PLANEAMENTO. Faltam onze meses para o balanço oficial do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017 e alguns departamentos ministeriais já admitem que não foi possível cumprir com a maioria das metas inscritas “devido a dificuldades financeiras”.

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017 foi desenhado como um sistema de planeamento do Governo a médio prazo. É o primeiro macro-plano de cinco anos, elaborado no quadro da nova constituição aprovada em 2010.

O documento foi pensado como veículo da estratégia de longo prazo de Angola até 2025, com metas periódicas, e consagra, de entre outras linhas, uma política nacional de “promoção e diversificação da estrutura económica” do país.

A concretização desse plano prevê a implementação de clusters prioritários nas áreas alimentar e agro-indústria, energia e águas, habitação, transporte e logísticas. Os dados do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, referentes ao terceiro trimestre de 2016, indicam que os ‘clusters’ prioritários que, no total, compreendem 139 dos 181 projectos estruturantes em curso, compreendem um custo de 3.992,06 mil milhões de kwanzas, corresponde ntes a 95,12% do montante total da alocação no PND.

De acordo com o órgão, o cluster de transporte e logística, com 61 projectos e um montante estimado em 1.647,34 mil milhões de kwanzas, registou um grau de execução, em termos de custos, de 31,35%, durante o terceiro trimestre de 2016.

O de energia e água, que custa 34 projectos e que beneficiou de montantes na ordem 1.967,88 mil milhões de kwanzas, foi executado em 30,69%, no período em referência, sendo que, na mesma altura, o peso do custo do cluster da habitação, com 33 projectos, correspondeu a 28,05% e o da alimentação e agro-indústria, com 11 projectos e um valor de 74,75 mil milhões de kwanzas (50,05%), todos a menos de metade do objectivo.

No conjunto dos outros ‘clusters’, com um total de oito projectos e um montante de 75,50 mil milhões de kwanzas, destaca-se o sector das telecomunicações e tecnologias com uma execução de (76,57%), o da geologia e minas (51,69%) e turismo e lazer com uma execução acumulada de 10,12%, durante o terceiro trimestre de 2016.

Entretanto, no conjunto de outras actividades, com 34 projectos e um valor de 129,42 mil milhões de kwanzas, o grau de execução acumulada correspondeu a 63,92%, realçando-se entre os projectos estruturantes o cluster da educação e cultura (49,14%), saúde e bem-estar (41,52%) e o ‘cluster’ do empreendedorismo e desenvolvimento empresarial, com 22,08% de execução acumulada.

Num outro prisma, a concretização do PND propunha-se igualmente a “duplicar o montante anual médio de projectos de investimentos privados e a criação de um significativo número de empregos”.

Até 2017, o programa previa atingir uma taxa média anual de emprego na ordem dos 73,7%, prevendo-se a criação anual de cerca de 32,1 milhões de empregos, em média. A taxa de desemprego deverá atingir os 20% até ao final deste ano. Para atingir esta meta, o PND atribui a cada sector tarefas prioritárias para execução até finais de 2017, algumas com recurso ao Orçamento Geral do Estado e outras a financiamentos externos.

PROJECTOS ESTRUTURANTES

No PND, os projectos estruturantes catalogados como sendo de ‘prioridade nacional’ e de ‘iniciativa pública’ estão avaliados em 5.282,4 mil milhões de kwanzas, que se repartem pelos investimentos na energia (67,3%), nas águas (11,2%) e na reconstrução e construção de novas estradas secundárias e terciárias (7,8%). Do total, os sectores sociais representam 4,4% e a defesa e interior 1,6%.

Por outro lado, os projectos estruturantes de ‘prioridade nacional’ e de ‘iniciativa privada’ atingem 970,9 mil milhões de kwanzas, em que dois terços estão orientados para o cluster de “petróleo e gás natural”, 17,5% para geologia, minas e indústria e 15,8% para alimentação e agro-indústria.

No conjunto, os projectos estruturantes de ‘prioridade nacional’ (públicos e privados) elevam-se a 6.253,3 mil milhões de kwanzas, sendo 84,5% de iniciativa pública e 15,5% de iniciativa privada.

RECUOS EM EVIDÊNCIA

Embora esteja ainda em execução, o plano vai dando sinais de insucesso no cumprimento de algumas ambiciosas metas, numa altura em que faltam apenas 11 meses para a sua ‘caducidade’, que o Governo justifica com a crise.

O histórico da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) confirma exactamente este quadro. Segundo ainda dados do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, para o terceiro trimestre de 2016, este indicador atingiu, em 2015, apenas 3%, quando a meta projectada era de 8,8%.

A mesma tendência verificou-se em 2016, ano em que a taxa de crescimento do PIB atingiu 1%, no terceiro trimestre, contra a meta de 7,5 prevista no PND, sendo que para todo o ano de 2017 o crescimento projectado é de 2,1%, igualmente abaixo do previsto.

Os resultados verificados, no terceiro trimestre do ano passado, encontram-se igualmente abaixo das metas programadas no que se refere à taxa de crescimento do PIB não petrolífero que cresceu apenas 0,5% contra a meta de 9,2%, segundo os dados oficiais.

