EMPREGO. Queixas no estado de calamidade continuam a ser as mesmas registadas quando vigorou o estado de emergência. Números ultrapassam as centenas, garante central sindical.

A carência de condições de biossegurança e atrasos nos pagamentos dos salários são as principais queixas de trabalhadores registadas durante o estado de emergência que vigorou no país por quase dois meses, segundo a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (Unta – CS), que inclui também, entre as reclamações, as ameaças de redução de pessoal.

Manuel Viage, secretário-geral da Unta – CS, nota, em declarações ao VALOR, que as queixas persistem agora no estado de calamidade pública que já dura há quase um mês, destacando o caso da capital. “Em Luanda, onde está concentrada a maioria dos trabalhadores e empresas, não há grandes diferenças entre o estado de calamidade e o de emergência. Havia, no início, uma reclamação sobre a polícia e a sua intervenção. Fora isso, não há grandes diferenças”, explica.

Sem precisar o número de queixas ao longo do estado de emergência, o sindicalista calcula que tenham sido às centenas, sublinhando que o “quadro de precariedade laboral apenas piorou”.

Sobre a fiscalização do trabalho, o secretário-geral da Unta pede “maior acutilância” por parte dos inspectores e uma intervenção institucional “mais contundente” da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT). “A inspecção não está a autuar as empresas que não observam as questões que já referimos. Os inspectores, apesar se serem também trabalhadores, estão numa situação espinhosa para irem atrás das denúncias que os sindicatos colocam. Muitas vezes, há uma ausência e abstenção dos inspectores em fiscalizarem e imporem a legalidade”, aponta.

FALTA DE PAGAMENTOS NA IGT

A falta de pagamentos de salários também consta das denúncias mais frequentes que a IGT recebeu durante o estado de emergência. Segundo o inspector Raul Nicolau, na linha de atendimento deste órgão, as empresas mais visadas foram as privadas.

O incumprimento de horários e a violação dos limites da força de trabalho, ao longo do estado de emergência, fizeram parte também das denúncias que chegaram à IGT.  Ao VALOR, a Inspecção recusou-se, no entanto, a precisar os dados.

Tanto a Unta – CS como a IGT não receberam qualquer denúncia de incumprimento de trabalhadores que ficaram isentos de frequentar os locais de trabalho, contrariamente às queixas que circulam nas redes sociais. “As empresas cumpriram e cumprem a cláusula de que as gestantes, doentes crónicos e mulheres com filhos de até 12 anos têm de ser dispensados”, garante Raul Nicolau.

O VALOR sabe, no entanto, que as restrições no trabalho quanto aos considerados grupos de risco não foram cumpridas na totalidade, incluindo por empresas de comunicação social.

Mais 75% dos casos resolvidos

Dados divulgados pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) referem que desde o mês de Abril, a instituição recebeu 5.226 processos de várias empresas com intenção de despedir e suspender os trabalhadores. Segundo dados tornados público, recentemente, pelo inspector-geral do Trabalho, Jacinto Domingos, cerca de 75% dos casos que chegam para mediação são resolvidos. E que dos 3.416 casos que visavam a suspensão e 1.810 de despedimento, num universo de 56 empresas.