TRIBUTAÇÃO. Entre entidades notificadas pela administração fiscal, constam nomes de empresas e organismos conhecidos, como grupo Kopelson, LS Music ou Instituto Pesquisa de Opinião e Mercado (IPOP).

Mais de uma dezena de milhares de empresas correm o risco de ficar sem o número de identificação fiscal (NIF) devido a atrasos na apresentação de declarações fiscais e incumprimentos de outras obrigações tributárias, soube o VALOR de fonte da Administração Geral Tributária (AGT).

A revelação surge na sequência de uma notificação do departamento dos serviços fiscais de Luanda, da Terceira Região Tributária, publicada nas duas primeiras semanas de Novembro, em várias edições do ‘Jornal de Angola’, em que se dá aos visados até 30 dias para, junto do organismo, se justificarem, sob pena de verem os seus NIF retirados, além do pagamento das obrigações fiscais em dívida e perdas de benefícios.

Entre as entidades visadas destacam-se nomes como a Kopelson Investments e Kopelson Capital Limitada, duas sociedades empresariais gestoras de investimentos e participações sociais, ligadas ao empresário Kopelipa Pitta Grós Vieira Dias, filho do chefe da Casa Militar da Presidência da República, Hélder Manuel Vieira Dias Kopelipa.

Constam também nomes de outras entidades e empresas conhecidos como o Instituto de Pesquisa de Opinião e Mercado (IPOP), do grupo Aldeia, o Instituto Médio de Gestão, o Instituto de Investigação Hoteleira, a empresa prestadora de serviços LS Music SA, a loja de mobiliárias distribuidoras de móveis a organismos estatais, a JAV- Comércio e Consultoria limitada, além de escritórios de advogados.

Das pesquisas efectuadas pelo VALOR, não foi possível apurar o volume de dívidas dos contribuintes citados na notificação da AGT, nem o volume de negócio movimentado pelas empresas durante o período 2014 a 2016, na sequência de um e-mail enviado à autoridade tributária.

Nesta busca, não foi também possível apurar, por exemplo, o volume de negócio movimentado pelo grupo ligado ao empresário Kopelipa Vieira Dias, criado pela terceira série do Diário da República (DR) de 24 de Julho de 2008, e que, em 2009, esteve envolvido na criação do Comité Nacional Planeta Terra, numa parceria com o Ministério do Ambiente, a petrolífera Total e a organização Aliança Clube, segundo a Angop.

Algumas empresas consultadas pelo VALOR apontam, no entanto, possíveis “enganos” da administração fiscal, justificando-se com o facto de nunca terem sido notificadas sobre o exercício de 2014. “A nossa empresa, por exemplo, regularizou a situação de 2013 e, quando tentou resolver o 2014, foi-nos dito na repartição que não nos preocupássemos, porque seríamos contactados a qualquer altura, o que nunca chegou a acontecer”, afirma o director financeiro de uma empresa visada, adiantando que, em relação a 2015 e 2016 têm as contas regularizadas. “Não conseguimos perceber que, numa situação como esta, o fisco possa ameaçar com o cancelamento do NIF”, remata.

AGT FAZ AVISO PRIVADO 

Fonte da AGT assegura que as empresas visadas no processo foram, “primeiramente, contactadas por via privada, de acordo com o regulamentado e do que é praticado pela autoridade”. “A publicação no jornal sucede pelo facto de as empresas não reagirem ao aviso inicial da autoridade tributária”, atesta a fonte.

A lei n.º 21/14 que aprova o Código Geral Tributário (CGT), no seu artigo 93.º, diz que a “eficácia dos actos tributários ou outros ligados à matéria tributária depende da sua notificação aos interessados”, notificações que podem ser por via de um “simples aviso postal”, carta registada com aviso de recepção e pessoalmente, segundo os números 1, 2 e 3 da mesma lei.

A notificação da autoridade tributária aos contribuintes faltosos preenche três páginas de publicidade do jornal diário estatal, com nomes de empresas nacionais e sociedades de nacionais e estrangeiros, ligadas a vários ramos de actividades, com destaque para a prestação de serviços, comércio e restauração.