A taxa média de inflação entra igualmente na lista das metas ‘falhadas’ por não ter ‘conseguido’ atingir a meta de 7% no ano passado, tendo este indicador se fixado antes nos 39,4%, no terceiro trimestre, e piorado ainda para 41,95% durante 2016.

CONSTRANGIMENTOS CHEGAM AOS MINISTÉRIOS

Parte do ‘insucesso’ do PND começa já também a ser admitido, de alguma forma, em alguns círculos governamentais que avançam dificuldades de ordem financeira para materializar grande parte dos projectos que constam do plano.

A ministra da Indústria, Bernarda Martins, considerou, em recentes declarações à imprensa, que os objectivos do sector estão a ser concretizados, apesar das dificuldades financeiras. A governante citou, como exemplo, a conclusão de pólos industriais em diferentes províncias, tendo reconhecido, no entanto, que o processo de infra-estruturação dos pólos precisaria de mais um investimento de cerca de 567,3 mil milhões de kwanzas para cobrir uma área de 13.200 hectares, em 10 anos.

A ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, também garante que grande parte das iniciativas e metas do PND para o sector das pescas foram cumpridas, “apesar de se estar a verificar uma desaceleração em toda a economia devido à crise”.

O Ministério dos Transportes, a julgar pelas realizações efectuadas, foi dos sectores que mais se destacou no quinquénio, sobretudo por ter concluído o processo de reabilitação e modernização dos caminhos-de-ferro, sendo que continua a garantir ainda a conclusão do novo aeroporto de Luanda no decurso deste ano.

Os ministérios da Agricultura, com 19 projectos, e do Comércio, com cerca de dez, são aqueles que inscreveram mais programas no PND, no entanto são também os que menos executaram. Para além de ter disperdiçado cerca de 2,4 mil milhões de kwanzas, no matadouro de Camabatela, empreendimento construído de raiz e que não funciona desde 2014, o pelouro liderado agora por Marcos Alexandre Nhunga apostou também na construção de uma fábrica de processamento de banana, no Bengo, que também não funciona.

Na área da agropecuária, por exemplo, o Ministério da Agricultura propôs-se cobrir, até 2017, 60% das necessidades de açúcar, produto que continua a depender da importação e que, de acordo com especialistas só vai atingir esta meta 2020, impulsionado pelo projecto privado Biocom que, nessa altura, perspectiva produzir 512 mil toneladas.

Dos 19 projectos de média e larga escala que o Ministério da Agricultura apresentou, em 2013, para implementação até 2017, com vista a “incrementar a produção alimentar, reduzir as importações e gerar emprego”, quatro têm maior visibilidade, nomeadamente o programa de apoio às campanhas agrícolas, desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento das fileiras de carnes e de leite.

Entretanto, fonte do VALOR junto daquele ministério garante que todos os programas agro-pecuários estão em execução, sob a gestão da Gesterra.

Por outro lado, a nível do Ministério do Comércio, com mais de 10 projectos inscritos, os resultados continuam a não corresponder às expectativas. O pelouro, agora liderado por Fiel Constantino, viu, por exemplo, o programa do ‘Cartão Kicuia’, destinadas às mulheres desfavorecidas, a passar para o Ministério da Família e Promoção da Mulher e o Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários, “Papagro”, suspenso para avaliação.

O sector extractivo, nomeadamente o diamantífero, é dos que registou também ‘baixas’ consideráveis. Para este ano essa indústria, em particular, deverá apresentar uma taxa de crescimento de 0,5%, contra os 4,9% previstos no PND 2013-2017, segundo as contas do Governo, expressas no relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano corrente.

As “dificuldades em aumentar os níveis de produção das minas de Catoca, Cuango e Chitotolo, que respondem por cerca de 90% da produção do sector”, estão a ser apresentadas pelo Executivo como base de justificação do actual quadro.

Em recentes declarações à imprensa, o director-geral da Sociedade Mineira de Catoca, Sergey Amelin, revelou que a empresa conseguiu, em 2015, um aumento ligeiro da sua produção mas que, infelizmente, não resultou em aumento da facturação, devido ao preço médio do diamante na praça internacional que baixou consideravelmente.

Para este ano, o Governo prevê um crescimento de 1,5% da produção nacional de diamantes, para quase nove milhões de quilates, sendo que, para o ano transacto, a perspectiva era de atingir a produção de 8,962 milhões de quilates, entre as componentes industrial e artesanal.

No entanto, indicadores mais optimistas, e que mais se aproximam às perspectivas inscritas no PND 2013-2017, só deverão ser alcançados “dentro dos próximos cinco anos, com a entrada em produção de novos projectos que se encontram ainda em fase de prospecção”, como informou recentemente o titular da pasta de Geologia e Minas, Francisco Queiroz.

As metas, inscritas no PND 2013-2017, prevêem uma produção industrial de diamantes na ordem dos 10,8 milhões de quilates, uma operação que beneficiaria o Estado com receitas na ordem dos 1.331 milhões de dólares, segundo as estimativas oficiais.