que os gastos totais previstos para a DPD, em 2016, estavam fixados em 1.268,75 mil milhões de kwanzas, repartidos em 56,25% (713,63 mil milhões) para os projectos de investimentos públicos e 43,75% (555,67 mil milhões de kwanzas) para as despesas de apoio ao desenvolvimento.

O baixo desempenho da DPD, até ao terceiro trimestre de 2016, ficou a dever-se à combinação da fraca execução financeira da despesa de investimento que se ficou pelos 22,03% (cerca de 157,18 mil milhões de kwanzas do total de 713,63 mil milhões) e da despesa de apoio ao desenvolvimento que não foi além dos 26,63% (pouco acima dos 147 mil milhões de kwanzas, do total de 555,67 mil milhões).

Em relação ao desempenho por províncias, Malanje, com um orçamento total de 34,10 mil milhões de kwanzas em 2016, destaca-se com um grau de execução de 70,42%, o correspondente a 24,01 mil milhões de kwanzas. Kwanza-Norte segue-se à distância com uma execução financeira de 57,95% do total de 25,22 mil milhões de kwanzas orçamentados. Na terceira posição, coloca-se Cabinda que já aplicou 32,29% dos 23,86 mil milhões de kwanzas programados. O Kwanza-Sul que, até Setembro, investiu 26,81% dos 26,39 mil milhões de kwanzas reclamados em 2016, seguiu na quarta posição. O ‘top 5’ encerra com o Moxico que cumpriu em 16%, até ao terceiro trimestre, a aplicação dos 32,40 mil milhões de kwanzas.

Com apenas 15,25% de execução financeira, dos 104,65 mil milhões planificados, Luanda queda-se na sexta posição, equanto a Estrutura Central registou um grau de execução de 31,16% de um total de 653,12 mil milhões de kwanzas.

Nos últimos dois anos, a execução da despesa pública de desenvolvimento recuou significativamente, face aos dois anos anteriores, afectada pelo corte drástico dos recursos ordinários do tesouro, por conta da baixa do petróleo que começou no segundo semestre de 2014.

Depois de, em 2013, a execução da DPD ter atingido os 1.521,99 mil milhões de kwanzas, em 2014, cresceu cerca de 10,4% para 1.679,81 mil milhões de kwanzas. Em 2015, com a crise do petróleo, a execução da DPD entrou em queda livre, desacelerando 59% para os 685 mil milhões de kwanzas, números que, no entanto, devem ficar acima do desempenho definitivo de 2016.

SECTOR PRIVADO EM ALTA

No Relatório do MPDT, a despesa pública de desenvolvimento é ainda segmentada pela rubrica dos ‘objectivos nacionais’ (um total de seis), notando-se, neste particular, que o objectivo “Preservação da Unidade e Coesão Nacional” é o mais expressivo, representando cerca de 95,23% de um total de 1.268,75 mil milhões de kwanzas.

Em termos de execução, verificou-se, no entanto, o melhor desempenho no objectivo “Desenvolvimento do Sector Privado”, com 29,8% de 19,81 mil milhões de kwanzas, seguindo-se o objectivo “Garantia dos Pressupostos Básicos Necessários ao Desenvolvimento”, com 29,59% de 21,56 mil milhões.

No que se refere à distribuição de recursos por agrupamentos, o relatório indica que, para o ano de 2016, foram alocados 65,2% (cerca de 827,2 mil milhões de kwanzas) para o orçamento dos sectores da Defesa e Segurança Nacional. No entanto, as despesas executadas, a este nível, atingiram apenas 20,4%, correspondendo a um valor acumulado de 169,2 mil milhões de kwanzas até ao terceiro trimestre do ano passado.

Depois da Defesa e Segurança, o sector com mais peso no orçamento programado para 2016 foi o das infra-estruturas, com 22,31%, cerca de 283 mil milhões de kwanzas, em termos nominais, tendo registado aplicado apenas de 39,7% do valor.